{"id":327288,"date":"2021-02-08T11:53:40","date_gmt":"2021-02-08T15:53:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=327288"},"modified":"2021-02-10T09:27:37","modified_gmt":"2021-02-10T13:27:37","slug":"cpi-presidente-da-camara-segura-e-advogado-exige-votacao-de-pedido-de-afastamento-de-hildon-chaves-em-porto-velho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/02\/08\/cpi-presidente-da-camara-segura-e-advogado-exige-votacao-de-pedido-de-afastamento-de-hildon-chaves-em-porto-velho\/","title":{"rendered":"CPI: presidente da C\u00e2mara \u201csegura\u201d e advogado exige vota\u00e7\u00e3o de pedido de afastamento de Hildon Chaves em Porto Velho"},"content":{"rendered":"
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Caetano Neto e Hildon Chaves \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

O advogado Caetano Neto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rond\u00f4nia (ADDC), quer que o presidente da C\u00e2mara, Edwilson Negreiros (PSB), coloque em vota\u00e7\u00e3o, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, pedidos de afastamento e CPI contra o prefeito reeleito, Hildon Chaves (PSDB), em Porto Velho.<\/p>\n

A den\u00fancia, que formaliza o ato, est\u00e1 desde dezembro de 2020 nas m\u00e3os de Negreiros, sem data para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na Casa de Leis.<\/p>\n

A den\u00fancia trata de concess\u00e3o de ren\u00fancia fiscal (ISSQN) aplicado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privado e da contrapartida da concess\u00e3o de Bolsa de Estudo para alunos de ensino m\u00e9dio da escola p\u00fablica considerados de baixa renda.<\/p>\n

Narra a pe\u00e7a acusat\u00f3ria que as Faculdades, na maioria, diga-se: FIMCA, UNOPAR, UNIRON, S\u00c3O LUCAS, OBJETIVO (atual SAPIENS) dentre outras, fizeram uso do Termo de Ades\u00e3o ao Programa \u201cFaculdade Para Todos\u201d no munic\u00edpio de Porto Velho e da ren\u00fancia de receita (pagamento de ISSQN) tendo como compensa\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio a concess\u00e3o de Bolsa de Estudos para alunos de baixa renda.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es de ensino teriam deixado de recolher aos cofres do munic\u00edpio, nos \u00faltimos quatro anos (2017\/2020) do mandato de Hildon Chaves, valores que somados podem ultrapassam a soma de R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ao Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong>, o advogado informou que a den\u00fancia ainda n\u00e3o foi lida na Casa de Leis. \u201cO vereador Edwilson Negreiros guarda a sete chaves e n\u00e3o d\u00e1 sinais de que o pedido seja apreciado em plen\u00e1rio para aprovar ou n\u00e3o a tramita\u00e7\u00e3o da CPI\u201d, analisa.<\/p>\n

O caus\u00eddico amea\u00e7a levar o caso \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cCaso Negreiros n\u00e3o apresente o pedido para an\u00e1lise dos vereadores at\u00e9 meados de mar\u00e7o\/2021, visto terem os vereadores a obriga\u00e7\u00e3o e dever de fiscalizar e julgar atos do Poder Executivo, exceto sejam subservientes do Poder Executivo, estaremos apresentando junto ao Poder Judici\u00e1rio o pedido de afastamento de Negreiros por omiss\u00e3o e descumprimento do dever e da obriga\u00e7\u00e3o no cargo”, garante.<\/p>\n

Caetano denunciou tamb\u00e9m, no pedido, que n\u00e3o h\u00e1 conhecimento do quantitativo de alunos de baixa renda que foram atendidos pelo Programa \u201cFaculdade Para Todos\u201d, o que indica haver aprova\u00e7\u00e3o de alunos n\u00e3o inseridos no grau baixa renda mas sim pertencente no rol detentora de renda classe alta que fazem curso de\u00a0 Medicina pelo Programa \u201cFaculdade Para Todos\u201d. E pior: n\u00e3o se tem conhecimento da sistem\u00e1tica utilizada para escolha dos alunos o que pressup\u00f5e haver “escolha” por direcionamento pol\u00edtico.<\/p>\n

O que chamou aten\u00e7\u00e3o para o caso, afirma o advogado, foi o salto em valores de concess\u00e3o de ren\u00fancia de pagamento de ISSQN pelas institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior no decorrer do governo municipal de Hildon Chaves que at\u00e9 recentemente era propriet\u00e1rio de v\u00e1rias entidades privadas de ensino superior no Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

\u201cA lei da \u2018Faculdade Para Todos\u2019 \u00e9 de 2010, contudo, a m\u00e9dia anual de concess\u00e3o de bolsas n\u00e3o ultrapassa a marca de R$ 450 mil ao ano, e, a partir de 2017, primeiro ano de Hildon Chaves, os valores de concess\u00e3o de ren\u00fancia de receita saltou para R$ 4 milh\u00f5es e, ano ap\u00f3s ano, ficou entre R$ 4 e R$ 5 milh\u00f5es anual as “gentilezas” concess\u00e3o de ren\u00fancia do ISSQN para v\u00e1rias Faculdades\u201d, encerrou.<\/p>\n

>>> LEIA, ABAIXO, NA \u00cdNTEGRA, A DEN\u00daNCIA PROTOCOLADA NA C\u00c2MARA DE PORTO VELHO:<\/strong><\/p>\n

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