{"id":340645,"date":"2021-06-28T12:31:31","date_gmt":"2021-06-28T16:31:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=340645"},"modified":"2021-06-29T13:42:34","modified_gmt":"2021-06-29T17:42:34","slug":"ao-citar-deputados-de-ro-a-favor-do-ficha-suja-vilhenense-garante-ir-ao-stf-ja-que-autor-atuou-por-interesse-proprio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/06\/28\/ao-citar-deputados-de-ro-a-favor-do-ficha-suja-vilhenense-garante-ir-ao-stf-ja-que-autor-atuou-por-interesse-proprio\/","title":{"rendered":"Ao citar deputados de RO a favor do “ficha suja”, vilhenense garante ir ao STF j\u00e1 que autor atuou por interesse pr\u00f3prio"},"content":{"rendered":"
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Fachada do STF \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Dos oito deputados federais de Rond\u00f4nia, seis foram favor\u00e1veis para que o pol\u00edtico “ficha suja”\u00a0possa ser candidato nas elei\u00e7\u00f5es em 2022.<\/p>\n

“Os parlamentares do ‘sim” foram: L\u00facio Mosquini (MDB), Expedito Neto (PSD), Coronel Cris\u00f3stomo (PSL), Silvia Cristina (PDT), Jaqueline Cassol (PP) e Mariana Carvalho (PSDB)”, informou o advogado vilhenense Caetano Neto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o em defesa da Cidadania em Rond\u00f4nia.<\/p>\n

O projeto de lei complementar n\u00ba 9\/2021, de autoria do deputado L\u00facio Mosquini, tem por objetivo possibilitar candidaturas de gestor que teve suas contas rejeitas por \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, Tribunal de Contas do Estado e que foram punidos apenas com multa. A vota\u00e7\u00e3o que ocorreu no \u00faltimo dia 24 de junho recebeu 345 votos favor\u00e1veis e 98 contr\u00e1rios e 4 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e9 ineleg\u00edvel por oito anos o gestor que tiver suas contas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel, incidindo em ato doloso de improbidade administrativa e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n

Neste final de semana, Caetano Neto afirmou ao Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de obter a declara\u00e7\u00e3o de “interesse\u00a0 pr\u00f3prio’, pois o projeto n\u00ba 9\/2021,\u00a0 afronta um dos princ\u00edpios basilares na coisa p\u00fablica disposto no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que \u00e9 o da “impessoalidade” e o autor da lei n\u00ba 9\/2021, e que o deputado L\u00facio Mosquini atuou na condi\u00e7\u00e3o de parlamentar ao seu interesse pessoal e tanto o Regimento Interno da C\u00e2mara Federal pro\u00edbe e pior, remete a possibilidade de responder o parlamentar junto \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica podendo ocorrer a cassa\u00e7\u00e3o de mandato do parlamentar.<\/p>\n

Caetano afirma que Mosquini, que tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder da bancada federal de Rond\u00f4nia,\u00a0 responde a 8 a\u00e7\u00f5es e dois inqu\u00e9ritos no STF, entre eles, o de n\u00ba 4006, tendo como relatora a Ministra Rosa Weber que investiga 15 denunciados, entre\u00a0 eles o pr\u00f3prio Mosquini e outros 12 denunciados, podendo causar sua inelegibilidade e ficar fora das elei\u00e7\u00f5es em 2022.\u00a0 \u201cO projeto para liberar o \u2018ficha suja\u2019 tem interesse pr\u00f3prio\u201d, diz Neto.<\/p>\n

Dos 345 deputados federais que votaram\u00a0“sim”,\u00a0208 respondem a\u00e7\u00f5es e\/ou s\u00e3o investigados pelo STF, de acordo com o levantamento realizado pela entidade presidida pelo advogado com atua\u00e7\u00e3o no movimento nacional pela luta do endurecimento das leis no combate a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A den\u00fancia foi apresentada em 2014 pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, oferecida originalmente junto ao Tribunal de Rond\u00f4nia em raz\u00e3o de prerrogativa de foro de alguns dos denunciados e os fatos teve por cognome\u00a0 a\u00a0Opera\u00e7\u00e3o \u201cLudus\u201d,\u00a0\u00a0e em que, segundo consta da den\u00fancia, apurado \u00e0 \u00e9poca, ind\u00edcios de superfaturamento, direcionamento e fraude por vias interposta pessoas (laranjas) e desvios de recursos na licita\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das obras no Novo Espa\u00e7o Alternativo(Porto Velho), estimada ao custo de mais de R$ \u00a022 milh\u00f5es, crimes previstos na Lei n\u00ba 12.850\/2013 (Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa) que por for\u00e7a da diploma\u00e7\u00e3o de um dos denunciados o deputado federal (L\u00facio Antonio Mosquini), a compet\u00eancia foi declinada para o STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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