{"id":329397,"date":"2021-03-02T21:51:24","date_gmt":"2021-03-03T01:51:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=329397"},"modified":"2021-03-04T14:26:22","modified_gmt":"2021-03-04T18:26:22","slug":"leia-decreto-governo-reforca-restricoes-a-partir-desta-quinta-para-tentar-frear-avanco-da-covid-19-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/03\/02\/leia-decreto-governo-reforca-restricoes-a-partir-desta-quinta-para-tentar-frear-avanco-da-covid-19-em-ro\/","title":{"rendered":"LEIA DECRETO: Governo refor\u00e7a restri\u00e7\u00f5es a partir desta quinta para tentar frear avan\u00e7o da covid-19 em RO"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Decreto emitido pelo governo de Rond\u00f4nia \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O Governo de Rond\u00f4nia publicou o\u00a0Decreto n\u00ba 25.853, de 2 de mar\u00e7o de 2021<\/a>, que refor\u00e7a medidas para o combate ao coronav\u00edrus, devido ao aumento exponencial de casos ativos da Covid-19 e a lota\u00e7\u00e3o nos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).<\/p>\n

Entre as medidas, que entram em vigor j\u00e1 partir de quinta-feira (4) de mar\u00e7o, o Decreto define a restri\u00e7\u00e3o de funcionamento de atividades nos finais de semanas, no per\u00edodo das 21h de sexta-feira at\u00e9 as 6h de segunda-feira, inclusive com restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de pessoas, nos munic\u00edpios enquadrados nas Fases 1 e 2 do Plano Todos Por Rond\u00f4nia, apresentando algumas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

FINAIS DE SEMANA<\/strong><\/p>\n

Conforme definido no decreto, as exce\u00e7\u00f5es para os fins de semana quanto aos deslocamentos, com\u00e9rcios e servi\u00e7os s\u00e3o:<\/p>\n

I \u2013 supermercados, a\u00e7ougues, padarias e cong\u00eaneres (com funcionamento at\u00e9 \u00e0s 21h);<\/p>\n

II \u2013 borracharias e postos de gasolina, n\u00e3o inclu\u00eddas suas conveni\u00eancias (com funcionamento at\u00e9 \u00e0s 21h);<\/p>\n

III \u2013 circula\u00e7\u00e3o de pessoas e ambul\u00e2ncias que atuem nas unidades de sa\u00fade, para atendimento emergencial ou de urg\u00eancia;<\/p>\n

IV \u2013 deslocamento dos profissionais de imprensa;<\/p>\n

V \u2013 servi\u00e7os funer\u00e1rios;<\/p>\n

VI \u2013 transporte de t\u00e1xi, como tamb\u00e9m motoristas de aplicativos, obedecendo a um motorista e dois passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de m\u00e1scaras e sendo permitida a circula\u00e7\u00e3o de motot\u00e1xi;<\/p>\n

VII \u2013 hot\u00e9is e hospedarias, n\u00e3o inclu\u00edda a parte recreativa;<\/p>\n

VIII \u2013 farm\u00e1cias, cl\u00ednicas de atendimento m\u00e9dico hospitalar, veterin\u00e1rias, oftalmologia, odontologia, nos casos de extrema urg\u00eancia; e<\/p>\n

IX \u2013 atividades religiosas para rotinas administrativas internas e aconselhamento individual.<\/p>\n

TRANSPORTES<\/strong><\/p>\n

O transporte urbano nas localidades enquadradas nas Fases 1 e 2 dever\u00e1 obedecer ao hor\u00e1rio de 6h01\u00a0 \u00e0s 21 horas e ainda transportar com capacidade de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) dos passageiros.<\/p>\n

J\u00e1 o transporte de t\u00e1xi, nas Fases 1 e 2, como tamb\u00e9m motoristas de aplicativos, poder\u00e1 ser realizado sem exceder a capacidade de um motorista e dois passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de m\u00e1scaras.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 estabelecido no novo Decreto, que o transporte intermunicipal nas localidades enquadradas nas Fases 1 e 2, dever\u00e1 obedecer a capacidade de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) dos passageiros.<\/p>\n

DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS<\/strong><\/p>\n

O novo Decreto definiu mudan\u00e7a quanto \u00e0s medidas restritivas. A determina\u00e7\u00e3o estabelece a restri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da circula\u00e7\u00e3o de pessoas em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, bem como das atividades comerciais, em todos os munic\u00edpios enquadrados nas Fases 1 e 2, de segunda-feira a sexta-feira, entre \u00e0s 21 horas e 6 horas, ressalvados os casos de extrema necessidade que envolvam o deslocamento de:<\/p>\n

I \u2013 servi\u00e7os de entrega, exclusivamente de produtos farmacol\u00f3gicos, medicamentos e insumos m\u00e9dico hospitalares;<\/p>\n

II \u2013 servi\u00e7os de entrega de alimentos\u00a0somente<\/strong>\u00a0por delivery dos restaurantes e lanchonetes, na Fase 1, sendo expressamente proibida a comercializa\u00e7\u00e3o e a entrega de bebidas alco\u00f3licas ap\u00f3s \u00e0s 21h (vinte e uma horas);<\/p>\n

