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![\"\"](\"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/ae56abdb-633e-45f8-a48a-ad4a7047d145-300x188.jpg\")
O Estado de Rond\u00f4nia foi \u00e0 Justi\u00e7a, pedindo que o prefeito de Cacoal, Adailton F\u00faria, cumprisse o decreto de fechamento parcial do com\u00e9rcio e outras decis\u00f5es emanadas das decis\u00f5es governamentais. F\u00faria tem se negado a seguir as regras e continua mantendo tudo aberto.<\/p>\n
O juiz M\u00e1rio Jos\u00e9 Milani Silva, ao decidir sobre o caso, deu um prazo de 72 horas, a partir da senten\u00e7a, para que o Prefeito explique, detalhadamente, quais as medidas que tem tomado para proteger a popula\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. As explica\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram dadas e agora o Magistrado as analisa. Mas essa n\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o central. Como Milani Silva concedeu apenas parcialmente a liminar pedida pelo Estado contra o jovem alcaide de Cacoal, o que se destacou foram alguns dos argumentos do Magistrado, com uma s\u00e9rie de li\u00e7\u00f5es sobre a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e a verdadeira democracia.<\/p>\n
A senten\u00e7a \u00e9 longa e merece der lida na \u00edntegra, mas como aqui o espa\u00e7o \u00e9 curto, se selecionou alguns dos trechos que fazem parte da decis\u00e3o. Num deles, o juiz afirma que \u201c\u00e9 ineg\u00e1vel e indiscut\u00edvel que h\u00e1 tempos temos assistido, de modo crescente, o abandono, o desprest\u00edgio das normas constitucionais, isto em todas as esferas e situa\u00e7\u00f5es. Hoje, em muitos casos, os dispositivos constitucionais s\u00e3o sonoramente ignorados em casos de suma import\u00e2ncia, e aos poucos foram sendo substitu\u00eddos mesmo na rotina das decis\u00f5es, pela perigosa frase que inicia com: No meu entendimento\u2026passando a vis\u00e3o pessoal do aplicador do direito\u201d.<\/p>\n
Mais adiante, uma an\u00e1lise real do que est\u00e1 acontecendo hoje, em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds: \u201co cidad\u00e3o vai, sem perceber, fazendo pequenas concess\u00f5es, de pouca import\u00e2ncia, para ao final, ficar aterrorizado ao constatar que n\u00e3o possui mais direitos ou garantias\u201d; Logo adiante, comenta: \u201cn\u00e3o existe democracia sem liberdade, caso contr\u00e1rio, aquela passa a ser mera figura de ret\u00f3rica, elemento vazio, in\u00f3cuo, indiferente\u201d.<\/p>\n
\u201cAo disciplinar sobre os objetivos da Rep\u00fablica, o constituinte grifou a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre e justa, a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos. Podem todos estes alicerces da Rep\u00fablica serem ostensivamente desconsiderados, ignorados ou desprezados por este ou por aquele motivo? N\u00e3o, de modo algum, pois se isto fosse aceito, estar\u00edamos instituindo o arb\u00edtrio e lan\u00e7ando o futuro de todos nas m\u00e3os deste ou daquele int\u00e9rprete, ao sabor de suas paix\u00f5es, anseios ou convic\u00e7\u00f5es pessoais\u201d.<\/p>\n
NINGU\u00c9M PODE SUPRIMIR OS DIREITOS DO BRASILEIRO<\/strong><\/p>\n Vale a pena ler mais algumas an\u00e1lises do juiz Milani Silva sobre o mesmo tema: \u201ccomo facilmente se conclui, para se obrigar um cidad\u00e3o a fazer ou deixar de fazer algo, deve existir uma lei que especifique sua conduta e alerte sobre a san\u00e7\u00e3o, em caso de descumprimento. Ao serem apresentadas disposi\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am ou inviabilizem o direito de ir e vir do cidad\u00e3o, que tolham o seu direito de trabalhar, que inibam a livre iniciativa, inviabilizando o seu sustento e de sua fam\u00edlia, resta claro que s\u00e3o feridos preceitos e direitos constitucionalmente assegurados\u201d. Questiona, pouco depois: \u201cpodem o Presidente da Rep\u00fablica, o Governador ou o Prefeito, suprimir tais direitos, o de trabalhar, de funcionar os seus estabelecimentos industriais, comerciais, sem que esteja violando direitos constitucionalmente assegurados?