{"id":335302,"date":"2021-05-03T10:44:01","date_gmt":"2021-05-03T14:44:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=335302"},"modified":"2021-05-04T16:14:05","modified_gmt":"2021-05-04T20:14:05","slug":"citando-vilhena-e-chupinguaia-conselho-dos-direitos-humanos-alerta-para-iminencia-de-conflitos-agrarios-no-cone-sul-de-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/05\/03\/citando-vilhena-e-chupinguaia-conselho-dos-direitos-humanos-alerta-para-iminencia-de-conflitos-agrarios-no-cone-sul-de-ro\/","title":{"rendered":"Citando Vilhena e Chupinguaia, Conselho dos Direitos Humanos alerta para imin\u00eancia de conflitos agr\u00e1rios no Cone Sul de RO"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
\u00c1rea de conflitos \/ Foto: Daniel Garcia<\/figcaption><\/figure>\n

A imin\u00eancia de um conflito agr\u00e1rio que pode resultar em mais mortes no campo, na regi\u00e3o do Cone Sul de Rond\u00f4nia, est\u00e1 preocupando o Conselho de Direitos Humanos e Minorias, e tema de debates na semana passada, na C\u00e2mara Federal.<\/p>\n

No Mapa de Conflitos da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica (ENSP), vinculada \u00e0 Fiocruz, a regi\u00e3o possui dois pontos nevr\u00e1lgicos em evid\u00eancia das autoridades: um no Munic\u00edpio de Vilhena e outro em Chupinguaia.<\/p>\n

Um destes conflitos refere-se a uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse dos lotes 62, 63 e 64 da Gleba Corumbiara, setor 7, Linha 85, distrito de S\u00e3o Louren\u00e7o.<\/p>\n

No local, vivem 70 fam\u00edlias que est\u00e3o na imin\u00eancia de serem despejadas, sem o devido plano de remo\u00e7\u00e3o e reassentamento. Os trabalhadores rurais sem-terra fazem parte da Associa\u00e7\u00e3o de Pequenos Produtores Rurais da Linha 85, em Vilhena.<\/p>\n

A outra \u00e1rea, em Chupinguaia, \u00e9 a fazenda Nossa Senhora Aparecida e que foi desdobrada da antiga Fazenda Santa Elina, que foi palco em 1995, da chacina de v\u00e1rios agricultores sem-terras, durante um confronto armado com policiais militares. A \u00e1rea pertence a uma empresa que tem tentado de todas as formas na Justi\u00e7a reaver sua propriedade, mas a Justi\u00e7a rondoniense tem negado.<\/p>\n

O Conselho j\u00e1 relatou o problema \u00e0s autoridades locais e federais e pediu \u201cesfor\u00e7os para que a solu\u00e7\u00e3o desses conflitos seja obtida por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas, objeto de di\u00e1logo entre as tr\u00eas esferas de governo e com a comunidade afetada\u201d.<\/p>\n

Dias ap\u00f3s o pedido, o desembargador Sans\u00e3o Saldanha suspens\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse que seria realizada pela Pol\u00edcia Militar na \u00e1rea invadida por membros da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), em Chupinguaia,<\/p>\n

\u201cAo meu sentir, a \u00fanica medida prudente \u00e9 a suspens\u00e3o indefinida da ordem para evitar nova trag\u00e9dia\u201d, disse o desembargador na decis\u00e3o que negou o pedido de rein\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es policiais dentro da fazenda. Segundo o desembargador, a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 impossibilitada de cumprimento da ordem, em decorr\u00eancia da \u201cresist\u00eancia violenta e hostil dos requeridos\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, o desembargador ainda determinou Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e ao Comandante da Pol\u00edcia Militar, que se abstenham de promover qualquer cerco ou proibi\u00e7\u00e3o de entrada de alimentos, \u00e1gua e objetos l\u00edcitos no acampamento, bem como de manter di\u00e1logo com os invasores, limitando a atua\u00e7\u00e3o no patrulhamento ostensivo sem confronto, com a m\u00e1xima prud\u00eancia.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados (CDHM), enviou of\u00edcio ao governador Marcos Rocha dos Santos, a Aluildo Leite, procurador-geral de Justi\u00e7a do estado; Daniel Alves Pereira, defensor p\u00fablico-geral Federal da Uni\u00e3o; Hans Lucas Immich, defensor p\u00fablico-geral do Estado de Rond\u00f4nia; Raphael Bevil\u00e1qua, procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o de Rond\u00f4nia e Jos\u00e9 Ara\u00fajo J\u00fanior, procurador da Rep\u00fablica e Coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Agr\u00e1ria e Conflitos Fundi\u00e1rios da PGR, detalhando a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cRond\u00f4nia \u00e9 emblem\u00e1tico quanto \u00e0 viol\u00eancia no campo, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra aponta que, entre 2015 e 2017, a regi\u00e3o de Vilhena registrou diversas mortes e massacres, al\u00e9m de den\u00fancias de atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias armadas\u201d. Carlos Veras ressalta que a \u201cgrav\u00edssima emerg\u00eancia de sa\u00fade ocasionada pela pandemia da Covid-19 e suas novas variantes, e o desalojamento das fam\u00edlias neste momento, viola princ\u00edpios humanit\u00e1rios e colocam em risco concreto a vida de crian\u00e7as, idosos, e de todas as 70 fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) recomendou aos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio para que, em caso de determina\u00e7\u00e3o judicial de desocupa\u00e7\u00e3o coletiva de im\u00f3veis urbanos ou rurais, garantam o respeito \u00e0s diretrizes estabelecidas em outra resolu\u00e7\u00e3o do CNDH que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o das devidas “cautelas quando da solu\u00e7\u00e3o de conflitos que versem sobre a desocupa\u00e7\u00e3o coletiva de im\u00f3veis urbanos e rurais durante o per\u00edodo da pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19)\u201d.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do CNJ, todas as a\u00e7\u00f5es de desapropria\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia em \u00e1reas de conflitos est\u00e3o suspensas.<\/p>\n

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