{"id":335317,"date":"2021-05-03T12:10:53","date_gmt":"2021-05-03T16:10:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=335317"},"modified":"2021-05-05T10:03:36","modified_gmt":"2021-05-05T14:03:36","slug":"direcionado-a-prefeitos-e-secretarios-tce-e-mpc-querem-mais-publicidade-e-transparencia-na-vacinacao-contra-covid-19-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/05\/03\/direcionado-a-prefeitos-e-secretarios-tce-e-mpc-querem-mais-publicidade-e-transparencia-na-vacinacao-contra-covid-19-em-ro\/","title":{"rendered":"Direcionado a prefeitos e secret\u00e1rios, TCE e MPC querem mais publicidade e transpar\u00eancia na vacina\u00e7\u00e3o contra covid-19 em RO"},"content":{"rendered":"
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A\u00e7\u00e3o vai examinar 500 pessoas a partir das 8h \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Rond\u00f4nia (MPC-RO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) emitiram na \u00faltima quinta-feira, 29, recomenda\u00e7\u00e3o conjunta alertando aos gestores municipais sobre a necessidade de dar ampla publicidade, para potencializar a transpar\u00eancia e o controle social, aos crit\u00e9rios, etapas, n\u00famero de doses aplicadas e rela\u00e7\u00e3o nominal das pessoas que receberam vacinas, garantindo, ainda, que as sobras de vacinas sejam aplicadas preferencialmente em pessoas dos grupos de prioridades.<\/p>\n

A Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta n. 001\/2021\/MPC-RO\/TCE-RO (cuja \u00edntegra pode ser acessada neste endere\u00e7o:\u00a0https:\/\/tcero.tc.br\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Recomendacao-Conjunta-001-2021-MPC-RO-e-TCE-RO.pdf<\/a>) destina-se aos prefeitos e secret\u00e1rios municipais de sa\u00fade, e leva em considera\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia dos Planos Nacional e Estadual de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19 em Rond\u00f4nia, citando a necessidade de ampla e irrestrita transpar\u00eancia dos gestores da sa\u00fade na execu\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o, de forma que n\u00e3o s\u00f3 os \u00f3rg\u00e3os de controle, mas a sociedade em geral possa avaliar tanto a probidade dos seus atos quanto a efetividade das a\u00e7\u00f5es adotadas.<\/p>\n

Nesse ponto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e o Tribunal de Contas ressaltam a import\u00e2ncia de que os munic\u00edpios mantenham, em seus portais na internet, dados atualizados, di\u00e1ria, tempestiva e fidedignamente, quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o nominal das pessoas vacinadas no dia imediatamente anterior, com identifica\u00e7\u00e3o de nome, CPF, idade, grupo de prioridade em que se enquadra, vacina utilizada na imuniza\u00e7\u00e3o, dose aplicada e n\u00famero do lote da vacina.<\/p>\n

Orientam ainda sobre a inclus\u00e3o, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio, de link espec\u00edfico a ser atualizado semanalmente, com informa\u00e7\u00f5es da etapa do plano de vacina\u00e7\u00e3o; do total de doses de vacina recebidas; total de doses j\u00e1 aplicadas na popula\u00e7\u00e3o; total de pessoas vacinadas no munic\u00edpio (incluindo 1\u00aa e 2\u00aa doses); n\u00famero de doses \u201cperdidas ou \u201cdanificadas\u201d durante o processo log\u00edstico de vacina\u00e7\u00e3o ou armazenamento; e o percentual de cobertura vacinal relativamente ao total populacional e respectivos grupos priorit\u00e1rios; e tamb\u00e9m os estabelecimentos privados autorizados a aplicarem as vacinas, indicando separadamente a quantidade de doses repassadas e os registros dos vacinados.<\/p>\n

REGRAS PARA A \u201cXEPA\u201d\u00a0<\/strong><\/p>\n

Tendo em vista relatos sobre a aplica\u00e7\u00e3o de doses remanescentes de vacina, ao final do dia de vacina\u00e7\u00e3o (popularmente chamada de \u201cxepa\u201d), para pessoas escolhidas \u00e0 revelia dos crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o definidos na legisla\u00e7\u00e3o (com poss\u00edvel e ilegal favorecimento), o MPC-RO e o TCE-RO ressaltam que tais sobras devem ser aplicadas, preferencialmente, aos grupos de prioridades.<\/p>\n

Para tanto, a gest\u00e3o municipal deve adotar, por exemplo, um agendamento de sobreaviso\/antecipa\u00e7\u00e3o de pessoas agendadas, o que dever\u00e1 ser feito diariamente por meio de liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, mensagem de texto (SMS), WhatsApp, ou outra forma de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel.<\/p>\n

Devem ainda os munic\u00edpios se empenhar no aperfei\u00e7oamento de mecanismos de busca ativa dos grupos priorit\u00e1rios, de forma a alcan\u00e7ar principalmente os moradores da zona rural e aqueles que devem tomar a segunda dose da vacina, evitando-se, assim, que tais sobras ocorram, coibindo-se favorecimentos indevidos e garantindo-se que a pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade seja implementada de modo transparente e eficaz.<\/p>\n

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