\u201d<\/p>\n O CASO DOS PRESOS E A ALFINETADA NA HIPOCRISIA<\/strong><\/p>\n Antes de concluir a decis\u00e3o \u00e9 afirmar que \u201cteria sido muito mais f\u00e1cil e c\u00f4modo, ignorar completamente todos os comandos e disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e atender integralmente os pedidos do Estado de Rond\u00f4nia, mas n\u00e3o \u00e9 esta a miss\u00e3o destinada ao Poder Judici\u00e1rio, mas sim a de valorizar e exigir cumprimento ao conte\u00fado de nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, o magistrado ainda deu duas alfinetadas que merecem ampla an\u00e1lise. Escreveu:<\/p>\n \u201cn\u00e3o existe l\u00f3gica ou sentido em algumas posi\u00e7\u00f5es, os mesmos que lutam ardorosamente para colocar os presos em liberdade, sob o argumento de que poder\u00e3o contrair Covid-19 encarcerados, exigem o recolhimento em suas casas dos demais cidad\u00e3os, sob o argumento de que circulando estar\u00e3o mais expostos ao cont\u00e1gio! Ora, quem imagina que um preso vai ficar em casa quando solto? Algumas institui\u00e7\u00f5es pugnam pelas imediatas restri\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas, mas lutam com tenacidade, para que sua atividade seja exclu\u00edda do rol daquelas que devem parar\u201d. Faltou, na senten\u00e7a, apenas um lugar pra gente aplaudir!<\/p>\n DEZ DIAS DEPOIS, CHEGA NOVO LOTE COM 23.400 VACINAS<\/strong><\/p>\n Depois de 10 dias, finalmente chegaram mais vacinas para Rond\u00f4nia. Poucas ainda, dentro das nossas necessidades, mas ao menos voltaram a chegar. S\u00e3o mais 23.400 doses, entre Coronavac e Oxford\/AstraZeneca. A princ\u00edpio, ser\u00e3o aplicadas em uma dose \u00fanica, at\u00e9 que, daqui algumas semanas, os lotes para a segunda dosagem sejam liberados. Mas, como as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade mudam quase que diariamente, ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o oficial se esse lote imunizar\u00e1 mais de 23 mil rondonienses ou se apenas a metade disso.<\/p>\n A chegada das vacinas tem alguma coisa a ver com a press\u00e3o do governador Marcos Rocha, de seu secret\u00e1rio de sa\u00fade, Fernando M\u00e1ximo; da bancada federal e da comitiva de deputados estaduais, liderada pelo presidente Alex Redano, em Bras\u00edlia? Provavelmente sim. O que precisamos agora \u00e9 que a chegada de vacinas n\u00e3o demore tanto tempo e que o n\u00famero de doses aumente, para que possamos enfrentar o pior momento da pandemia. Por enquanto, ainda recebemos menos do que merecemos e precisamos.<\/p>\n REDANO PEDE PELO MENOS 130 MIL DOSES DE VACINA AO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Ali\u00e1s, durante audi\u00eancia realizada em Bras\u00edlia com o novo ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), pediu melhor tratamento a Rond\u00f4nia na distribui\u00e7\u00e3o de vacinas contra o coronav\u00edrus e no envio de equipamentos para tratamento de pacientes com covid-19. Redano voltou para Rond\u00f4nia neste s\u00e1bado, com uma boa not\u00edcia: o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade est\u00e1 enviando imediatamente para o Estado mais 23.400 doses de vacina. O presidente Alex Redano explicou que o envio de pelo menos mais 130 mil doses de vacina, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, foi um dos temas tratados com o ministro. \u201cExplicamos a Marcelo Queiroga que existe um d\u00e9ficit nesses repasses, comparado ao restante do Pa\u00eds, conforme aponta o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado\u201d, destacou.