{"id":338857,"date":"2021-06-07T14:25:30","date_gmt":"2021-06-07T18:25:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=338857"},"modified":"2021-06-09T10:27:26","modified_gmt":"2021-06-09T14:27:26","slug":"justica-de-ro-mantem-condenacao-e-der-tera-que-indenizar-tecnica-de-enfermagem-que-sofreu-acidente-por-falta-de-sinalizacao-em-ji-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/06\/07\/justica-de-ro-mantem-condenacao-e-der-tera-que-indenizar-tecnica-de-enfermagem-que-sofreu-acidente-por-falta-de-sinalizacao-em-ji-parana\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de RO mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o e DER ter\u00e1 que indenizar t\u00e9cnica de enfermagem que sofreu acidente por falta de sinaliza\u00e7\u00e3o em Ji-Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"
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Acidente aconteceu em 13 de maio de 2018 \/ Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

A 2\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, por interm\u00e9dio de seus julgadores, em dois recursos de apela\u00e7\u00e3o, reformou parcialmente a senten\u00e7a de 1\u00ba grau, redimensionando apenas o tempo e o valor da pens\u00e3o vital\u00edcia, assim como o valor do dano moral, e manteve os valores dos danos material e est\u00e9tico a serem pagos pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de Rond\u00f4nia (DER-RO) a uma t\u00e9cnica de enfermagem.<\/p>\n

A profissional da sa\u00fade, que \u00e9 funcion\u00e1ria do munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1, reduziu sua capacidade motora e laboral ap\u00f3s ter sofrido um acidente, por volta das 19h20, no dia 13 de maio de 2018, ao passar com sua motocicleta sobre um quebra-molas, de responsabilidade do DER, que estava sem a devida sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante da comprova\u00e7\u00e3o de que a culpa pelo acidente foi do DER, a profissional da sa\u00fade receber\u00e1 pens\u00e3o at\u00e9 quando completar 65 anos, com valor sobre o seu vencimento da fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de enfermagem, incluindo f\u00e9rias e 13\u00aa sal\u00e1rio do referido cargo. J\u00e1 as indeniza\u00e7\u00f5es por danos moral e est\u00e9tico somam R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil para cada dano. E com rela\u00e7\u00e3o ao dano material, o DER pagar\u00e1 R$ 1 mil.<\/p>\n

A profissional da sa\u00fade \u201csofreu v\u00e1rias escoria\u00e7\u00f5es decorrentes do acidente das quais lhe restaram cicatrizes no joelho, cotovelos e na coxa esquerda, bem como restri\u00e7\u00e3o para extens\u00e3o do cotovelo direito\u201d.<\/p>\n

As defesas da t\u00e9cnica de enfermagem e do DER ingressaram com recurso de apela\u00e7\u00e3o. Ambos os recursos, ap\u00f3s an\u00e1lise do relator, desembargador Roosevelt Queiroz, foram acolhidos parcialmente. No caso da t\u00e9cnica de enfermagem, na senten\u00e7a de 1\u00aa grau, foi decidido que a pens\u00e3o seria de 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com o acolhimento parcial da apela\u00e7\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o foi redimensionada para o vencimento que desempenha no Munic\u00edpio, incluindo f\u00e9rias e 13\u00b0 sal\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo o voto do relator, se a requerente da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tivesse um trabalho fixo com sal\u00e1rio, a pens\u00e3o seria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, por\u00e9m, como a requerente desempenha a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica de enfermagem no governo municipal de Ji-Paran\u00e1, a pens\u00e3o ser\u00e1 fixada sobre o vencimento de tal fun\u00e7\u00e3o, conforme recomenda a legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

O voto explica: \u201chavendo comprova\u00e7\u00e3o de renda auferida pela v\u00edtima na \u00e9poca do sinistro, desde que demonstrado que os danos repercutiram na esfera profissional e a incapacitaram, ainda que parcialmente, para as atividades laborais habituais, fixar-se-\u00e1 o seu vencimento como base de c\u00e1lculo para o pensionamento, e n\u00e3o o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, nos termos do art. 950, do C\u00f3digo Civil\u201d. Al\u00e9m disso, \u201cas verbas relativas \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e ao 13\u00b0 sal\u00e1rio devem integrar a base de c\u00e1lculo do valor da pens\u00e3o mensal devida \u00e0 parte autora\u201d, como no caso.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do DER, segundo o voto do relator, a pens\u00e3o, que se estenderia at\u00e9 os 77 anos, foi redimensionado para 65 anos, assim como o valor do dano moral, que era de R$ 20 mil, foi redimensionado para R$ 10 mil, seguindo jurisprud\u00eancia da Corte de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, mantendo-se na \u00edntegra os demais termos da senten\u00e7a do ju\u00edzo da causa.<\/p>\n

Acompanharam o voto do relator o desembargador Miguel Monico e a ju\u00edza convocada In\u00eas Moreira da Costa, na sess\u00e3o de julgamento realizada no dia 25 de maio de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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