{"id":325749,"date":"2021-01-21T11:15:39","date_gmt":"2021-01-21T15:15:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=325749"},"modified":"2021-01-21T11:15:39","modified_gmt":"2021-01-21T15:15:39","slug":"defensoria-publica-pede-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-na-vacinacao-contra-covid-19-em-colorado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/01\/21\/defensoria-publica-pede-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-na-vacinacao-contra-covid-19-em-colorado\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica pede inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia na vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19 em Colorado"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"\"
Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

A chegada das vacinas contra a Covid-19 em Rond\u00f4nia, especificamente em Colorado do Oeste, levaram a defensora p\u00fablica Fl\u00e1via Albaine, tamb\u00e9m criadora do projeto “Juntos pela Inclus\u00e3o Social”, a solicitar que as pessoas com defici\u00eancia entrem no grupo priorit\u00e1rio.<\/p>\n

Elas conta que as recomenda\u00e7\u00f5es foram expedidas requerendo que as pessoas com defici\u00eancia da Comarca de Colorado \u2013 onde atua e tem atribui\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0 estejam inseridas no grupo priorit\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o contra o cont\u00e1gio causado pela pandemia do Coronav\u00edrus.<\/p>\n

\u201cForam expedidas tr\u00eas recomenda\u00e7\u00f5es: uma para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Colorado, outra para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Cabixi e outra para a Secretaria Estadual de Sa\u00fade de RO\u201d, ressalta.<\/p>\n

\"\"
Fl\u00e1via Albaine \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo Fl\u00e1via, ela utilizou da recomenda\u00e7\u00e3o por ser um instrumento de atua\u00e7\u00e3o extrajudicial da tutela coletiva, uma vez que a Institui\u00e7\u00e3o possui legitimidade para a tutela coletiva e todos os instrumentos inerentes nos termos da Lei 11.448 de 2007.<\/p>\n

VACINA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

\u201cDa mesma forma, invoquei o m\u00fanus da Institui\u00e7\u00e3o enquanto\u00a0custos vulnerabilis<\/i>, ou seja, guardi\u00e3 da efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d, pontua.<\/p>\n

No m\u00e9rito da situa\u00e7\u00e3o, esclarece-se que o Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o do Governo Federal, apesar de ter reconhecido as pessoas com defici\u00eancia enquanto grupo vulner\u00e1vel, n\u00e3o as incluiu nas tr\u00eas primeiras fases de aplica\u00e7\u00e3o da vacina.<\/p>\n

O Informe T\u00e9cnico expedido no dia 18.11.2021 pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade menciona que as pessoas com defici\u00eancia institucionalizadas, ou seja, que moram em resid\u00eancias inclusivas, assim como pessoas com defici\u00eancia permanente e grave, ter\u00e3o prioridade de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, o Informe n\u00e3o deixa claro em que fase da vacina\u00e7\u00e3o tais pessoas receber\u00e3o a dose.<\/p>\n

\u201cSendo assim, entendemos que tais pontos precisam ser melhores esclarecidos, do mesmo modo que todas as pessoas com defici\u00eancia devem ter prioridade de vacina\u00e7\u00e3o. Entendimento contr\u00e1rio viola alguns dispositivos da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o e da Conven\u00e7\u00e3o Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia (incorporada pelo Brasil com status constitucional), que preveem que em situa\u00e7\u00f5es de risco, emerg\u00eancia ou calamidade, a pessoa com defici\u00eancia \u00e9 vulner\u00e1vel e merece atendimento priorit\u00e1rio em todos os aspectos da sua vida, incluindo com aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sua sa\u00fade\u201d, esclarece Fl\u00e1via.<\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo, ela cita os artigos 11 da Conven\u00e7\u00e3o Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia, assim como os artigos 9; 10, par\u00e1grafo 1\u00ba; 18, par\u00e1grafo 4\u00ba, IV, todos da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o.<\/p>\n

PREVIS\u00c3O<\/b><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 desconhecido o plano de vacina\u00e7\u00e3o do governo estadual de RO, o qual menciona as pessoas com defici\u00eancia numa quarta etapa de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, segundo Fl\u00e1via Albaine, al\u00e9m de recomendar, o objetivo tamb\u00e9m foi solicitar esclarecimentos sobre se todas ou apenas algumas pessoas com defici\u00eancia estar\u00e3o abarcadas em tal fase, principalmente aquelas cujos estudos cient\u00edficos nacionais e internacionais j\u00e1 comprovaram alto grau de letalidade da Covid-19.<\/p>\n

