{"id":330784,"date":"2021-03-16T17:37:53","date_gmt":"2021-03-16T21:37:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=330784"},"modified":"2021-03-18T14:32:14","modified_gmt":"2021-03-18T18:32:14","slug":"veja-decisao-mp-opina-favoravel-ao-recurso-de-defesa-e-hildon-chaves-tem-contas-de-campanha-aprovadas-pela-justica-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/03\/16\/veja-decisao-mp-opina-favoravel-ao-recurso-de-defesa-e-hildon-chaves-tem-contas-de-campanha-aprovadas-pela-justica-eleitoral\/","title":{"rendered":"VEJA DECIS\u00c3O: MP opina favor\u00e1vel ao recurso de defesa e Hildon Chaves tem contas de campanha aprovadas pela Justi\u00e7a Eleitoral"},"content":{"rendered":"

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Hildon de Lima Chaves\/Foto: Arquivo Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

O juiz eleitoral Johnny Gustavo Clemes acatou o recurso da defesa do prefeito Hildon Chaves, requerido pelo advogado Bruno Valverde, e garantiu a aprova\u00e7\u00e3o de suas contas de campanha.<\/p>\n

A promotora T\u00e2nia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o com efeito infringente , modificando a decis\u00e3o anterior do Ju\u00edzo Eleitoral.<\/p>\n

No entendimento do magistrado, convencido pelos argumentos t\u00e9cnicos levados aos autos, o comit\u00ea financeiro do candidato n\u00e3o cometeu irregularidades porque sanou a d\u00favida sobre o repasse irregular de recursos, comprovado pela devolu\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil, e apresentou provas do pagamento de despesas com pessoal.<\/p>\n

No primeiro ponto atacado pela defesa do escrit\u00f3rio de Valverde comprovou-se que, apesar do vice-prefeito Maur\u00edcio Carvalho ter feito um repasse fora do padr\u00e3o exigido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, havia verbas dispon\u00edveis suficientes em conta para o pagamento de despesas, dissipando qualquer d\u00favida sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desse recurso. \u201cComo pode ser observado, nesse ponto o embargante est\u00e1 com a raz\u00e3o, havia um saldo na conta do embargante no valor de R$ 40.967,68 proveniente de outros tipos de recursos, o qual n\u00e3o foi considerado pelo analista de contas\u201d, diz o juiz em trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n

Um segundo eixo do processo foi a discuss\u00e3o sobre a regularidade de pagamentos ao pessoal contratado. Na verdade, os analistas n\u00e3o observaram que o comit\u00ea comprovou atrav\u00e9s de recibos e transfer\u00eancias a contrapresta\u00e7\u00e3o financeira pelos servi\u00e7os de v\u00e1rios profissionais utilizados na campanha.<\/p>\n

\u201cNo caso, verifica-se que n\u00e3o se trata de falta de comprova\u00e7\u00e3o de gastos de campanha, mas sim de falta de documentos que comprovassem que os profissionais contratados tinham vasta experi\u00eancia\u201d, analisou o magistrado. O fato de esses profissionais n\u00e3o comprovarem sua experi\u00eancia de seu of\u00edcio por si s\u00f3 n\u00e3o acarreta em reprova\u00e7\u00e3o das contas, segundo a defesa.<\/p>\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos pontos controversos, Jonnhy Gustavo sentenciou: \u201c\u2026 Ante o exposto, conhe\u00e7o dos presentes embargos de declara\u00e7\u00e3o, e lhes dou parcial provimento para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, suprir a omiss\u00e3o\/erro existente e julgar aprovadas, com ressalvas, as contas de Hildon de Lima Chaves, relativas \u00e0 campanha eleitoral de 2020…\u201d<\/p>\n

Com destaque no Estado em virtude de sua atua\u00e7\u00e3o diligente , o escrit\u00f3rio Valverde Chahaira Advocacia Especializada, liderado pelo Prof. Dr. Bruno Valverde, emitiu nota informando que a aprova\u00e7\u00e3o das contas da campanha do prefeito Hildon Chaves \u00e9 resultado da comprova\u00e7\u00e3o de argumentos t\u00e9cnicos\/ jur\u00eddicos acerca da regularidade das a\u00e7\u00f5es e despesas da campanha, que foi tamb\u00e9m transparente, proba e de \u00edmpar lisura.<\/p>\n

>>>Veja decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

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