{"id":340874,"date":"2021-06-30T16:48:29","date_gmt":"2021-06-30T20:48:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=340874"},"modified":"2021-06-30T16:48:29","modified_gmt":"2021-06-30T20:48:29","slug":"lazinho-da-fetagro-pede-aos-senadores-rejeicao-ao-projeto-de-lei-que-altera-o-pnae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/06\/30\/lazinho-da-fetagro-pede-aos-senadores-rejeicao-ao-projeto-de-lei-que-altera-o-pnae\/","title":{"rendered":"Lazinho da Fetagro pede aos senadores rejei\u00e7\u00e3o ao projeto de lei que altera o PNAE"},"content":{"rendered":"
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Deputado estadual Lazinho da Fetagro\/Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Deputado estadual Lazinho da Fretagro (PT) solicitou aos senadores de Rond\u00f4nia interven\u00e7\u00e3o no sentido de rejei\u00e7\u00e3o ao PL 3.292\/2020 (apensado ao PL 4.195\/2012), que traz em seu bojo pontos controversos \u00e0 pol\u00edtica do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) e est\u00e1 em tr\u00e2mite no Senado Federal.<\/p>\n

O deputado aponta aos senadores que a aprova\u00e7\u00e3o ao PL 3.292\/2020 representa deixar o PNAE vulner\u00e1vel, colocando-o \u00e0 merc\u00ea dos interesses da ind\u00fastria de alimentos, ainda que a referida proposta em sua justificativa afirma que as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias com o intuito de valorizar a agricultura familiar e para aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis, diz que, em cada aquisi\u00e7\u00e3o de leite com recursos do programa, no m\u00ednimo 40% seja na forma l\u00edquida; e somente em algumas situa\u00e7\u00f5es – tamb\u00e9m estabelecidas no projeto – haveria a possibilidade de compra do leite em p\u00f3. Mas, apesar de intencionar uma alimenta\u00e7\u00e3o com menor n\u00edvel de processamento, a cria\u00e7\u00e3o de uma cota especifica para aquisi\u00e7\u00e3o de um determinado tipo de alimento traz como precedente para uma s\u00e9rie de poss\u00edveis reservas de mercado, que respondem aos interesses dos mais diversos tipos de lobby<\/em>.<\/p>\n

Outro ponto de reprova\u00e7\u00e3o para o deputado, no projeto, \u00e9 a proposta de retirada da prioridade no processo de aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos das comunidades tradicionais ind\u00edgenas e de remanescentes de quilombos.<\/p>\n

Em refor\u00e7o ao seu entendimento, o deputado Lazinho da Fetagro citou o Grupo de Trabalho Intercameral Agroecologia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que aponta graves consequ\u00eancias que se estendem para o programa em si como tamb\u00e9m para os povos tradicionais (ind\u00edgenas e quilombolas inclusos), caso o projeto de lei seja aprovado. Segundo o pr\u00f3prio MPF, a proposta n\u00e3o pode ser votada, sequer aprovada, em car\u00e1ter de urg\u00eancia como vem sendo realizado, por estar \u201ccolocando em risco o debate democr\u00e1tico e o adequado andamento do PNAE\u201d, pois tais propostas de altera\u00e7\u00e3o, requerem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.\u00a0 \u201cAs propostas beneficiam uns (os mais fortes) em detrimento de outros, representando retrocesso\u201d, destacou.<\/p>\n

N\u00e3o apenas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, mas diversas organiza\u00e7\u00f5es e o pr\u00f3prio setor t\u00e9cnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) tamb\u00e9m v\u00eam se posicionando pela rejei\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es propostas \u00e0 Lei 11.947\/2009 (Lei do PNAE), por entenderem que a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar para o PNAE j\u00e1 est\u00e1 suficientemente regulamentada, e a defini\u00e7\u00e3o de seus card\u00e1pios e aquisi\u00e7\u00f5es devem ser de cada estado\/munic\u00edpio.<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio retirar a urg\u00eancia que est\u00e1 na mat\u00e9ria, buscando, dessa forma, a participa\u00e7\u00e3o popular\u201d, afirmou o deputado ao pedir aos senadores rondonienses que, ao observarem todos os pontos desfavor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei e as graves consequ\u00eancias para o programa como um todo, intercedam pela amplia\u00e7\u00e3o do debate, garantindo envolvimento dos diversos segmentos e toda a sociedade civil organizada. E, assim, \u201cevitar a aprova\u00e7\u00e3o de medidas que certamente inviabilizar\u00e3o o PNAE que tem sido, sem d\u00favida alguma, instrumento relevante de prote\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de garantia de seguran\u00e7a alimentar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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