{"id":341570,"date":"2021-07-07T13:07:34","date_gmt":"2021-07-07T17:07:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=341570"},"modified":"2021-07-07T13:07:34","modified_gmt":"2021-07-07T17:07:34","slug":"tj-mantem-pena-de-demissao-a-professor-condenado-por-manter-relacoes-sexuais-com-adolescentes-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/07\/07\/tj-mantem-pena-de-demissao-a-professor-condenado-por-manter-relacoes-sexuais-com-adolescentes-em-ro\/","title":{"rendered":"TJ mant\u00e9m pena de demiss\u00e3o a professor condenado por manter rela\u00e7\u00f5es sexuais com adolescentes em RO"},"content":{"rendered":"
\"\"
Pedido \u00e9 dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual (MP\/RO) e Federal (MPF\/RO) \/ Foto: ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Nessa segunda-feira, 5, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia negou provimento ao mandado de seguran\u00e7a impetrado por um professor que visava a nulidade da pena de demiss\u00e3o aplicada pelo Governador do Estado de Rond\u00f4nia e pretendia sua reintegra\u00e7\u00e3o ao cargo junto \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele havia sido demitido ap\u00f3s ser condenado a pena de 6 anos de reclus\u00e3o por manter rela\u00e7\u00f5es sexuais com adolescentes, e por manter armazenado material fotogr\u00e1fico contendo cenas de sexo expl\u00edcito com tais adolescentes em seu computador pessoal.<\/p>\n

Com a conclus\u00e3o do Processo Administrativo Disciplinar, o governador do Estado de Rond\u00f4nia aplicou a pena de demiss\u00e3o ao professor, que impetrou mandado de seguran\u00e7a com pedido de liminar.<\/p>\n

A liminar foi negada e o professor interp\u00f4s agravo interno da decis\u00e3o, com o objetivo de reformar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator do processo, desembargador Jos\u00e9 Jorge Ribeiro da Luz.<\/p>\n

Os desembargadores da Corte do Tribunal Pleno acompanharam o voto do relator e negaram a ordem do mandado de seguran\u00e7a. Entenderam que a revis\u00e3o de um PAD s\u00f3 pode ser admitida quando apresentar ilegalidade ou viola\u00e7\u00e3o de direitos e garantias constitucionais.<\/p>\n

ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n

O professor desenvolvia a atividade junto \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, em dois v\u00ednculos estatut\u00e1rios, sendo um de 20 horas e outro de 40 horas, durante mais de 15 anos ininterruptos.<\/p>\n

No ano de 2009 foi indiciado e respondeu \u00e0 A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 0040932-17.2009.8.22.0005, em raz\u00e3o de den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, acusado de manter rela\u00e7\u00f5es sexuais com adolescentes de 17 anos de idade, do sexo masculino, mediante pagamento, em sua resid\u00eancia, entre os anos de 2008 e 2009, bem como ter armazenado material fotogr\u00e1fico contendo cenas de sexo expl\u00edcito com tais adolescentes em seu computador pessoal.<\/p>\n

Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o processual, o ju\u00edzo criminal de primeiro grau absolveu o professor dos crimes na qual havia sido acusado. No entanto, o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia reformou a decis\u00e3o e o condenou pelos crimes tipificados no art. 218, do C\u00f3digo Penal (corrup\u00e7\u00e3o de menores), c\/c arts. 240 e 241-B, do ECA, \u00e0 pena total de 6 anos de reclus\u00e3o, em regime semiaberto, por entender que tais crimes s\u00e3o formais.<\/p>\n

Ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica instituiu a Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia Administrativa para investigar os fatos, o que culminou na abertura do Processo Administrativo Disciplinar. Por\u00e9m manteve o professor nas atividades at\u00e9 a sua demiss\u00e3o, em 8 de outubro de 2020.<\/p>\n

Encerrada a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, a Comiss\u00e3o Processante concluiu que o professor manteve, sim, rela\u00e7\u00f5es sexuais com os adolescentes, apesar dos mesmos n\u00e3o serem seus alunos. Considerou, ainda, que a conduta do servidor n\u00e3o foi compat\u00edvel com a moralidade administrativa, contudo deliberou pela convers\u00e3o da pena de demiss\u00e3o pela de suspens\u00e3o de at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

A comiss\u00e3o processante encaminhou o PAD \u00e0 Corregedoria-Geral, para decis\u00e3o final. Ap\u00f3s 4 anos e 2 meses da conclus\u00e3o e remessa do relat\u00f3rio final, em 26 de junho de 2020, o corregedor-geral do Estado discordou do parecer da Comiss\u00e3o no tocante \u00e0 penalidade sugerida e opinou pela demiss\u00e3o do servidor. O parecer da Assessoria Jur\u00eddica da Superintend\u00eancia Estadual de Gest\u00e3o de Pessoas, tamb\u00e9m foi pela demiss\u00e3o do servidor, assim como da Procuradoria do Estado. Em 24 de setembro de 2020, acolhendo o parecer do \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico, o governador do Estado de Rond\u00f4nia aplicou a pena de demiss\u00e3o ao professor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nessa segunda-feira, 5, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia negou provimento ao mandado de seguran\u00e7a impetrado por um professor que visava a nulidade da pena de demiss\u00e3o aplicada pelo Governador do Estado de Rond\u00f4nia e pretendia sua reintegra\u00e7\u00e3o ao cargo junto \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o. Ele havia sido demitido ap\u00f3s ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":299141,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-341570","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/341570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=341570"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/341570\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/299141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=341570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=341570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=341570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}