{"id":339801,"date":"2021-06-17T18:10:32","date_gmt":"2021-06-17T22:10:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=339801"},"modified":"2021-06-17T18:11:42","modified_gmt":"2021-06-17T22:11:42","slug":"advogado-alerta-para-lei-que-facilita-impunidade-e-garante-que-deputados-de-ro-deram-exemplo-vergonhoso-ao-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/06\/17\/advogado-alerta-para-lei-que-facilita-impunidade-e-garante-que-deputados-de-ro-deram-exemplo-vergonhoso-ao-brasil\/","title":{"rendered":"Advogado alerta para lei que facilita impunidade e garante que deputados de RO deram exemplo vergonhoso ao Brasil"},"content":{"rendered":"
\"\"
Advogado Caetano Neto \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia (arquivo)<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cO Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 16, a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa aumentando os casos de impunidade e protege os maus gestores, escancarando portas e caminhos para corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o acima \u00e9 do presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rond\u00f4nia, advogado Caetano Neto, pede imediata e urgente rea\u00e7\u00e3o da OAB\/RO e dos movimentos civis que combatem a corrup\u00e7\u00e3o, no sentido de marchar para Bras\u00edlia e no Senado Federal, onde segue agora o projeto, abrir luta para evitar que o pior aconte\u00e7a no campo do combate a corrup\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia na coisa de p\u00fablica de maus gestores.<\/p>\n

Segundo Caetano, o Projeto de Lei 10887\/18 que \u00e9 de autoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos), de S\u00e3o Paulo, que tem como l\u00edder do partido na C\u00e2mara Federal o deputado federal L\u00e9o Moraes, de Rond\u00f4nia, recebeu 408 votos favor\u00e1veis e 64 contr\u00e1rios.<\/p>\n

Dos oitos deputados federais de Rond\u00f4nia, cinco votaram a favor da lei, sendo eles: Expedito Neto (PSD), Coronel Cris\u00f3stomo (PSL), Jaqueline Cassol (PP), Lucio Mosquini (MDB) e Mariana Carvalho (PSDB).<\/p>\n

A lei condiciona e determina legitimidade privativa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para propositura da a\u00e7\u00e3o de improbidade impondo novo rito do novo C\u00f3digo de Processo Civil, encerrando o direito do cidad\u00e3o em promover a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias contras maus gestores.<\/p>\n

O caus\u00eddico disse que as propostas apresentadas como emendas e destaque na lei que tinham por objetivo endurecer no combate a corrup\u00e7\u00e3o e improbidade administrativa, visando proteger o dinheiro p\u00fablico, foram todas reprovadas pela maioria dos deputados e acabou permaneceu no texto, emendas e destaque que flexibilizam\u00a0 atos que excluem condutas configuradoras de improbidade administrativa e possibilitam maus gestores e desonestos, tipificados por investiga\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o administrativa\/civel, n\u00e3o sejam condenados.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a ocorrida e para pior, diz o presidente da entidade, “\u00e9 a puni\u00e7\u00e3o apenas para agentes p\u00fablicos que agirem com dolo, ou seja, com ‘inten\u00e7\u00e3o provada’ de lesar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. No caso da defesa negar que houve inten\u00e7\u00e3o de ‘errar’, de cometer ‘ilegalidades’,\u00a0se livra da puni\u00e7\u00e3o. \u00c9 o retrocesso na coisa p\u00fablica e p\u00f5e fim a moralidade p\u00fablica esculpida no art. 37 da Carta Magna\u201d.<\/p>\n

Caetano Neto finaliza dizendo que “esses deputados federais de Rond\u00f4nia, cegos, surdos e mudos aos anseios do povo que os elegeram esperando uma atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica e renovador no parlamento federal,\u00a0 se veem tra\u00eddos e fica o registro que os cinco deputados que votaram a favor da lei, deram o mais vil e vergonhoso exemplo para o Brasil e para o mundo de como N\u00c3O combater a corrup\u00e7\u00e3o, revelando o que de\u00a0 pior j\u00e1 se viu em termos de ‘pat\u00e9tica’ representatividade pol\u00edtica em nossa hist\u00f3ria contempor\u00e2nea”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cO Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 16, a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa aumentando os casos de impunidade e protege os maus gestores, escancarando portas e caminhos para corrup\u00e7\u00e3o\u201d. A declara\u00e7\u00e3o acima \u00e9 do presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rond\u00f4nia, advogado Caetano Neto, pede […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":301259,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-339801","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/339801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=339801"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/339801\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/301259"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=339801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=339801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=339801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}