{"id":333399,"date":"2021-04-12T11:19:33","date_gmt":"2021-04-12T15:19:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=333399"},"modified":"2021-04-12T11:19:33","modified_gmt":"2021-04-12T15:19:33","slug":"apostas-online-no-brasil-sao-permitidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/04\/12\/apostas-online-no-brasil-sao-permitidas\/","title":{"rendered":"Apostas online no Brasil s\u00e3o permitidas?"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"\"
Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

As op\u00e7\u00f5es de divers\u00e3o online t\u00eam se multiplicado, conforme o interesse crescente da popula\u00e7\u00e3o em jogos digitais. H\u00e1 relatos de que a quantidade de apostas esportivas e em jogos de azar digitais cresceram substancialmente no per\u00edodo de confinamento mundial, decorrente da pandemia de Covid-19.<\/p>\n

Embora os cassinos e casas de apostas existam em v\u00e1rios lugares do mundo, esses tipos de estabelecimento s\u00e3o vetados no Brasil. A maioria das pessoas sabe que as \u00fanicas loterias leg\u00edtimas em territ\u00f3rio nacional s\u00e3o aquelas operadas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o pode ser muito mais flex\u00edvel com operadores de jogos e apostas esportivas virtuais. Isso se deve tanto a mudan\u00e7as de legisla\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 falta de mudan\u00e7as de legisla\u00e7\u00e3o. Pode parecer confuso a princ\u00edpio, mas esse motivo pode ser entendido. Portanto quem pensar Quero apostar 2021<\/a> poder\u00e1 ser atendido.<\/p>\n

A MUDAN\u00c7A LEGISLATIVA: APOSTAS ESPORTIVAS<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 bastante restritiva com jogos de azar. H\u00e1 muitas d\u00e9cadas, esse tipo de divers\u00e3o ganhou grande import\u00e2ncia para atrair estrangeiros para grandes cassinos. Na Era Vargas, os cassinos foram sede de muitas festas, incluindo artistas de r\u00e1dio com grande popularidade.<\/p>\n

Em 1941, a Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais enquadrou como contraven\u00e7\u00e3o a pr\u00e1tica e a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar no territ\u00f3rio nacional. Posteriormente, em 1946, um decreto-lei do presidente Eurico Gaspar Dutra<\/a> proibiu os jogos de azar. O pretexto de encorajar atitudes \u201cprodutivas\u201d sustentou a proibi\u00e7\u00e3o, que vige at\u00e9 hoje, com alguns momentos de abertura seletiva.<\/p>\n

A mais recente mudan\u00e7a legislativa flexibilizando os jogos de azar refere-se \u00e0s apostas esportivas: a Lei 13.756\/2018 cria uma nova modalidade de apostas, de \u201cquota fixa\u201d. S\u00e3o apostas esportivas baseadas em eventos reais (excluindo jogos simulados, portanto) e que devem ser explorados em \u201cambiente concorrencial\u201d.<\/p>\n

Apesar de a lei ter sido sancionada, ela ainda precisa ser regulamentada. O \u201cambiente concorrencial\u201d mencionado na legisla\u00e7\u00e3o abre caminho para que operadores privados possam obter licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o de jogos.<\/p>\n

Por isso, a publicidade ostensiva de casas de apostas<\/a> em jogos de futebol e outros esportes tende a se consolidar cada vez mais, uma vez que o assunto est\u00e1 em processo de flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas se ainda n\u00e3o foi completamente regulamentada, como pode ser legal fazer apostas virtuais em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

A FALTA DE MUDAN\u00c7A: JOGOS DE AZAR<\/strong><\/p>\n

As casas de apostas e cassinos online podem operar livremente no Brasil por estarem numa esp\u00e9cie de \u201climbo jur\u00eddico\u201d. A grande maioria desses sites s\u00e3o hospedados em outros pa\u00edses, apesar de prestar servi\u00e7os para jogadores brasileiros.<\/p>\n

