{"id":331273,"date":"2021-03-21T17:25:52","date_gmt":"2021-03-21T21:25:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=331273"},"modified":"2021-03-23T12:49:29","modified_gmt":"2021-03-23T16:49:29","slug":"tjro-mantem-pena-de-reus-da-operacao-apocalipse-deputado-jair-montes-foi-condenado-a-mais-de-17-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/03\/21\/tjro-mantem-pena-de-reus-da-operacao-apocalipse-deputado-jair-montes-foi-condenado-a-mais-de-17-anos-de-prisao\/","title":{"rendered":"TJRO mant\u00e9m pena de r\u00e9us da opera\u00e7\u00e3o \u201cApocalipse\u201d; deputado Jair Montes foi condenado a mais de 17 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Deputado estadual Jair Figueiredo Montes\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Deflagrada em 2013 pela Pol\u00edcia Civil de Rond\u00f4nia, a opera\u00e7\u00e3o Apocalipse resultou em inqu\u00e9rito policial, que ap\u00f3s per\u00edodo investigat\u00f3rio, possibilitou a oferta de den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, e que resultou na condena\u00e7\u00e3o de 27 pessoas pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o para tr\u00e1fico de drogas, estelionato, quadrilha ou bando, entre outros delitos.<\/p>\n

Por meio de apela\u00e7\u00f5es criminais, os acusados buscaram junto \u00e0 1\u00ba C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia a reforma da decis\u00e3o de primeiro grau. Em sess\u00e3o iniciada quinta-feira, 18, e finalizada nesta sexta-feira, 19 de mar\u00e7o, por unanimidade, os desembargadores decidiram pelo n\u00e3o provimento da maioria das apela\u00e7\u00f5es e mantiveram tanto as condena\u00e7\u00f5es, quanto\u00a0as penas aplicadas, que al\u00e9m da pris\u00e3o, s\u00e3o de multa e ressarcimento solid\u00e1rios pelos envolvidos dos preju\u00edzos de mais de 7 milh\u00f5es reais \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras fraudadas.<\/p>\n

Para o relator do processo, desembargador Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Robles, n\u00e3o h\u00e1 reparos a serem feitos na decis\u00e3o. Num extenso voto, de cerca de 200 p\u00e1ginas, o magistrado examina a conduta de cada um dos acusados e reconhece a robustez das provas colhidas pelas investiga\u00e7\u00f5es feitas atrav\u00e9s de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, provas testemunhais e t\u00e9cnicas.<\/p>\n

Os l\u00edderes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, Alberto Ferreira Siqueira, vulgo Beto Baba, e Fernando Braga Serr\u00e3o (Fernando da gata) tiveram a pena de 407 anos e 11 meses de pris\u00e3o em regime fechado mantida pelo Tribunal, por terem a coordena\u00e7\u00e3o das atividades em todos os crimes tipificados. Jair Figueiredo Monte, \u00e0 \u00e9poca vereador por Porto Velho (hoje deputado estadual), foi condenado a 17 anos e seis anos, por associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico e 13 crimes de estelionato.<\/p>\n

A \u00fanica apela\u00e7\u00e3o parcialmente provida foi a do r\u00e9u, Elias Barbosa Dias, que teve a pena diminu\u00edda para 4 anos e 6 meses.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico<\/strong><\/p>\n

Conforme demonstrado pelas provas da investiga\u00e7\u00e3o, os acusados Alberto, Fernando e Jair chefiavam o esquema operado nos estados de Rond\u00f4nia, Amazonas e Rio Grande do Norte.\u00a0 O\u00a0modus operandi\u00a0apontado pelos investigadores \u00e9 de que esses l\u00edderes seriam\u00a0os respons\u00e1veis pelo suporte log\u00edstico e financeiro para que a quadrilha conseguisse adquirir drogas il\u00edcitas na fronteira com a Bol\u00edvia, guard\u00e1-las em Porto Velho e realizar o envio do entorpecente por meio de balsas para Manaus. Al\u00e9m dos l\u00edderes, j\u00e1 mencionados, foram condenados Sidnei Costa Llima (respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o) Mark Henrique Ferreira Albernasi (pelo transporte) e Elias Barbosa Dias (contador da\u00a0quadrilha), entre outros r\u00e9us, que mantinham rela\u00e7\u00e3o com detentos para lhes auxiliar na aquisi\u00e7\u00e3o de entorpecentes para serem vendidos nas unidades prisionais da capital.<\/p>\n