<\/p>\n N\u00c3O SER\u00c3O ONZE AO INV\u00c9S DE QUATRO, OS CAVALEIROS DO APOCALIPSE?<\/strong><\/p>\n Com a criatividade brasileira, l\u00ea-se nas redes sociais que os Quatro Cavaleiros do Apocalipse (a Peste, a Guerra, a Fome e a Morte) na verdade s\u00e3o onze. Transformado no maior, mais importante e, principalmente, mais poderoso partido pol\u00edtico do pa\u00eds, o STF continua tomando medidas inacredit\u00e1veis, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o e atraindo para si a ojeriza de grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Prova concreta disso \u00e9 o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes j\u00e1 tem tr\u00eas milh\u00f5es de assinaturas. Se fosse Gilmar Mendes (o pr\u00f3ximo na lista), poderiam ser cinco milh\u00f5es.<\/p>\n A partir de agora, aliados com a oposi\u00e7\u00e3o ao governo, se posicionando contra o pa\u00eds, outros ministros, como Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Marco Aur\u00e9lio Mello, conseguiram a ades\u00e3o, ao grupo, da ministra Carmem L\u00facia, que prometera jamais votar contra a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e mudou; votou a favor de S\u00e9rgio Moro e, pouco depois, ajudou a tornar Lula o maior inocente do pa\u00eds, mesmo que contra ele haja provas claras, transparentes e contundentes. Como ao que parece o Senado n\u00e3o vai se mexer para fazer rolar algumas dessas cabe\u00e7as que est\u00e3o ajudando a destruir o pa\u00eds, n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para o problema.<\/p>\n AINDA H\u00c1 TEMPO DE ACABAR COM AS FAC\u00c7\u00d5ES. DAQUI A POUCO N\u00c3O HAVER\u00c1!<\/strong><\/p>\n O crime organizado n\u00e3o est\u00e1 nem a\u00ed para a pandemia. Fac\u00e7\u00f5es se digladiam, matam uns aos outros, geralmente em crimes brutais e destroem fam\u00edlias, tirando a vida, covardemente, tamb\u00e9m de jovens mulheres. Duas delas, ali\u00e1s, foram assassinadas no Orgulho do Madeira, apenas por confrontarem os chef\u00f5es.<\/p>\n Homens jovens, alguns ainda nem na puberdade, t\u00eam sido exterminados por bandid\u00f5es, por vezes por motivos banais. Muitas das ordens para as mortes, inclusive determinando o uso de viol\u00eancia extrema, tortura e crueldade, v\u00eam de dentro dos pres\u00eddios. No lado de fora, a pol\u00edcia continua enxugando gelo. Prende um aqui, outro ali e, pouco depois, o bandid\u00e3o est\u00e1 nas ruas de novo, pelo imenso pacote de benef\u00edcios que nossas leis lhe oferece.<\/p>\n Nessa semana, mais um corpo foi encontrado na rua, v\u00edtima deste pacote de crueldade que est\u00e1 tomando nossas ruas, principalmente em \u00e1reas mais pobres da Capital. \u00c9 a mesma hist\u00f3ria que se repete nas favelas do Rio, de S\u00e3o Paulo e outras grandes cidades do pa\u00eds. Aqui, as fac\u00e7\u00f5es ainda podem ser contidas. Daqui a algum tempo, estar\u00e3o fora de controle, como o est\u00e3o em dezenas de cidades brasileiras.<\/p>\n FURA FILAS USAM DE TODAS AS ILEGALIDADES PARA SEREM VACINADOS<\/strong><\/p>\n Por falar em vacinas, em Minas Gerais a Pol\u00edcia Federal fez opera\u00e7\u00e3o numa empresa de transporte, porque ali empres\u00e1rios e pol\u00edticos foram vacinados ilegalmente, com a vacina Pfeizer, que sequer foi aprovada pela Anvisa, para uso no pa\u00eds. As investiga\u00e7\u00f5es apontam para uma compra feita totalmente \u00e0 revelia da lei. Cada vacinado teria pago em torno de 400 reais por dose.\u00a0 O que ocorreu em Minas est\u00e1 se registrando em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds. A malandragem campeia e os fura-filas est\u00e3o agindo, sem serem pegos.