{"id":339073,"date":"2021-06-09T10:46:42","date_gmt":"2021-06-09T14:46:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=339073"},"modified":"2021-06-11T16:01:06","modified_gmt":"2021-06-11T20:01:06","slug":"ex-prefeito-e-acusado-de-contratar-engenheira-que-nunca-morou-em-rondonia-e-ganhava-quase-500-a-mais-que-profissionais-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/06\/09\/ex-prefeito-e-acusado-de-contratar-engenheira-que-nunca-morou-em-rondonia-e-ganhava-quase-500-a-mais-que-profissionais-da-categoria\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito \u00e9 acusado de contratar engenheira que nunca morou em Rond\u00f4nia e ganhava quase 500% a mais que profissionais da categoria"},"content":{"rendered":"

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Dinheiro \/ Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

O ex-prefeito de Espig\u00e3o d\u2019Oeste C\u00e9lio Renato da Silveira responder\u00e1 pela suposta pr\u00e1tica de improbidade administrativa.\u00a0Isto, ap\u00f3s o juiz de Direito Leonel Pereira da Rocha receber a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP\/RO) abrindo desde j\u00e1 o prazo legal para contesta\u00e7\u00e3o dos demandados.<\/p>\n

Os envolvidos t\u00eam direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa nos autos.\u00a0A acusa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o narra nos autos que ex-prefeito C\u00e9lio Renato da Silveira e engenheira Sandra Parre Iras Pereira Fonseca \u201cteriam praticado ato de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n

Na vis\u00e3o dos promotores, Silveira \u201catentou contra os princ\u00edpio da legalidade e efici\u00eancia, impessoalidade e moralidade administrativa\u201d porque em 2015, na condi\u00e7\u00e3o de chefe do executivo municipal, contratou Sandra Parre para exercer o cargo em comiss\u00e3o de \u201cConsultor e Assessoria T\u00e9cnica em Saneamento\u201d junto \u00e0 Prefeitura de Espig\u00e3o d\u2019Oeste. A contrata\u00e7\u00e3o teria sido formalizada \u201csem licita\u00e7\u00e3o ou ao menos com justificativa de sua dispensa ou inexigibilidade\u201d.<\/p>\n

A den\u00fancia prossegue indicando:<\/p>\n

\u201c[…] Aduziu que, o Requerido C\u00c9LIO RENATO escolheu uma ‘terceira via\u201d e decidiu, burlando a Constitui\u00e7\u00e3o e as Leis, criar um cargo em comiss\u00e3o denominado \u201cConsultor e Assessoria T\u00e9cnica em Saneamento\u201d para justificar a contrata\u00e7\u00e3o da engenheira especialista, praticou ato de improbidade administrativa, ao deixar de observar as formalidades pertinentes \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o, contratando diretamente requerida SANDRA PARRE IRAS PEREIRA FONSECA para prestar servi\u00e7o de assessoria t\u00e9cnica, sem o devido procedimento licitat\u00f3rio, que \u00e9 procedimento pr\u00e9vio de sele\u00e7\u00e3o por meio do qual a Administra\u00e7\u00e3o […]\u201d.<\/p>\n

E ainda:<\/p>\n

\u201c[…] Nesta esteira, verificou-se que SANDRA PARREIRAS PEREIRA FONSECA jamais residiu em Espig\u00e3o do Oeste, muito menos no Estado de Rond\u00f4nia, portanto, n\u00e3o cumpria carga hor\u00e1ria de 40 horas\/semanais, conforme a Lei determina em rela\u00e7\u00e3o aos servidores ocupantes de cargo em comiss\u00e3o no munic\u00edpio de Espig\u00e3o do Oeste. Al\u00e9m disso, verificou-se que a referida servidora exercia o cargo em comiss\u00e3o de ASSESSOR T\u00c9CNICO EM SANEAMENTO, criado exclusivamente para ela , com prerrogativas especiais , em total afronta ao princ\u00edpio da impessoalidade e da isonomia, uma vez que tinha carga hor\u00e1ria e sal\u00e1rio diferenciados […]\u201d.<\/p>\n

(oito mil, novecentos e trinta reais) mensais, valor exorbitantemente acima dos padr\u00f5es adotados para os demais engenheiros do munic\u00edpio, que por sua vez recebiam sal\u00e1rios de aproximadamente R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) ou, ainda, acima de qualquer outro sal\u00e1rio pago a servidor ocupante de cargos em comiss\u00e3o neste munic\u00edpio […]\u201d.<\/p>\n

O magistrado, ent\u00e3o, decidiu pelo recebimento ap\u00f3s recha\u00e7ar a defesa preliminar da dupla:<\/p>\n

\u201c\u00c0s raz\u00f5es aduzidas na defesa n\u00e3o arredaram a possibilidade dos fatos narrados na inicial procederem. Assim nesta fase processual, a d\u00favida deve ser interpretada em prol da sociedade, que exige o esclarecimento dos fatos desta lide\u201d.<\/p>\n

\u201cEm consequ\u00eancia, RECEBO a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, at\u00e9 porque n\u00e3o vislumbro, nesta oportunidade, a inexist\u00eancia do ato de improbidade, improced\u00eancia da pretens\u00e3o, ou inadequa\u00e7\u00e3o da via eleita\u201d. Veja processo na integra.<\/p>\n

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