Fraudes banc\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 nos crimes de estelionato, a lideran\u00e7a se restringiu a Alberto e Fernando, que foram condenados pela pr\u00e1tica de 302 estelionatos. De acordo com o processo, eles solicitavam a emiss\u00e3o de cart\u00f5es de cr\u00e9ditos em nomes de terceiros, que ap\u00f3s conseguirem aumentar o limite mediante regular pagamento das primeiras faturas, providenciado pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa, passavam a utilizar os cart\u00f5es em valores vultosos em empresas da cidade, na aquisi\u00e7\u00e3o de bens valiosos, como ve\u00edculos, materiais de constru\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de carros, sendo que para o pagamento das faturas e nova libera\u00e7\u00e3o de limite de cr\u00e9dito, a quadrilha se valia de cheques sem fundos fraudados em nome de pessoas e empresas terceiras. N\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da entrega dos bens, por tratar-se de negocia\u00e7\u00e3o simulada.<\/p>\n

Esses crimes levaram\u00a0\u00e0\u00a0condena\u00e7\u00e3o por estelionatos dos empres\u00e1rios Jair Monte \u2013 13 vezes (dono de fato da Zoocria), Eul\u00f3gio Alencar \u2013 10 vezes (Cavalo Materiais de Constru\u00e7\u00e3o), Thales Prud\u00eancio Paulista de Lima \u2013 10 vezes (Thales ve\u00edculos), Ia\u00edas Alves Pereira J\u00fanior – 13 vezes (Grafnorte e Angular Gr\u00e1fica), Valdemir Castro de Oliveira \u2013 18 vezes (Edcimentos), Jos\u00e9 Luiz de Lima \u2013 70 vezes (Time Rent a Car) e Sheila Kelle Vieira Corsino \u2013 78 vezes (Soft rent\u00a0a car). J\u00e1 os detentores de cart\u00f5es, que emprestaram seus dados para obten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos fraudulentos, tamb\u00e9m tiveram as condena\u00e7\u00f5es por estelionato mantidas: Mark Henrique (32 crimes), Edina Maia de Lima (79 crimes), Cl\u00e1udio Siqueira Oliveira (23 crimes), Wolney Marcos (25 crimes), Valdirene M\u00e1rcia de Castro Kemp (93 crimes) e Jos\u00e9 Luiz de Lima (70 crimes).<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram condenados, com apela\u00e7\u00e3o negada, por utilizarem cart\u00f5es de terceiros Carlos Eduardo Moraes de Brito, vulto X-tudo, (14 crimes) e Eduardo Braga da Silva (16 crimes). J\u00e1 Mauro de Oliveira Carvalho foi condenado por viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, por vazar dados de investiga\u00e7\u00e3o sigilosa da Junta Comercial para o acusado Jair Monte.<\/p>\n

Confisco de 70 bens<\/strong><\/p>\n

Para o relator, \u00e9 inaplic\u00e1vel a continuidade delitiva, pois ele julgou que a evid\u00eancia clara de habitualidade e a forma permanente e est\u00e1vel como os crimes foram praticados como forma de aumentar os ganhos, fazendo da conduta criminosa um meio de vida, fazendo que os envolvidos tivessem padr\u00f5es de vida e fizessem a aquisi\u00e7\u00e3o de bens acima das possibilidades de suas rendas declaradas. Por isso, al\u00e9m das condena\u00e7\u00f5es, multas e ressarcimento de mais de 7 milh\u00f5es 479 mil reais aos bancos fraudados (em grande parte ao Ita\u00fa), a Justi\u00e7a tamb\u00e9m manteve o perdimento de 70 bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, por terem origem esp\u00faria e serem produtos de atividade criminosa. Esses bens estavam apreendidos e foram confiscados em favor do Estado de Rond\u00f4nia. Houve provimento parcial apenas para redu\u00e7\u00e3o da pena de Elias Dias, por n\u00e3o ser reincidente \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n

Al\u00e9m do relator, desembargador Jos\u00e9\u00a0Antonio Robles, participaram da sess\u00e3o de julgamento o desembargador Osny Claro de Oliveira Junior e o juiz convocado Jorge Luiz dos Santos Leal. Adovogados de 19 apelantes fizeram sustenta\u00e7\u00e3o oral. Em raz\u00e3o da complexidade do processo,\u00a0o julgamento avan\u00e7ou \u00e0 tarde de quinta e foi retomado na manh\u00e3 de sexta.<\/p>\n

O relator determinou a comunica\u00e7\u00e3o aos condenados e, em raz\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do deputado Jair Monte tamb\u00e9m o envio da c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado e tamb\u00e9m ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Deflagrada em 2013 pela Pol\u00edcia Civil de Rond\u00f4nia, a opera\u00e7\u00e3o Apocalipse resultou em inqu\u00e9rito policial, que ap\u00f3s per\u00edodo investigat\u00f3rio, possibilitou a oferta de den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, e que resultou na condena\u00e7\u00e3o de 27 pessoas pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o para tr\u00e1fico de drogas, estelionato, quadrilha ou bando, entre outros delitos. Por meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":331275,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-331273","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331273","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=331273"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331273\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/331275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=331273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=331273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=331273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}