{"id":331206,"date":"2021-03-20T10:15:27","date_gmt":"2021-03-20T14:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=331206"},"modified":"2021-03-21T22:54:55","modified_gmt":"2021-03-22T02:54:55","slug":"com-tres-novas-denuncias-acao-pede-cassacao-de-japones-por-uso-de-servidores-publicos-nas-eleicoes-e-juiza-pede-dados-ao-facebook","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/03\/20\/com-tres-novas-denuncias-acao-pede-cassacao-de-japones-por-uso-de-servidores-publicos-nas-eleicoes-e-juiza-pede-dados-ao-facebook\/","title":{"rendered":"Com tr\u00eas novas den\u00fancias, a\u00e7\u00e3o pede cassa\u00e7\u00e3o de Japon\u00eas por uso de servidores p\u00fablicos nas elei\u00e7\u00f5es e Ju\u00edza pede dados ao Facebook"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Eduardo Japon\u00eas, prefeito de Vilhena \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Nova a\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder pol\u00edtico e condutas proibidas nas elei\u00e7\u00f5es requer a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do prefeito Eduardo Japon\u00eas e sua vice, Patr\u00edcia da Gl\u00f3ria, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o e perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de servidores municipais da prefeitura de Vilhena.<\/p>\n

A primeira a\u00e7\u00e3o apresentada na justi\u00e7a \u00e9 referente a supostas ilegalidades na cria\u00e7\u00e3o de programa social, distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e termo de coopera\u00e7\u00e3o com associa\u00e7\u00e3o em ano eleitoral (leia mais AQUI<\/a> e AQUI<\/a><\/strong>).<\/p>\n

Representando a coliga\u00e7\u00e3o \u201cF\u00e9 e A\u00e7\u00e3o por Vilhena\u201d, o advogado Juacy dos Santos Loura J\u00fanior, ex-Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia pelo quinto constitucional da OAB, detalhou que a pe\u00e7a judicial visa trazer \u00e0 baila tr\u00eas ocorr\u00eancias de uma s\u00e9rie de abusos de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, bem como condutas vedadas com p\u00fablico e not\u00f3rio fim eleitoreiro, e que foram capazes de desequilibrar o pleito em favor de Japon\u00eas e Patr\u00edcia.<\/p>\n

PROGRAMA FEDERAL<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao primeiro fato, narra a den\u00fancia que, em 2020, Japon\u00eas deu in\u00edcio ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis intitulado REURB\u2019S, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Terras (Semter). Tal fato seria not\u00f3rio, ante a vasta divulga\u00e7\u00e3o feita pelo representado em comento. Inclusive, segundo s\u00edtio eletr\u00f4nico da pr\u00f3pria prefeitura, na data de 04 de agosto de 2020, foram encaminhados quase 400 t\u00edtulos para os cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis de Vilhena, com a previs\u00e3o de entrega ainda no referido m\u00eas. Ademais, o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fora institu\u00eddo pela Uni\u00e3o, e tange t\u00e3o somente aos seus im\u00f3veis.<\/p>\n

PERMISS\u00d5ES A MOTOT\u00c1XI<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao segundo fato, o advogado detalhou irregularidades na emiss\u00e3o de 09 permiss\u00f5es, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o individual de transporte de passageiros por meio de moto t\u00e1xi. \u201cMais uma vez, percebe-se que o requerido vem agindo repetidamente, de forma coordenada e sistematizada, por meio de condutas antirrepublicanas, com o fim esp\u00fario de arregimentar eleitores, por meio de distribui\u00e7\u00e3o de permiss\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, em meio ao per\u00edodo eleitoral\u201d, assevera.<\/p>\n

USO DA SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao terceiro caso, apresentando robustas provas e uma lista de nomes de servidores da Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o (Semcom), o advogado garante que Japon\u00eas incorreu em pr\u00e1tica de conduta vedada que descamba para o abuso do poder pol\u00edtico, uma vez que se utilizou de servidores comissionados, pagos pelo munic\u00edpio, para trabalhar na sua campanha, administrando e movimentando suas redes sociais, especificamente, facebook, instragram, twitter e outros.<\/p>\n

\u201cVale informar que os servi\u00e7os prestados por tais pessoas sequer foram lan\u00e7ados na presta\u00e7\u00e3o de conta do requerido. H\u00e1 ind\u00edcios de que toda a movimenta\u00e7\u00e3o de suas redes sociais era feita dentro da pr\u00f3pria Semcom, usando a estrutura p\u00fablica para fins particulares\u201d, argumenta.<\/p>\n

