{"id":327232,"date":"2021-02-07T19:42:35","date_gmt":"2021-02-07T23:42:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=327232"},"modified":"2021-02-07T19:46:56","modified_gmt":"2021-02-07T23:46:56","slug":"empresas-de-transporte-escolar-cobram-governo-de-ro-repasse-para-pagar-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/02\/07\/empresas-de-transporte-escolar-cobram-governo-de-ro-repasse-para-pagar-funcionarios\/","title":{"rendered":"Empresas de transporte escolar cobram governo de RO repasse para pagar funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

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Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Em meio \u00e0 crise econ\u00f4mica provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, a classe do transporte escolar vem sofrendo com a falta de receitas em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o das aulas da rede p\u00fablica em Rond\u00f4nia.<\/p>\n

A categoria trava uma verdadeira queda de bra\u00e7os com o executivo estadual, que se nega a repassar 35% da verba destinada ao transporte escolar. O valor \u00e9 previsto na Lei 4.885, promulgada em novembro de 2020 pela Assembleia Legislativa, na tentativa de socorrer o setor.<\/p>\n

Mesmo o repasse previsto em Lei, o governador Marcos Rocha se nega a efetuar o pagamento, alegando que a nova lei cria despesas para o estado, o que seria inconstitucional. De acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte Escolar de Rond\u00f4nia (Assetero), Hevert Bueno, a lei n\u00e3o cria despesas para o governo estadual.<\/p>\n

\u201cEsse argumento do governo n\u00e3o \u00e9 ver\u00eddico, j\u00e1 que a verba destinada a pagar o transporte escolar j\u00e1 \u00e9 prevista no or\u00e7amento. O objetivo \u00e9 que se pague pelo menos 35% do contrato para custeio de despesas fixas das empresas, entre elas o pagamento da folha salarial dos trabalhadores deste ramo\u201d, ressalta.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Bueno explica que o governo do estado repassa emenda para os munic\u00edpios celebrarem conv\u00eanio com as empresas do ramo de transporte escolar, conforme previsto no or\u00e7amento. Contudo, com a suspens\u00e3o das aulas em mar\u00e7o de 2020, sem previs\u00e3o de retorno em curto prazo, a fim de evitar que as prefeituras paguem os 35%, conforme previsto em lei, a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 pedindo aos executivos municipais a devolu\u00e7\u00e3o da verba n\u00e3o usada no ano passado.<\/p>\n

O presidente da Assetero ainda destaca que, v\u00e1rias reuni\u00f5es foram realizadas na Casa Civil, na tentativa que o impasse fosse resolvido, mas sem sucesso. De acordo com entendimento da Lei 4.885\/2020, as despesas fixas das empresas s\u00e3o categorizadas como subven\u00e7\u00e3o social e por isso prev\u00ea que nenhum trabalhador do ramo do transporte escolar tenha o contrato de trabalho rescindido, desta forma criando estabilidade para os funcion\u00e1rios no per\u00edodo pand\u00eamico, e que as empresas mantenham as frotas em condi\u00e7\u00f5es de rodar, caso as aulas retornem, mas para isso \u00e9 necess\u00e1rio que seja feito o pagamento.<\/p>\n

\u201cReconhecemos o transporte escolar como ferramenta facilitadora do acesso da aprendizagem dos alunos que residem no campo, por isso acredito no fortalecimento das identidades campestre e cultural das pessoas que vivem nas localidades longe da zona urbana e que l\u00e1 constroem suas hist\u00f3rias de vida\u201d, pontuou.<\/p>\n

O desacordo se estende \u00e0 esfera jur\u00eddica, j\u00e1 que o governo de Rond\u00f4nia, tenta na justi\u00e7a se livrar da obrigatoriedade do pagamento, contudo, j\u00e1 sofreu uma derrota em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

\u201cHoje dependem do transporte escolar no m\u00ednimo 20 mil pessoas. S\u00e3o pais de fam\u00edlias que est\u00e3o passando por extremas necessidades, devido \u00e0 falta de sensibilidade do governo estadual,\u201d conclui Hevert Bueno.<\/p>\n

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