{"id":343714,"date":"2021-07-28T16:18:43","date_gmt":"2021-07-28T20:18:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=343714"},"modified":"2021-07-30T09:20:58","modified_gmt":"2021-07-30T13:20:58","slug":"bb-e-condenado-a-pagar-r-5-mil-por-negativar-indevidamente-nome-de-cliente-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/07\/28\/bb-e-condenado-a-pagar-r-5-mil-por-negativar-indevidamente-nome-de-cliente-em-ro\/","title":{"rendered":"BB \u00e9 condenado a pagar R$ 5 mil por negativar indevidamente nome de cliente em RO"},"content":{"rendered":"
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Banco do Brasil ter\u00e1 que pagar indeniza\u00e7\u00e3o a cliente \/ Foto: ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Nesta semana, 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) de Rond\u00f4nia deu provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto por uma consumidora que teve indevidamente o nome inclu\u00eddo em cadastro restritivo de cr\u00e9dito.<\/p>\n

O Banco do Brasil (BB) foi condenado ao pagamento no valor de R$ 5 mil referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n

Uma consumidora ajuizou a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de d\u00e9bito com indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ap\u00f3s ser impedida de realizar compras no credi\u00e1rio em um com\u00e9rcio. Foi surpreendida ao saber que seu nome estava inscrito no cadastro dos maus pagadores (SPC\/SERASA), em raz\u00e3o de uma d\u00edvida com o Banco do Brasil.<\/p>\n

Ao ir \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria para tentar resolver o problema descobriu que o suposto d\u00e9bito era referente a um contrato de empr\u00e9stimo no valor de R$ 8.298.34 . Al\u00e9m disso, revelaram que a contrata\u00e7\u00e3o ocorreu em canais de autoatendimento \u2013 caixa eletr\u00f4nico, em uma ag\u00eancia no Estado de Minas Gerais. A consumidora alegou ser imposs\u00edvel ter realizado o suposto empr\u00e9stimo pois mora no munic\u00edpio de Nova Mamor\u00e9, localizado no Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

No primeiro grau, o ju\u00edzo a quo, declarou a inexist\u00eancia do contrato de empr\u00e9stimo e condenou o banco ao pagamento de danos morais no valor de R$3,5 mil, pois reconheceu culpa concorrente da autora. Inconformada com a senten\u00e7a, a consumidora recorreu. Dentre os argumentos apresentados no recurso, alegou que n\u00e3o houve culpa concorrente, e sim exclusiva do branco, que incluiu e manteve indevidamente o seu nome em \u00f3rg\u00e3o restritivo de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Como prova, apresentou documentos que atestam a negativa\u00e7\u00e3o e argumentou que houve dano moral em raz\u00e3o do constrangimento sofrido, ap\u00f3s ter sido impedida de realizar compra no credi\u00e1rio e por ser exposta a situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria indevidamente. E, al\u00e9m disso, reafirmou que n\u00e3o recebeu o valor \u00a0 do suposto empr\u00e9stimo.<\/p>\n

O Banco do Brasil tamb\u00e9m apresentou recurso e alegou que a opera\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria foi leg\u00edtima, uma vez que foi regularmente contratado pela cliente, n\u00e3o havendo, portanto, dano moral a ser indenizado.<\/p>\n

Para os desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, n\u00e3o se trata de hip\u00f3tese de culpa concorrente, uma vez que n\u00e3o houve culpa da cliente pelo fato de ter conhecimento referente ao empr\u00e9stimo CDC efetuado em outro Estado quando iria realizar uma compra via credi\u00e1rio em uma loja de eletrodom\u00e9sticos.<\/p>\n

A Corte da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel j\u00e1 tem entendimento jurisprudencial pacificado que a inscri\u00e7\u00e3o indevida nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito (SPC, SERASA, CADIN), por si s\u00f3, traduz hip\u00f3tese de dano moral, sendo desnecess\u00e1ria a prova objetiva do abalo \u00e0 honra e \u00e0 imagem das pessoas perante a sociedade. Entendimento este que tamb\u00e9m \u00e9 adotado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

O recurso foi provido para a cliente e negado para o Banco do Brasil, o qual dever\u00e1 pagar o valor de R$5 mil referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Acompanharam o voto do relator Marcos Alaor Diniz Grangeia os desembargadores Alexandre Miguel e Isaias Fonseca Moraes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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