{"id":323332,"date":"2020-12-21T14:15:15","date_gmt":"2020-12-21T18:15:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=323332"},"modified":"2020-12-21T14:15:15","modified_gmt":"2020-12-21T18:15:15","slug":"lazinho-da-fetagro-pede-apoio-a-bancada-federal-na-manutencao-dos-recursos-do-fundeb-para-efas-e-apaes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/12\/21\/lazinho-da-fetagro-pede-apoio-a-bancada-federal-na-manutencao-dos-recursos-do-fundeb-para-efas-e-apaes\/","title":{"rendered":"Lazinho da Fetagro pede apoio \u00e0 bancada federal na manuten\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb para EFAs e APAEs"},"content":{"rendered":"

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Lazinho da Fetagro \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) externou \u00e0 bancada federal de Rond\u00f4nia, por meio de of\u00edcios a cada membro, sua preocupa\u00e7\u00e3o diante da aprova\u00e7\u00e3o do novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) que atualmente aguarda a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

De acordo com o deputado, ocorre que mesmo depois da ampla discuss\u00e3o sobre esse que \u00e9 um dos principais mecanismos de financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a aprova\u00e7\u00e3o do novo Fundeb conseguiu, de um lado, o objetivo de aprimorar o ensino p\u00fablico, mas em alguns pontos aprovados em vez de facilitar traz uma expectativa de morosidade.<\/p>\n

Ao seu ver, isso implicar\u00e1 n\u00e3o apenas no aumento da dist\u00e2ncia entre o aluno e o acesso ao ensino p\u00fablico, mas, sobretudo, na possibilidade real de inviabilizar institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e sem fins lucrativos como as Escola Fam\u00edlia Agr\u00edcolas (EFA) e Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).<\/p>\n

Lazinho da Fetagro refere-se \u00e0 exig\u00eancia da Certifica\u00e7\u00e3o de Entidades Beneficentes de Assist\u00eancia Social na \u00c1rea de Educa\u00e7\u00e3o (CEBAS) como condicionante para acesso aos recursos do Fundeb (artigo 7\u00ba, \u00a74\u00ba, inciso V) por essas institui\u00e7\u00f5es de ensino, onde tal medida, por representar uma burocracia a mais, poder\u00e1 trazer preju\u00edzos incontorn\u00e1veis.<\/p>\n

O parlamentar esclareceu que no atual Fundeb a certifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas por propiciar alguns benef\u00edcios, por exemplo, porcentagem a menor nos encargos sociais, as EFAS em Rond\u00f4nia v\u00eam tentando ter acesso a esse certificado, por\u00e9m, pela grande demanda de processos e um quadro de funcion\u00e1rios deficit\u00e1rio a espera j\u00e1 dura mais de dois anos sem \u00eaxito.<\/p>\n

Como no texto aprovado n\u00e3o se fala em prazo para atender os requisitos, ao contr\u00e1rio, condiciona o recebimento do recurso ao atendimento destes,\u00a0 Lazinho da Fetagro solicitou aos deputados federais e senadores que atuem no sentido de recomendar a ades\u00e3o a um prazo para que as institui\u00e7\u00f5es de ensino apresentem o CEBAS, garantindo a continuidade do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de forma igualit\u00e1ria e justa. E, enquanto a documenta\u00e7\u00e3o estiver tramitando que a libera\u00e7\u00e3o do recurso seja feita de acordo com a matr\u00edcula no Censo Escolar.<\/p>\n

\u201cSolicitei \u00e0 nossa bancada federal que busque atrav\u00e9s de uma recomenda\u00e7\u00e3o, termo de ajuste de conduta, ou outro instrumento similar, a fixa\u00e7\u00e3o de um prazo para que as institui\u00e7\u00f5es preencham esse requisito, contudo, sem prejudicar o repasse dos recursos. Caso n\u00e3o seja atendida essa condi\u00e7\u00e3o os mais afetados certamente n\u00e3o ser\u00e3o apenas as institui\u00e7\u00f5es, mas, sobretudo, o aluno, pois se reconhece que a burocratiza\u00e7\u00e3o nesse caso impede o acesso ao recurso, ocasionando o fechar as portas das v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es\u201d, destacou Lazinho da Fetagro.<\/p>\n

O deputado ainda ressaltou aos parlamentares federais \u201cque se nenhuma medida for adotada nesse sentido, de instituir um prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do CEBAS, os mais afetados ser\u00e3o certamente os estudantes mais vulner\u00e1veis, contrariando o que se traduz no Fundeb que tem como um de seus objetivos reduzir a desigualdade, podendo, efetivamente, mudar a vida e a hist\u00f3ria de milh\u00f5es de brasileiros.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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