JU\u00cdZA QUER INFORMA\u00c7\u00d5ES DO FACEBOOK<\/strong><\/p>\n

O advogado requereu \u00e0 Justi\u00e7a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pertinentes, por parte dos provedores respons\u00e1veis por hospedar informa\u00e7\u00f5es, especialmente os IPS das m\u00e1quinas utilizadas.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o foi acatada pela Ju\u00edza de Direito, Liliane Pegoraro, que determinou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 16, que o Facebook informe e identifique, no prazo de 15 dias, os administradores de v\u00e1rias p\u00e1ginas e perfis de Eduardo Japon\u00eas. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia desta sexta-feira, 19 (veja abaixo<\/strong>).<\/p>\n

\u201cA revela\u00e7\u00e3o acerca dos administradores dos perfis do investigado Eduardo se faz necess\u00e1ria a fim de garantir uma melhor elucida\u00e7\u00e3o dos fatos\u201d, pontuou a magistrada.<\/p>\n

[pdf-embedder url=”https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/DECISAO-JUSTICA-20mar2021.pdf” title=”DECISAO JUSTICA 20mar2021″]<\/p>\n

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PREFEITURA EXPLICA<\/strong><\/p>\n

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Prezando pelo bom jornalismo, o Extra de Rond\u00f4nia<\/strong> <\/em>ouviu a vers\u00e3o da prefeitura de Vilhena com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es em andamento na justi\u00e7a. Leia as explica\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n

MOTOT\u00c1XI<\/strong><\/p>\n

Nenhuma nova permiss\u00e3o de motot\u00e1xi \u00e9 emitida em Vilhena desde 2016. A acusa\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 infundada. Em 2019 houve amplo debate sobre o tema de permiss\u00f5es na cidade, com a altera\u00e7\u00e3o da lei municipal que rege a atividade. A norma foi alterada para autorizar a transfer\u00eancia do titular da permiss\u00e3o. Assim, desde 2019 foram feitas mais de 20 transfer\u00eancias de permiss\u00e3o seguindo o devido processo legal, muitas delas oriundas de pedidos feitos ainda em 2016 ou anos anteriores, sem haver emiss\u00e3o ou concess\u00e3o de nenhuma nova permiss\u00e3o de motot\u00e1xi, que s\u00e3o as mesmas 96 permiss\u00f5es nos \u00faltimos cinco anos, desde que foi criada a lei que regulariza a profiss\u00e3o em Vilhena.<\/p>\n

PROGRAMA FEDERAL<\/strong><\/p>\n

O REURB-S n\u00e3o foi criado em Vilhena e muito menos na gest\u00e3o do prefeito Eduardo Japon\u00eas. Sua institui\u00e7\u00e3o se deu pela lei federal n\u00b0 13.465, de 11 de julho de 2017. Em Vilhena a lei come\u00e7ou a ser cumprida em 2019, com diversos procedimentos que tramitaram por muitos meses e culminaram na entrega dos t\u00edtulos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em 2020, antes do per\u00edodo eleitoral. Outros t\u00edtulos que foram entregues fazem parte de outras leis de regulariza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existiam, como T\u00edtulo J\u00e1, do Governo do Estado, ou Regulariza Vilhena, criado pela lei municipal n\u00b0 4.716, de 26 de outubro de 2017. A entrega dos t\u00edtulos destas iniciativas, portanto, \u00e9 um procedimento administrativo normal, que \u00e9 o fim de uma cadeia de requerimentos, an\u00e1lises e andamentos processuais da Secretaria Municipal de Terras, comandada pela advogada e professora de Direito Vivian Bacaro Nunes Soares.<\/p>\n

SERVIDORES DA SEMCOM<\/strong><\/p>\n

Nada da Semcom foi utilizado para campanha, nem equipamento e nem hor\u00e1rio de trabalho dos servidores, tendo den\u00fancia semelhante sido j\u00e1 rejeitada ainda durante o per\u00edodo eleitoral. Os gastos da coliga\u00e7\u00e3o \u201cVilhena no Caminho Certo\u201d com m\u00eddia e contrata\u00e7\u00e3o de equipe de m\u00eddia foram devidamente descritos por meio de contratos e presta\u00e7\u00e3o de contas da equipe especializada de contabilidade eleitoral sob coordena\u00e7\u00e3o do renomado advogado eleitoral Newton Schramm. Em f\u00e9rias durante a maior parte do per\u00edodo eleitoral, os citados zelam pelo que \u00e9 correto em palavras e a\u00e7\u00f5es. Toda colabora\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria eventualmente feita pelos citados, com divulga\u00e7\u00e3o de material de campanha nas redes sociais, \u00e9 na pr\u00e1tica o mesmo que tantos outros se dispuseram a fazer no per\u00edodo eleitoral, divulgando fotos de apoio, mensagens nos grupos dos quais faziam parte e defendendo o nome do candidato em que acreditavam que ganharia, como de fato ganhou, a elei\u00e7\u00e3o. Portanto, ser um dos v\u00e1rios administradores de uma p\u00e1gina de Facebook n\u00e3o implica e nem exige pura e simplesmente dedica\u00e7\u00e3o exclusiva desta pessoa a esta p\u00e1gina, durante todo o dia.<\/p>\n

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