{"id":330202,"date":"2021-03-10T19:42:36","date_gmt":"2021-03-10T23:42:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=330202"},"modified":"2021-03-10T19:42:36","modified_gmt":"2021-03-10T23:42:36","slug":"mp-pede-suspensao-de-decreto-que-flexibiliza-comercio-e-manda-governo-adotar-medidas-mais-rigidas-contra-a-covid-19-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/03\/10\/mp-pede-suspensao-de-decreto-que-flexibiliza-comercio-e-manda-governo-adotar-medidas-mais-rigidas-contra-a-covid-19-em-ro\/","title":{"rendered":"MP pede suspens\u00e3o de decreto que flexibiliza com\u00e9rcio e manda governo adotar medidas mais r\u00edgidas contra a covid-19 em RO"},"content":{"rendered":"

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

No fim da tarde desta quarta-feira (10), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia – MPRO, entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, em desfavor do Estado de Rond\u00f4nia e Munic\u00edpio de Porto Velho, requerendo que seja suspenso o Decreto Estadual n 28.859\/2021, com a retomada do Decreto n. 25.853\/2021, que estabelece medidas mais restritivas em raz\u00e3o do Covid-19, com ado\u00e7\u00e3o de medidas mais r\u00edgidas.<\/p>\n

Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fabica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia em desfavor do Estado de Rond\u00f4nia e Munic\u00edpio de Porto Velho, requerendo, em sede de tutela de urg\u00eancia, que seja suspenso o Decreto Estadual n 28.859\/2021, com a retomada do Decreto n. 25.853\/2021, que estabelece medidas mais restritivas em raz\u00e3o do Covid-19, com ado\u00e7\u00e3o de medidas mais r\u00edgidas.<\/p>\n

Discorre o MP em sua pe\u00e7a inicial acerca da evolu\u00e7\u00e3o da pandemia, da situa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Porto Velho e do Estado de Rond\u00f4nia, onde houve colapso no sistema de sa\u00fade e da edi\u00e7\u00e3o de novo decreto 5 dias ap\u00f3s o decreto 25.853\/2021 flexibilizando as medidas, o que contraria toda a orienta\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico e os dados existentes.<\/p>\n

Menciona que, desde o in\u00edcio da pandemia, os meses de fevereiro e mar\u00e7o\/2021 est\u00e3o sendo os piores, raz\u00e3o pela qual entende indispens\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o de medidas que tenham por finalidade diminuir o cont\u00e1gio, ou seja, maior distanciamento.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao executivo municipal, afirma omiss\u00e3o, visto que, inobstante tamb\u00e9m ter o poder e atribui\u00e7\u00e3o para medidas restritivas no \u00e2mbito de Porto Velho, quedou-se inerte, vendo a situa\u00e7\u00e3o se agravar.<\/p>\n

Afirma que, sem estrat\u00e9gia eficaz de limita\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, distanciamento, melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento na rede estadual e municipal a situa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 se agravar, considerando tamb\u00e9m a fila de espera para leito de UTI.<\/p>\n

Refere-se a urg\u00eancia para que se diminua a velocidade do cont\u00e1gio para permitir o retorno de uma situa\u00e7\u00e3o pelo menos sustent\u00e1vel, com ado\u00e7\u00e3o de medidas mais r\u00edgidas de isolamento, posto que todas as outras poss\u00edveis j\u00e1 foram superadas.<\/p>\n

Cita que, agir de outro modo, mostra-se na contram\u00e3o da realidade e traz conseq\u00fc\u00eancias dr\u00e1sticas para a popula\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia, inclusive podendo levar a situa\u00e7\u00f5es extremas semelhantes \u00e0 do vizinho Amazonas, em que pacientes morreram sem oxig\u00eanio em hospitais e foram amarrados nos leitos por falta de sedativos e relaxantes musculares.<\/p>\n

Informa que o novel Decreto n. 25.859, de 6 de mar\u00e7o de 2021, trouxe a abertura total de atividades, adotando um sistema de restri\u00e7\u00e3o somente \u00e0 noite e tamb\u00e9m aos finais de semana, desrespeitando, inclusive a sistem\u00e1tica do Decreto 25049, que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado, que exigia o prazo de perman\u00eancia dos munic\u00edpios nas fases por, no m\u00ednimo, 14 dias e reavalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

Pugna pela concess\u00e3o de tutela para determinar a suspens\u00e3o dos efeitos do Decreto Estadual n. 25.859\/2021, retornando a vig\u00eancia do Decreto n; 25.853\/2021, com o funcionamento somente das atividades consideradas essenciais e maior restri\u00e7\u00e3o aos finais de semana, at\u00e9 que hajam leitos cl\u00ednicos e de UTI suficientes a atender a demanda reprimida.<\/p>\n

Em s\u00edntese, esses s\u00e3o os fatos.<\/p>\n

Pois bem.<\/p>\n

Os fatos narrados na inicial demonstram a preocupa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial com a pandemia da Covid 19, no Estado de Rond\u00f4nia e, em especial, no Munic\u00edpio de Porto Velho, requerendo a suspens\u00e3o dos efeitos do Decreto n. 25049\/2021 e retomada da vig\u00eancia do Decreto n. 25.583\/2021 at\u00e9 que haja, na rede hospitalar, leitos cl\u00ednicos e de UTI suficientes para atender a demanda reprimida.<\/p>\n

No caso em tela, considerando a sensibilidade da mat\u00e9ria, tenho por bem designar audi\u00eancia preliminar para o dia 12 de mar\u00e7o de 2021 \u00e0s 9h., onde ser\u00e3o ouvidas as partes requerente e requeridas, que dever\u00e3o comparecer acompanhadas do corpo t\u00e9cnico e demais pessoas que entenderem necess\u00e1rias aos esclarecimentos das quest\u00f5es que ser\u00e3o debatidas em audi\u00eancia.<\/p>\n

Cite e intime-se os requeridos para o ato, pelo Oficial de Justi\u00e7a de plant\u00e3o.<\/p>\n

Intime-se, ainda, pessoalmente, , pelo Oficial de Justi\u00e7a de plant\u00e3o, o Secret\u00e1rio Estadual de Sa\u00fade e a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, dando ci\u00eancia da designa\u00e7\u00e3o do ato ao Exmo. Sr. Governador do Estado e Prefeito do Munic\u00edpio de Porto Velho para, querendo e podendo, comparecerem.<\/p>\n

O ato ser\u00e1 realizado de forma virtual, pela plataforma do google meet, no endere\u00e7o a seguir: meet.google.com\/zqy-arbb-wuc<\/p>\n

Dever\u00e3o as partes, no prazo de at\u00e9 24h. antes do hor\u00e1rio da audi\u00eancia, informarem email para envio do convite para o ato, pela plataforma meet.<\/p>\n

SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO\/CARTA\/OF\u00cdCIO<\/p>\n

Porto Velho, 9 de mar\u00e7o de 2021<\/p>\n

Edenir Sebasti\u00e3o A. da Rosa<\/p>\n

Juiz(a) de Direito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  No fim da tarde desta quarta-feira (10), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia – MPRO, entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, em desfavor do Estado de Rond\u00f4nia e Munic\u00edpio de Porto Velho, requerendo que seja suspenso o Decreto Estadual n 28.859\/2021, com a retomada do Decreto n. 25.853\/2021, que estabelece medidas mais restritivas em raz\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":330203,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-330202","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330202","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=330202"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330202\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/330203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=330202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=330202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=330202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}