Por um lado, o servi\u00e7o (o jogo) \u00e9 contratado em celulares de brasileiros. Por outro lado, qualquer envio ou recebimento de dinheiro pode ser entendido como uma transa\u00e7\u00e3o internacional. Por isso, seria poss\u00edvel interpretar, a favor das casas, que n\u00e3o se trata de uma empresa explorando jogos em territ\u00f3rio nacional. Portanto, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 ilegal jogar em casas de apostas e cassinos online no Brasil.<\/p>\n

Por\u00e9m, o jogo \u00e9 uma atividade que precisa ser regulada pelo poder p\u00fablico: tanto pela arrecada\u00e7\u00e3o de tributos quanto pelo potencial danoso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o deveria importar a proced\u00eancia do servi\u00e7o, se na pr\u00e1tica ele \u00e9 operado constantemente e sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em resumo, falta uma lei moderna para regulamentar os jogos de azar tamb\u00e9m em ambiente virtual \u2013 nem que seja para restringi-los. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cumpre papel importante para coibir ilegalidades e garantir que os jogos sejam operados de maneira id\u00f4nea e saud\u00e1vel para a sociedade.<\/p>\n

INICIATIVAS LEGISLATIVAS<\/strong><\/p>\n

O esfor\u00e7o de regula\u00e7\u00e3o do tema data ainda do come\u00e7o dos anos 1990, com resultados mistos. O ano de 2000 marcou a regulamenta\u00e7\u00e3o dos bingos no pa\u00eds, que foi revogada em 2013. H\u00e1 projetos de lei que tramitam h\u00e1 anos no Congresso, com propostas variadas e em n\u00edveis variados de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um dos mais recentes \u00e9 o Projeto de Lei do Senado 186\/2014, da autoria de Ciro Nogueira. O projeto atualmente est\u00e1 sob os cuidados da assessoria t\u00e9cnica da Casa, aguardando delibera\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O texto original do projeto prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o de todos os jogos de azar, incluindo o jogo do bicho. O projeto detalha os modelos de explora\u00e7\u00e3o dos jogos, autoriza\u00e7\u00f5es e destina\u00e7\u00f5es dos recursos arrecadados, assim como define as infra\u00e7\u00f5es e crimes decorrentes da viola\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n

Um grande desafio para qualquer tipo de legisla\u00e7\u00e3o sobre jogos de azar \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Apesar de haver esfor\u00e7o policial, h\u00e1 uma demanda reprimida forte pela jogatina, suprida em grande parte pelo crime organizado. A organiza\u00e7\u00e3o dos criminosos faz com que essas atividades muitas vezes se entranhem institucionalmente \u2013 entendida principalmente na livre circula\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de muitos bicheiros por d\u00e9cadas no pa\u00eds, \u201cdiversificando investimentos\u201d com outras atividades culturais e econ\u00f4micas, como escolas de samba e outras.<\/p>\n

Os argumentos correntes a favor da regula\u00e7\u00e3o de jogos \u00e9 a possibilidade de tributar essas atividades e de associ\u00e1-las a investimentos tur\u00edsticos. Grandes empres\u00e1rios internacionais do ramo dos cassinos, como o finado Sheldon Adelson, integram grupos de press\u00e3o a favor de complexos hoteleiros integrados com cassinos \u2013 comuns em pa\u00edses como China, Portugal, Uruguai e Estados Unidos, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  As op\u00e7\u00f5es de divers\u00e3o online t\u00eam se multiplicado, conforme o interesse crescente da popula\u00e7\u00e3o em jogos digitais. H\u00e1 relatos de que a quantidade de apostas esportivas e em jogos de azar digitais cresceram substancialmente no per\u00edodo de confinamento mundial, decorrente da pandemia de Covid-19. Embora os cassinos e casas de apostas existam em v\u00e1rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":333400,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-333399","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esporte"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/333399","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=333399"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/333399\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/333400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=333399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=333399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=333399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}