{"id":336543,"date":"2021-05-14T19:27:26","date_gmt":"2021-05-14T23:27:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=336543"},"modified":"2021-05-17T14:36:33","modified_gmt":"2021-05-17T18:36:33","slug":"cacoal-prefeito-veta-projeto-das-mulheres-vereador-lamenta-e-diz-que-procuradoria-fez-ctrl-c-ctrl-v-do-parecer-da-camara-leia-integra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/05\/14\/cacoal-prefeito-veta-projeto-das-mulheres-vereador-lamenta-e-diz-que-procuradoria-fez-ctrl-c-ctrl-v-do-parecer-da-camara-leia-integra\/","title":{"rendered":"CACOAL: prefeito veta projeto das mulheres, vereador lamenta e diz que Procuradoria fez \u201cCtrl C, Ctrl V\u201d do parecer da C\u00e2mara; leia \u00edntegra"},"content":{"rendered":"
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Em sess\u00e3o, maioria dos vereadores aprovou o projeto \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

O prefeito Adailton F\u00faria (PSD) justificou v\u00edcio de inconstitucionalidade e vetou o projeto de Lei n\u00ba 18\/21, de autoria do vereador Paulo Henrique (PTB), aprovado por 9 a 2 na C\u00e2mara em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 3 de maio no munic\u00edpio de Cacoal.<\/p>\n

O projeto visa implementar medidas para efetiva\u00e7\u00e3o da Lei \u201cMaria da Penha\u201d no munic\u00edpio e teve debates acalorados durante 54 dias no parlamento local (leia mais AQUI<\/strong> <\/a>e AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Ao justificar o veto protocolado no Legislativo na manh\u00e3 desta sexta-feira, 14, o prefeito afirmou que \u201co projeto de Lei n\u00e3o pode ser sancionado, vez que, em assim sendo, estar-se-\u00e1 legislando sob a \u00e9gide da ilegalidade, em raz\u00e3o de padecer de v\u00edcio de inconstitucionalidade formal e que seu teor viola frontalmente o respeito ao princ\u00edpio da independ\u00eancia e harmonia dos Poderes\u201d.<\/p>\n

Entrevistado pelo Extra de Rond\u00f4nia<\/strong><\/em>, Paulo Henrique, que \u00e9 advogado, lamentou a postura do prefeito e afirmou que as argumenta\u00e7\u00f5es do veto, produzidas pela Procuradoria da prefeitura, \u00e9 c\u00f3pia fiel das apresentadas pela Procuradoria da C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cA atitude do prefeito \u00e9 reprov\u00e1vel e, por ser advogado, ele teria que entender, no m\u00ednimo, que esse parecer da Procuradoria da Prefeitura se baseia, unicamente, na fundamenta\u00e7\u00e3o da Procuradoria da C\u00e2mara de Cacoal. Ou seja: foi praticado um \u2018Ctrl C, Ctrl V\u2019 do parecer do Legislativo, que transcreveu e encaminhou para o prefeito vetar. O prefeito assinou desrespeitando os princ\u00edpios constitucionais e dando valor a uma Lei Org\u00e2nica que est\u00e1 muito abaixo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, lamenta o parlamentar.<\/p>\n

Paulo Henrique disse, ainda, que o Congresso Nacional est\u00e1 discutindo a Lei \u201cMaria da Penha\u201d na grade curricular nas escolas de todo o pa\u00eds e vai alterar a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Brasil.<\/p>\n

\u201cCacoal sairia na frente se o prefeito sancionasse o projeto, que n\u00e3o tem v\u00edcio de iniciativa, at\u00e9 porque o prefeito de Goi\u00e2nia, Iris Rezende, que j\u00e1 foi ministro e governador do Estado de Goi\u00e1s, acabou de sancionar a lei. L\u00e1 j\u00e1 \u00e9 realidade o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Agora, o veto do prefeito ser\u00e1 lido na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da pr\u00f3ximas segunda-feira, 17, e, novamente, dever\u00e1 ser votado com os vereadores decidindo se mant\u00e9m ou derrubam o veto.<\/p>\n

\u201cCom a situa\u00e7\u00e3o, o projeto, que combate a viol\u00eancia dom\u00e9stica, faz com que a popula\u00e7\u00e3o fique \u00e0 merc\u00ea de toda sorte de n\u00e3o ter uma lei t\u00e3o agrad\u00e1vel e conclusa como essa, porque ouvi todos os setores. Eu espero que os colegas vereadores derrubem o veto do prefeito, porque o prefeito e a Procuradoria agiram de forma ilegal, desrespeitando os rigores da Lei Federal\u201d, finalizou.<\/p>\n

>>> LEIA ABAIXO, O VETO NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

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O prefeito Adailton F\u00faria (PSD) justificou v\u00edcio de inconstitucionalidade e vetou o projeto de Lei n\u00ba 18\/21, de autoria do vereador Paulo Henrique (PTB), aprovado por 9 a 2 na C\u00e2mara em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 3 de maio no munic\u00edpio de Cacoal. O projeto visa implementar medidas para efetiva\u00e7\u00e3o da Lei \u201cMaria da Penha\u201d […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":334630,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-336543","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=336543"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336543\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/334630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=336543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=336543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=336543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}