\u201cComo, por exemplo, as pessoas com s\u00edndrome de down, para quem o v\u00edrus \u00e9 dez vezes mais mortal de acordo com estudo publicado na Revista Science. Da mesma forma, n\u00e3o se desconhece a necessidade de vacina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de outros grupos vulner\u00e1veis atingidos pela pandemia. Por isso, decidi abrir essa porta de di\u00e1logo com as autoridades competentes com a inten\u00e7\u00e3o de encontrar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada\u201d.<\/p>\n

E prossegue: \u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o s\u00e9ria que o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade se manifeste acerca da inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia nas primeiras fases de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19\u201d.<\/p>\n

PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA, PANDEMIA E O RECONHECIMENTO PELA ONU<\/strong><\/p>\n

Para Albaine, h\u00e1 diversos fatores que demonstram que as pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o mais vulner\u00e1veis dentro do contexto em que estamos vivendo \u2013 o que j\u00e1 foi at\u00e9 mesmo reconhecido em estudo recente organizado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), onde ficou claro que as pessoas com defici\u00eancia comp\u00f5e um dos grupos mais afetados pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n

Alguns fatores podem ser listados:<\/p>\n

A – Uma pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica que utilize cadeira de rodas necessita se movimentar tocando as m\u00e3os nas rodas, as quais, por sua vez, tocam no ch\u00e3o, sem preju\u00edzo de outras comorbidades ou situa\u00e7\u00f5es que possam advir dessa condi\u00e7\u00e3o, como obesidade e o uso de bolsa de colostomia, dentre outras;<\/p>\n

B-\u00a0 Pessoas com espectro autista, assim como pessoas com defici\u00eancia intelectual e sensorial, geralmente possuem dificuldades para o uso de m\u00e1scara, raz\u00e3o pela qual s\u00e3o at\u00e9 mesmo dispensadas de us\u00e1-las nos termos do artigo 3-A, par\u00e1grafo 7\u00ba da Lei 13.979 de 2020;<\/p>\n

C –\u00a0\u00a0\u00a0Pessoas com defici\u00eancia visual tocam em tudo para se locomoverem e identificarem as coisas;<\/p>\n

D –\u00a0\u00a0\u00a0Pessoas com defici\u00eancia auditiva fazem sinais que levam as m\u00e3os ao rosto para se comunicarem;<\/p>\n

E –\u00a0\u00a0Pessoas com defici\u00eancia intelectual podem ter dificuldades em entender a no\u00e7\u00e3o de distanciamento social;<\/p>\n

F –\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Pessoas com defici\u00eancia podem ter problemas respirat\u00f3rios;<\/p>\n

G –\u00a0\u00a0Todas essas pessoas podem ter cuidadores ou assistentes pr\u00f3ximos, que se revezam e pegam transportes p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cSendo assim, considerando que\u00a0a sa\u00fade\u00a0 \u00e9 compet\u00eancia comum e uma obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria entre os tr\u00eas entes federativos (Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpio)\u00a0\u00e9 poss\u00edvel que cada ente federativo elabore o seu pr\u00f3prio plano de vacina\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual se recomendou que todas as pessoas com defici\u00eancia estejam inclu\u00eddas nos grupos priorit\u00e1rios de recebimento da vacina\u201d, frisa Fl\u00e1via.<\/p>\n

Para ela, esse n\u00e3o \u00e9 um pedido de exclus\u00e3o dos demais grupos vulner\u00e1veis, mas sim que as pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m sejam vistas com os cuidados necess\u00e1rios para a sua sa\u00fade e qualidade de vida.<\/p>\n

\u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 encontrar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada para proteger os interesses das pessoas com defici\u00eancia sem desconsiderar outros grupos vulner\u00e1veis que foram atingidos pela pandemia e tamb\u00e9m merecem vacina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria. Eu solicitei resposta das autoridades no prazo de 05 dias \u00fateis. Estamos na expectativa das respostas\u201d, finaliza Fl\u00e1via.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A chegada das vacinas contra a Covid-19 em Rond\u00f4nia, especificamente em Colorado do Oeste, levaram a defensora p\u00fablica Fl\u00e1via Albaine, tamb\u00e9m criadora do projeto “Juntos pela Inclus\u00e3o Social”, a solicitar que as pessoas com defici\u00eancia entrem no grupo priorit\u00e1rio. Elas conta que as recomenda\u00e7\u00f5es foram expedidas requerendo que as pessoas com defici\u00eancia da Comarca […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":325754,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-325749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325749","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=325749"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325749\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/325754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=325749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=325749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=325749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}