III \u2013 circula\u00e7\u00e3o de pessoas para prestar assist\u00eancia ou cuidado a doentes, idosos, crian\u00e7as ou pessoas com defici\u00eancia ou necessidades especiais;<\/p>\n

IV \u2013 deslocamento dos profissionais de imprensa;<\/p>\n

V \u2013 circula\u00e7\u00e3o de pessoas e ambul\u00e2ncias que atuem nas unidades de sa\u00fade, para atendimento emergencial ou de urg\u00eancia;<\/p>\n

VI \u2013 deslocamento de pessoas que trabalhem nos servi\u00e7os essenciais;<\/p>\n

VII \u2013 transporte de t\u00e1xi, como tamb\u00e9m motoristas de aplicativos, sem exceder a capacidade de 1 (um) motorista e 2 (dois) passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de m\u00e1scaras; e<\/p>\n

VIII \u2013 motot\u00e1xi<\/p>\n

ATIVIDADES EDUCACIONAIS<\/strong><\/p>\n

As atividades educacionais presenciais regulares na rede estadual ficam suspensas, retornando de acordo com apresenta\u00e7\u00e3o do plano de retomada que ser\u00e1 apresentado pela Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc).<\/p>\n

O retorno das aulas presenciais nas institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Fundamental, M\u00e9dio e Superior poder\u00e1 ocorrer para os munic\u00edpios que se enquadrarem na Fase 2 e demais fases seguintes do Plano Todos por Rond\u00f4nia, de forma gradual at\u00e9 30% (trinta por cento) de sua taxa de ocupa\u00e7\u00e3o com o distanciamento m\u00ednimo de 120cm (cento e vinte cent\u00edmetros) entre as carteiras, priorizando o retorno do pr\u00e9-escolar, sendo facultado \u00e0s mantenedoras e a seus clientes, a decis\u00e3o de retomada do Ensino Fundamental: s\u00e9ries iniciais e finais, Ensino M\u00e9dio, Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos e o Ensino Superior.<\/p>\n

SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS<\/strong><\/p>\n

Conforme definido no artigo 5 do Decreto, os dirigentes m\u00e1ximos das Entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta, da esfera Federal, Estadual e Municipal, localizadas nos munic\u00edpios enquadrados nas Fases 1 e 2, adotar\u00e3o as provid\u00eancias necess\u00e1rias para, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, organizar os servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades para que permitam a sua realiza\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, dispensando os servidores, empregados p\u00fablicos e estagi\u00e1rios do comparecimento presencial, colocando-os, obrigatoriamente, em teletrabalho, sem preju\u00edzo de suas remunera\u00e7\u00f5es ou bolsas-aux\u00edlio.<\/p>\n

Os servidores dever\u00e3o obedecer aos expedientes de teletrabalho, devendo atender os mesmos padr\u00f5es de desempenho funcional, sob pena de ser considerado antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias. Aos servidores e empregados p\u00fablicos que n\u00e3o detenham condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o em teletrabalho ser\u00e1 concedida antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, mediante decis\u00e3o da chefia imediata.<\/p>\n

Funcionar\u00e3o de forma presencial as atividades da Sa\u00fade, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sistema Penitenci\u00e1rio, or\u00e7amento e finan\u00e7as, comunica\u00e7\u00e3o e receita p\u00fablica, bem como aqueles que sejam fundamentais para a fiel execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, conforme determina\u00e7\u00e3o do gestor da pasta. Recomenda-se ao setor privado do Estado de Rond\u00f4nia adotar as provid\u00eancias deste artigo.<\/p>\n

BALNE\u00c1RIOS, BARES E BOATES SEM FUNCIONAMENTO<\/strong><\/p>\n

Conforme deixa claro o novo Decreto, fica proibida a abertura de balne\u00e1rios, bares, boates, clubes recreativos, casas de shows e cong\u00eaneres, inclusive o aluguel de clubes, propriedades ou edifica\u00e7\u00f5es com a mesma finalidade, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de festas privadas, na Primeira e Segunda Fases.<\/p>\n

Os bares poder\u00e3o realizar entregas atrav\u00e9s do sistema delivery, observando a limita\u00e7\u00e3o de vendas at\u00e9 \u00e0s 21h. Os clubes recreativos funcionar\u00e3o a partir da Segunda Fase, com capacidade de at\u00e9 30% (trinta por cento) e, quando do uso da piscina ser\u00e1 dispensada a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara.<\/p>\n

Fica proibida a venda de bebidas alco\u00f3licas, em sistema delivery, de retirada, compra direta ou qualquer outro meio entre \u00e0s 21 horas e 6 horas, bem como o consumo de bebidas alco\u00f3licas, em qualquer hor\u00e1rio, em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos que vendam esse produto, nas Fases 1 e 2.<\/p>\n

O Governo de Rond\u00f4nia anunciou novas medidas restritivas com intuito de frear o cont\u00e1gio da Covid-19 no Estado. Todos os munic\u00edpios do Estado se enquadram na Fase 1.<\/p>\n

>>> LEIA, ABAIXO, O DECRETO NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

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