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A Prefeitura de Vilhena publicou, na tarde desta sexta-feira, 2 de julho, novo decreto municipal que entra em vigor hoje com novas regras sanit\u00e1rias para controle da pandemia de covid-19.<\/p>\nA Prefeitura de Vilhena publicou, na tarde desta sexta-feira, 2 de julho, novo decreto municipal que entra em vigor hoje com novas regras sanit\u00e1rias para controle da pandemia de covid-19.<\/p>\n
A partir de agora o munic\u00edpio revisar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica a cada 10 dias, alternando as restri\u00e7\u00f5es conforme as quatro fases estabelecidas pelo decreto n\u00b0 52.943. A regulamenta\u00e7\u00e3o local espec\u00edfica passou por consulta aos membros do Comit\u00ea Municipal de Enfrentamento \u00e0 Covid-19. Consulte a \u00edntegra em: www.bit.ly\/decretocovid19vilhena.<\/p>\n
Ficam estabelecidos 4 (quatro) n\u00edveis para retomada das atividades, econ\u00f4micas segundo crit\u00e9rios epidemiol\u00f3gicos-sanit\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, econ\u00f4micos e sociais, sendo:<\/p>\n
N\u00edvel 1:<\/strong>\u00a0Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica: os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o reduzir para 30% a ocupa\u00e7\u00e3o de pessoas em seus espa\u00e7os f\u00edsicos. N\u00edvel<\/strong> 2:<\/strong>\u00a0Perigo Iminente: os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o reduzir para 50% a ocupa\u00e7\u00e3o de pessoas em seus espa\u00e7os f\u00edsicos. N\u00edvel<\/strong> 3:<\/strong>\u00a0Alerta: os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o reduzir para 70% a ocupa\u00e7\u00e3o de pessoas em seus espa\u00e7os f\u00edsicos. N\u00edvel 4:<\/strong>\u00a0Cuidados Permanentes: reabertura comercial total com os crit\u00e9rios de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade coletiva, desde que exista medida de prote\u00e7\u00e3o efetiva (imuniza\u00e7\u00e3o) e as regras mencionadas no artigo 25.<\/p>\n \u00c9 responsabilidade do Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semus), em prazo m\u00ednimo de 10 dias, a avalia\u00e7\u00e3o para a classifica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio nos n\u00edveis.<\/p>\n Est\u00e1 permitido o funcionamento, respeitadas as condi\u00e7\u00f5es contidas na Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento, de todas as atividades, servi\u00e7os, estabelecimentos, industrias e com\u00e9rcios de segunda-feira a domingo, com seu funcionamento at\u00e9 00h00min (zero hora). Cada atividade, no entanto, tem regras espec\u00edficas que devem ser observadas na \u00edntegra do decreto.<\/p>\n S\u00e3o exce\u00e7\u00f5es \u00e0s limita\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio: borracharias, postos de combust\u00edveis (n\u00e3o inclu\u00eddas suas conveni\u00eancias), servi\u00e7os funer\u00e1rios, transporte de t\u00e1xi, como tamb\u00e9m de motoristas de aplicativos e motot\u00e1xi, hoteis e hospedarias (n\u00e3o inclu\u00eddas as \u00e1reas recreativas), farm\u00e1cias e drogarias, cl\u00ednicas de atendimento m\u00e9dico hospitalar, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias (desde que n\u00e3o localizados em per\u00edmetro urbano), escrit\u00f3rios de advocacia e servi\u00e7os de entrega e retirada de alimentos.<\/p>\n Fica liberada a realiza\u00e7\u00e3o de eventos em locais autorizados para este fim com a participa\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 100 pessoas, at\u00e9 o limite de hor\u00e1rio de 00h00min (zero hora), respeitando ainda a capacidade m\u00e1xima de 30% do espa\u00e7o usado, verifica\u00e7\u00e3o de temperatura, bem como vedadas as intera\u00e7\u00f5es dan\u00e7antes. Al\u00e9m disso, nos eventos com mais de 50 pessoas, ser\u00e1 exigido teste de covid-19.<\/p>\n Atividades e competi\u00e7\u00f5es esportivas profissionais e amadoras podem acontecer, sem p\u00fablico e respeitando os protocolos sanit\u00e1rios das suas respectivas Confedera\u00e7\u00f5es. J\u00e1 as atividades desportivas recreativas est\u00e3o permitidas desde que obedecidos os protocolos e medidas sanit\u00e1rias permanentes descritas no decreto, tamb\u00e9m sem p\u00fablico.<\/p>\n Fica proibida tamb\u00e9m a venda de bebidas alco\u00f3licas de 00h00min (zero hora) \u00e0s 06h00min (seis horas), todos os dias, em todos os estabelecimentos que as comercializem.<\/p>\n