{"id":339255,"date":"2021-06-11T09:30:15","date_gmt":"2021-06-11T13:30:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=339255"},"modified":"2021-06-11T09:31:25","modified_gmt":"2021-06-11T13:31:25","slug":"produtor-rural-de-ro-pode-substituir-emissao-da-nota-fiscal-avulsa-pela-eletronica-novo-decreto-esta-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/06\/11\/produtor-rural-de-ro-pode-substituir-emissao-da-nota-fiscal-avulsa-pela-eletronica-novo-decreto-esta-em-vigor\/","title":{"rendered":"Produtor rural de RO pode substituir emiss\u00e3o da nota fiscal avulsa pela eletr\u00f4nica; novo decreto est\u00e1 em vigor"},"content":{"rendered":"

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Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

O Governo de Rond\u00f4nia publicou novo\u00a0Decreto n\u00b0 26.055 de 6 maio de 2021<\/a>, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (RICMS) aprovado pelo Decreto n\u00b0 22.721, de 5 de abril de 2018, tornando vi\u00e1vel a emiss\u00e3o pelo produtor rural de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Nota Fiscal Avulsa (NFA-e).<\/p>\n

Com a nova medida, o produtor rural poder\u00e1 emitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica \u2013 modelo 55, pelo aplicativo pr\u00f3prio do contribuinte, por meio da aba \u201cCredenciamento NF-e\u201d no Portal do Contribuinte. \u201cAgora, o produtor poder\u00e1 emitir a NF-e independente do site da Secretaria de Estado de Finan\u00e7as (Sefin). Ele ter\u00e1 a liberdade de contratar o fornecedor de software para logar e autorizar, ele mesmo, a emiss\u00e3o da nota a qualquer hora do dia. Com isso dar\u00e1 mais agilidade na emiss\u00e3o\u201d, explicou o coordenador geral da Receita Estadual, Ant\u00f4nio Carlos Alencar.<\/p>\n

O produtor rural que optar pela emiss\u00e3o da NF-e, dever\u00e1 se responsabilizar pela contrata\u00e7\u00e3o de profissionais especializados de apoio, aquisi\u00e7\u00e3o de certificado digital e licen\u00e7as para uso de softwares e solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas disponibilizadas no mercado, al\u00e9m de emitir o Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais e nas opera\u00e7\u00f5es internas, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Ap\u00f3s solicitar o credenciamento para emiss\u00e3o de NF-e, o produtor n\u00e3o poder\u00e1 emitir a NFA-e, modelo 4, prevista no art. 14, Anexo XIII, do Regulamento do ICMS.<\/p>\n

Conforme contava no regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 22.721\/18, o produtor rural somente poderia emitir a NF-e quando ocorresse problemas t\u00e9cnicos no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Sefin, ou por falta de sinal de internet no im\u00f3vel rural, e que n\u00e3o fosse poss\u00edvel emitir a NFA-e.<\/p>\n

Em setembro de 2020, a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rond\u00f4nia (Aprosoja) enviou um of\u00edcio \u00e0 Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e Sefin solicitando a adequa\u00e7\u00e3o do sistema emissor de NFA-e do produtor rural. Conforme consta no of\u00edcio, o sistema emissor \u201cNFA-e do produtor rural\u201d disponibilizado pela Gefis\/CRE\/Sefin, rotineiramente apresenta indisponibilidade para emiss\u00e3o de nota fiscal, ficando por horas sem operar, ocasionando transtornos e preju\u00edzos aos produtores rurais, como por exemplo: o produto \u00e9 carregado, o sistema est\u00e1 indispon\u00edvel, o produtor n\u00e3o consegue emitir a NF-e, e com isso, fica obrigado a pagar a estadia ao transportador contratado.<\/p>\n

Com a emiss\u00e3o da NF-e por emissor pr\u00f3prio, os controles passar\u00e3o a ser mais precisos e menos falhos, pois as NFA-e emitidas s\u00e3o lan\u00e7adas manualmente, podendo incorrer no risco das notas n\u00e3o serem contabilizadas, gerando imprecis\u00f5es nos resultados da atividade e informa\u00e7\u00f5es divergentes perante os \u00f3rg\u00e3os fiscalizat\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cRecebemos este pedido do setor produtivo e encaminhamos \u00e0 Sefin. Agrade\u00e7o ao secret\u00e1rio Luis Fernando, ao coordenador Ant\u00f4nio Carlos e ao governador Marcos Rocha por terem atendido mais uma demanda do setor. Com essas medidas, o Governo vem desburocratizando a m\u00e1quina p\u00fablica, colaborando com o setor do agro que mais gera emprego e renda para o Estado. A emiss\u00e3o da NF-e dar\u00e1 estabilidade e efic\u00e1cia na emiss\u00e3o de documentos fiscais, al\u00e9m de dar maior autonomia ao produtor rural\u201d, disse o secret\u00e1rio da Seagri, Evandro Padovani.<\/p>\n

O produtor rural de Alta Alegre dos Parecis, Jo\u00e3o Bosco, trabalha com agricultura e pecu\u00e1ria h\u00e1 14 anos e, segundo ele, a nova NF-e vai possibilitar aos produtores adotarem um novo sistema que vai dar mais agilidade na emiss\u00e3o de notas. \u201cAos poucos vamos migrar para um sistema melhor, de controle, de receita, entrada e sa\u00edda, livre caixa digital. J\u00e1 irei come\u00e7ar a trabalhar nesse pensamento. Vamos buscar adequa\u00e7\u00e3o, sistema de software para gest\u00e3o e aos poucos ir agregando a isso. Esse \u00e9 o futuro, n\u00e3o temos como fugir, devemos come\u00e7ar a plantar a semente hoje para colhermos o fruto no futuro. Para uma melhor gest\u00e3o t\u00e9cnica e profissional cada dia mais vamos ter que melhorar esse controle\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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