<\/p>\n Aqui mesmo, nesta terra de Rondon, est\u00e3o sendo investigados v\u00e1rios casos de gente que recebeu uma, duas e at\u00e9 tr\u00eas doses de vacina sem ter esse direito. H\u00e1 suspeitas de que at\u00e9 nomes de pessoas mortas, com documentos falsos, foram usados por gente que se vacinou na maior cara de pau. Ouve-se por a\u00ed que j\u00e1 h\u00e1 rostos e nomes e que, em breve, eles ser\u00e3o denunciados publicamente, depois de todas as provas serem comprovadas. H\u00e1 quem diga que o n\u00famero de investigados j\u00e1 superou uma centena. Isso s\u00f3 em Rond\u00f4nia. Imagine-se o que est\u00e1 acontecendo no restante do pa\u00eds!<\/p>\n P\u00c1SCOA SOLID\u00c1RIA: IEDA CHAVES PEDE DOA\u00c7\u00d5ES DE CHOCOLATE<\/strong><\/p>\n A pandemia interrompeu as festas com grande p\u00fablico, que a primeira dama de Porto Velho, Ieda Chaves, vinha liderando na Capital. A P\u00e1scoa era uma delas. Mesmo assim, para continuar sua batalha para ajudar quem mais precisa, dona Ieda promove a P\u00e1scoa Solid\u00e1ria, junto com sua equipe, para distribui\u00e7\u00e3o de chocolates para crian\u00e7as e para as fam\u00edlias mais necessitadas. Quem participar da a\u00e7\u00e3o social, doando uma caixa de chocolate, vai concorrer a um I Phone 11.<\/p>\n As doa\u00e7\u00f5es podem ser entregues em postos de recolhimento, como as lojas da rede de supermercados Irm\u00e3os Gon\u00e7alves. A campanha vai at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira, dia 31. O sorteio do I Phone acontecer\u00e1 na P\u00e1gina da Primeira Dama no Instagram, dia 2 de abril, uma sexta-feira. Mesmo com todas as dificuldades que o momento em que somos atacados pela Covid 19, as a\u00e7\u00f5es sociais patrocinadas e lideradas por Ieda Chaves continuam, em praticamente todas as \u00e1reas de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente. Portanto, a hora \u00e9 de doar uma caixa de chocolate, para alegrar um pouco a P\u00e1scoa de quem tem muito pouco.<\/p>\n SAULO MOREIRA E RIBAMAR ARA\u00daJO PODEM SER OS NOVOS DEPUTADOS<\/strong><\/p>\n Um processo que se arrasta h\u00e1 longos anos, est\u00e1 prestes a ser encerrado. Nesta semana, o processo de cassa\u00e7\u00e3o do deputado Edson Martins, por problemas havidos quando ele era prefeito de Urup\u00e1 e n\u00e3o por seus v\u00e1rios mandatos na ALE, passou pela \u00faltima possibilidade de alguma mudan\u00e7a na condena\u00e7\u00e3o e transitou em julgado. N\u00e3o h\u00e1 mais recursos e ele teve os direitos pol\u00edticos cassados.<\/p>\n Agora, a quest\u00e3o entra na \u00faltima fase. O suplente de Edson \u00e9 o ex-deputado por Ariquemes, Saulo Moreira. Juacy Loura J\u00fanior, advogado de Saulo, confirmou que j\u00e1 na pr\u00f3xima semana seu cliente vai pleitear a vaga. \u00c9 o segundo caso de membros do parlamento rondoniense que perdem o mandato. O outro \u00e9 o do deputado A\u00e9lcio da TV, condenado em todas as inst\u00e2ncias por abuso do poder econ\u00f4mico na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o. No caso de A\u00e9lcio, contudo, a senten\u00e7a definitiva n\u00e3o transitou em julgado.\u00a0 O suplente dele \u00e9 o tamb\u00e9m ex-vereador de Porto Velho e ex-deputado Ribamar Ara\u00fajo. Os dois casos devem ser temas complexos para serem definidos no parlamento rondoniense, ainda neste primeiro semestre.<\/p>\n PERGUNTINHA<\/strong><\/p>\n Se pudesse escolher e todas j\u00e1 estivessem sido aprovadas pela Anvisa, para uso no pa\u00eds, voc\u00ea tomaria a vacina Coronavac, a Oxford\/AstraZeneca; a Pfizer ou a Sputnik V?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado de Rond\u00f4nia foi \u00e0 Justi\u00e7a, pedindo que o prefeito de Cacoal, Adailton F\u00faria, cumprisse o decreto de fechamento parcial do com\u00e9rcio e outras decis\u00f5es emanadas das decis\u00f5es governamentais. F\u00faria tem se negado a seguir as regras e continua mantendo tudo aberto. 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