{"id":335395,"date":"2021-05-04T13:30:25","date_gmt":"2021-05-04T17:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=335395"},"modified":"2021-05-04T13:56:43","modified_gmt":"2021-05-04T17:56:43","slug":"apos-pedido-de-deputados-pec-que-muda-regras-para-futuros-servidores-e-altera-organizacao-da-gestao-publica-sera-discutida-em-audiencia-virtual-na-ale","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/05\/04\/apos-pedido-de-deputados-pec-que-muda-regras-para-futuros-servidores-e-altera-organizacao-da-gestao-publica-sera-discutida-em-audiencia-virtual-na-ale\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s pedido de deputados, PEC que muda regras para futuros servidores e altera organiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 discutida em audi\u00eancia virtual na ALE"},"content":{"rendered":"

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Lazinho da Fetagro (PT) e Anderson Pereira (PROS) \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Os deputados estaduais Anderson Pereira (PROS) e Lazinho da Fetagro (PT), apresentaram e tiveram aprovado, requerimento solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica Virtual para discutir com deputados e representados de Estado, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, do Poder Executivo Federal, que altera dispositivos sobre servidores e empregados p\u00fablicos e modifica a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia acontecer\u00e1 de forma virtual, devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia da Covid-19 e est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima quinta-feira 06, \u00e0s 15h, na Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia.<\/span><\/p>\n

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a proposta altera 27 trechos da Constitui\u00e7\u00e3o e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contrata\u00e7\u00e3o, da remunera\u00e7\u00e3o e do desligamento de pessoal, v\u00e1lidas somente para quem ingressar no setor p\u00fablico ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

O texto envolve trechos da Constitui\u00e7\u00e3o que tratam da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em geral (artigos 37 e 37-A); dos servidores p\u00fablicos (artigos 39, 39-A, 41, 40-A e 41-A); dos militares dos estados, do DF e dos territ\u00f3rios (artigos 42 e 48); das atribui\u00e7\u00f5es do presidente da Rep\u00fablica (artigo 84); dos minist\u00e9rios (artigo 88); das For\u00e7as Armadas (artigo 142); do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o (artigo 165); da Previd\u00eancia Social (artigo 201); e de outras disposi\u00e7\u00f5es gerais (artigo 247).<\/span><\/p>\n

Em uma segunda parte, a PEC traz regras transit\u00f3rias e prev\u00ea a eventual atua\u00e7\u00e3o dos entes federativos na regulamenta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que alguns dispositivos \u2013 como exig\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o de novos regimes jur\u00eddicos espec\u00edficos para servidores \u2013, se aprovados, depender\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as pelo Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

NOVAS REGRAS<\/b><\/p>\n

Em uma das inova\u00e7\u00f5es, a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico ficar\u00e1 restrita a carreiras t\u00edpicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poder\u00e3o regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras ser\u00e3o contratados por tempo indeterminado ou determinado.<\/span><\/p>\n

As formas de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico ser\u00e3o os concursos e as sele\u00e7\u00f5es simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. S\u00f3 ser\u00e1 efetivado no cargo quem, depois de aprovado no concurso, alcan\u00e7ar resultados em avalia\u00e7\u00f5es de desempenho e de aptid\u00e3o durante per\u00edodo de experi\u00eancia obrigat\u00f3rio como fase final do certame.<\/span><\/p>\n

A PEC veda uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e vantagens que, extintos para os atuais ocupantes de cargos na esfera federal, est\u00e3o vigentes em alguns entes federativos. Ainda na parte sobre remunera\u00e7\u00f5es, o texto prev\u00ea que lei complementar futura definir\u00e1 os crit\u00e9rios b\u00e1sicos para defini\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, prevendo normas subsidi\u00e1rias nos entes federativos.<\/span><\/p>\n

OUTROS PONTOS<\/b><\/p>\n

A PEC da Nova Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica traz dispositivos autoaplic\u00e1veis relacionados \u00e0 governan\u00e7a. Uma das mudan\u00e7as amplia atribui\u00e7\u00f5es do presidente da Rep\u00fablica para altera\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o e nos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo por meio de decreto \u2013 atualmente \u00e9 necess\u00e1rio projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Outros dois t\u00f3picos com vig\u00eancia imediata relacionam-se aos contratos de gest\u00e3o, a fim de estimular regras para desempenho e resultados, e \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre as diferentes esferas de governo, incentivando um maior compartilhamento de recursos estruturais e de pessoal.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, entre outros pontos, a PEC trata ainda da acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos por militares; da aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos para empregados de cons\u00f3rcios p\u00fablicos, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista; e pro\u00edbe que medidas do governo venham a favorecer estatais em detrimento da livre concorr\u00eancia no mercado.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos que ter muito cuidado em aprovar mat\u00e9rias que possam prejudicar os servidores p\u00fablicos, uma vez que j\u00e1 passam por injusti\u00e7a sem reconhecimento e com defasagem salarial por anos e anos, devemos nos atentar a esta PEC e discutir seus poss\u00edveis efeitos em Rond\u00f4nia, n\u00e3o concordo com nada que venha prejudicar qualquer classe de trabalhadores p\u00fablicos do estado, precisamos pontuar as necessidades e fazer justi\u00e7a com nossos servidores\u201d, finalizou o deputado estadual Anderson Pereira.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Os deputados estaduais Anderson Pereira (PROS) e Lazinho da Fetagro (PT), apresentaram e tiveram aprovado, requerimento solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica Virtual para discutir com deputados e representados de Estado, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, do Poder Executivo Federal, que altera dispositivos sobre servidores e empregados p\u00fablicos e modifica a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":335396,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-335395","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/335395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=335395"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/335395\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/335396"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=335395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=335395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=335395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}