{"id":337108,"date":"2021-05-19T18:51:02","date_gmt":"2021-05-19T22:51:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=337108"},"modified":"2021-05-24T09:03:04","modified_gmt":"2021-05-24T13:03:04","slug":"cacoal-alem-do-projeto-das-mulheres-furia-veta-vacinacao-para-profissionais-da-educacao-e-vereador-desafia-procuradores-leia-integra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/05\/19\/cacoal-alem-do-projeto-das-mulheres-furia-veta-vacinacao-para-profissionais-da-educacao-e-vereador-desafia-procuradores-leia-integra\/","title":{"rendered":"CACOAL: al\u00e9m do projeto das mulheres, F\u00faria veta vacina\u00e7\u00e3o para profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e vereador desafia procuradores; leia \u00edntegra"},"content":{"rendered":"
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Vereador Dr Paulo Henrique (PTB) \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

E parece que o prefeito Adailton F\u00faria (PSD) e a maioria dos vereadores iniciaram uma vis\u00edvel queda de bra\u00e7o.<\/p>\n

Dois projetos de leis, aprovados por maioria de votos no Legislativo, foram vetados pelo mandat\u00e1rio municipal com a mesma justificativa: v\u00edcio de inconstitucionalidade.<\/p>\n

O primeiro projeto a ser vetado foi o de n\u00famero 18\/21, que visa implementar medidas para efetiva\u00e7\u00e3o da Lei \u201cMaria da Penha\u201d no munic\u00edpio. Em plen\u00e1rio, o projeto foi aprovado por 9 a 2 (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Agora, o projeto de lei n\u00b0 41\/21, aprovado por 8 a 3, que disp\u00f5e prioridade de vacina\u00e7\u00e3o para profissionais de educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, mobilidade urbana e agentes fiscais do munic\u00edpio, tamb\u00e9m foi vetado (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Ao justificar os vetos, o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 advogado, afirmou que os projetos de leis n\u00e3o podem ser sancionados, sob a \u00e9gide da ilegalidade, em raz\u00e3o de padecer de v\u00edcio de inconstitucionalidade formal e que seu teor viola frontalmente o respeito ao princ\u00edpio da independ\u00eancia e harmonia dos Poderes.<\/p>\n

Para o vereador Paulo Henrique, que \u00e9 advogado, est\u00e1 ocorrendo falta de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou desatualiza\u00e7\u00e3o das procuradorias da C\u00e2mara e da Prefeitura, levando o chefe do executivo ao erro, \u201cpois a tese apresentada confronta a Lei M\u00e1xima do Pa\u00eds, a saber, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, que fundamenta a compet\u00eancia do poder legislativo no seu artigo 61 e incisos\u201d,<\/p>\n

Entrevistado pelo Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong>, o parlamentar lamentou a decis\u00e3o do prefeito e fez um desafio a comunidade pol\u00edtica e jur\u00eddica da administra\u00e7\u00e3o municipal, dizendo que Cacoal sairia na frente caso F\u00faria sancionasse o projeto de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

\u201cSe a Procuradoria da C\u00e2mara ou da Prefeitura de Cacoal apresentar algum dispositivo constitucional, jurisprud\u00eancia do STF, que confirme o veto do prefeito F\u00faria, ap\u00f3s o ano de 2016, eu rasgo meu diploma e renuncio meu mandato de vereador na \u2018Capital do Caf\u00e9\u2019. Com a palavra os procuradores que atuaram nos PL 18\/21 e 41\/21\u201d, enfatizou o parlamentar.<\/p>\n

Corroborando com o posicionamento de Paulo Henrique, o plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 18, a cria\u00e7\u00e3o da Semana Escolar de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e particulares do ensino b\u00e1sico. O objetivo da proposta \u00e9 incentivar a reflex\u00e3o de alunos e profissionais da educa\u00e7\u00e3o sobre a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, promovendo o conhecimento da Lei \u201cMaria da Penha\u201d (Lei 11.340\/2006), a fim de abordar os mecanismos de assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de den\u00fancias.<\/p>\n

\u201cParabenizo a sensibilidade do Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), autor da Lei que\u00a0\u00a0 vai influenciar de sobremaneira, daqui para frente, o comportamento de nossas crian\u00e7as. Acredito que \u00e9 na causa que devemos trabalhar e n\u00e3o no efeito\u201d, frisou o vereador.<\/p>\n

Agora, o veto do prefeito ser\u00e1 analisado novamente pela C\u00e2mara de Vereadores. \u201cEspero que os colegas vereadores derrubem o veto do executivo, porque o prefeito e a procuradoria agiram de forma ilegal, desrespeitando as jurisprud\u00eancias do STF e afrontando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil\u201d, finalizou.<\/p>\n

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>>> LEIA, ABAIXO, O VETO DO PROJETO DE VACINA AOS EDUCADORES NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

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E parece que o prefeito Adailton F\u00faria (PSD) e a maioria dos vereadores iniciaram uma vis\u00edvel queda de bra\u00e7o. Dois projetos de leis, aprovados por maioria de votos no Legislativo, foram vetados pelo mandat\u00e1rio municipal com a mesma justificativa: v\u00edcio de inconstitucionalidade. O primeiro projeto a ser vetado foi o de n\u00famero 18\/21, que visa […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":337109,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-337108","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conesul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/337108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=337108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/337108\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/337109"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=337108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=337108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=337108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}