{"id":342398,"date":"2021-07-15T09:40:29","date_gmt":"2021-07-15T13:40:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=342398"},"modified":"2021-07-16T09:56:38","modified_gmt":"2021-07-16T13:56:38","slug":"juiz-julga-improcedente-e-mariana-carvalho-perde-acao-contra-extra-para-advogado-poderosos-querem-impor-mordaca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/07\/15\/juiz-julga-improcedente-e-mariana-carvalho-perde-acao-contra-extra-para-advogado-poderosos-querem-impor-mordaca\/","title":{"rendered":"Juiz julga improcedente e Mariana Carvalho perde a\u00e7\u00e3o contra EXTRA; para advogado, \u201cpoderosos\u201d querem impor morda\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Mariana Carvalho tem reduto eleitoral o munic\u00edpio de Porto Velho \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Em decis\u00e3o proferida nesta quarta-feira, 14, o juiz de direito, Danilo Augusto Kanthack Paccini, julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o movida pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB) contra o site de not\u00edcias Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong>, o quarto do Estado e o 1\u00ba mais acessado do interior de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, Mariana pedia indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por suposto dano moral referente a ofensa \u00e0 honra e alegou que o site \u201cagiu de forma caluniosa, causando danos imensur\u00e1veis \u00e0 sua imagem ao veicular mat\u00e9rias jornal\u00edsticas atribuindo \u00e0 autora a pr\u00e1tica at\u00edpicas de crime decorrente de suposta conduta \u00edmproba\u201d.<\/p>\n

O caso remete a mat\u00e9ria em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) descreve a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento eleitoral para investigar suposta pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa e de propaganda eleitoral antecipada durante show na virada do ano de 2019 em Porto Velho, envolvendo Mariana e seu irm\u00e3o, Maur\u00edcio Carvalho, que hoje \u00e9 vice-prefeito de Porto Velho (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Em junho de 2020, Mariana solicitou \u00e0 justi\u00e7a a exclus\u00e3o da mat\u00e9ria ao justificar suposto \u201cataque que se resume em manchar a boa fama que possui\u201d, mas a justi\u00e7a negou a liminar pleiteada pela deputada (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Na defesa, a empresa jornal\u00edstica Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> requereu a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o alegando o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, que a not\u00edcia n\u00e3o \u00e9 abusiva, n\u00e3o fere direito da autora (inviolabilidade da intimidade) e t\u00e3o pouco configura pr\u00e1tica de ato il\u00edcito, uma vez que se trata de\u00a0texto sem impressionismo e sem sensacionalismo, publica investiga\u00e7\u00e3o em curso do MP.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que \u201cn\u00e3o vislumbro qualquer viabilidade para o acolhimento do pedido inicial, uma vez que a parte autora n\u00e3o conseguiu comprovar o fato constitutivo de seu direito, deixando-se de cumprir o mister do art. 373, I, do CPC\u201d.<\/p>\n

Danilo Paccini continuou: \u201cDa an\u00e1lise dos autos n\u00e3o vejo ofensa \u00e0 honra, vez que a mat\u00e9ria ateve-se a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 082, 06 de maio de 2020, bem como n\u00e3o h\u00e1 excesso ou sensacionalismo no texto publicado. Inclusive n\u00e3o houve recep\u00e7\u00e3o ao direito ao esquecimento pelo STF\u00a0 nesse ano, informando que n\u00e3o \u00e9 garantia da pessoa por ser ato de interesse e conhecimento e liberdade de imprensa, onde poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de dano deve ser analisado caso a caso, com base em par\u00e2metros constitucionais e na legisla\u00e7\u00e3o penal e civil\u201d.<\/p>\n

E completou: \u201cCumpre destacar, que h\u00e1 o princ\u00edpio da publicidade e liberdade de imprensa e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Nesse caso em quest\u00e3o, acolher o pedido da autora \u00e9 ir de encontro a esses preceitos constitucionais. Desta forma, n\u00e3o resta caracterizada a ocorr\u00eancia de danos morais, tendo a r\u00e9 agido legitimamente e sem qualquer conduta ofensiva e pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil.\u00a0\u00a0Esta \u00e9 a decis\u00e3o que mais justa se revela para o caso concreto, nos termos do art. 6\u00ba da LF 9.099\/95. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE<\/strong> o pedido inicial formulado pela parte autora em desfavor dos requeridos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO<\/strong>, com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, nos termos do artigo 487,I , do C\u00f3digo de Processo Civil\u201d.<\/p>\n

ADVOGADO ANALISA A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Para o advogado Caetano Neto, que atuou na defesa do Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong>, divulgar atos\u00a0e a\u00e7\u00f5es praticados por agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos e as representa\u00e7\u00f5es civil e criminal que est\u00e3o a responder, consolida o preceito b\u00e1sico da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988 que assegura a liberdade de imprensa, quando utilizada em defesa do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cAssim entendeu de forma brilhante o magistrado que atuou no caso. \u00c9 preciso por fim, a t\u00edtulo de constar em suas raz\u00f5es, promovidas por engenharia cerebrina e teratol\u00f3gica, transmutando o que l\u00edcito divulgar para o il\u00edcito, querem os poderosos \u00e0s avessas fixar sua pretens\u00e3o via morda\u00e7a. A l\u00eddima justi\u00e7a parece caminhar sentido contr\u00e1rio. A liberdade”, encerrou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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