{"id":343998,"date":"2021-07-31T09:32:35","date_gmt":"2021-07-31T13:32:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=343998"},"modified":"2021-08-01T20:29:43","modified_gmt":"2021-08-02T00:29:43","slug":"artigo-carga-tributaria-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/07\/31\/artigo-carga-tributaria-3\/","title":{"rendered":"ARTIGO: Carga tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Coluna escrita por Humberto Lago<\/figcaption><\/figure>\n

Uma de nossas empresas est\u00e1 com um delicado desafio: reorganizar ou redimensionar suas receitas de modo a se manter enquadrada dentro do regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Federal. Como \u00e9 sabido, o limite m\u00e1ximo para se enquadrar neste regime \u00e9 R$ 4.800.000 anuais.<\/p>\n

Ocorre que o estado de Rond\u00f4nia tem um limite para o ICMS de apenas R$ 3.600.000 anuais (dentro do limite do Simples). Ou seja, se um contribuinte exceder os R$ 3,6 milh\u00f5es ano, ele ter\u00e1 de pagar, adicionalmente ao Simples Federal, mais a tarifa estadual de 17,50% sobre suas vendas mensais.<\/p>\n

Cabe enfatizar que todos os demais estados da federa\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o valor de R$ 4, 8 milh\u00f5es tanto para o Simples quanto para o ICMS estadual. Ou seja, governo federal e estadual tem o mesmo crit\u00e9rio para a tributa\u00e7\u00e3o das empresas. Rond\u00f4nia \u00e9 o \u00fanico estado brasileiro a ter um limite estadual diferenciado e inferior ao Simples. Isso \u00e9 lament\u00e1vel. Somente uma decis\u00e3o do titular do governo estadual poder\u00e1 alterar a atual sistem\u00e1tica.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o federal fixou seu limite m\u00e1ximo para o Simples, inclusive cobrando uma al\u00edquota pequena, justamente com o prop\u00f3sito de estimular as empresas pequenas e m\u00e9dias a continuarem operando no pa\u00eds, at\u00e9 que ganhem estrutura e solidez financeira. E, vindo elas a crescer, tenham ent\u00e3o vendas maiores e paguem um imposto maior, o que \u00e9 justo e coerente!<\/p>\n

J\u00e1 o governo estadual, querendo ganhar mais, reduziu o teto anual com o fim de tributar um maior n\u00famero de empresas. Esse \u00e9 o fato real e indiscut\u00edvel. Como pode um estado t\u00e3o novo e carente de empresas e empregos, decidir penalizar este tipo de contribuinte?<\/p>\n

Agindo assim o estado est\u00e1 conscientemente estimulando as empresas nessas circunst\u00e2ncias a se mudarem para os estados vizinhos. Repetindo, 17,50% de encargos tribut\u00e1rios \u00e9 uma carga enorme, a qual torna invi\u00e1vel in\u00fameros neg\u00f3cios, penalizando diretamente seus produtos e clientes.<\/p>\n

Vivemos tempos dif\u00edceis. A atual carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds \u00e9 muito alta. Para alguns, sobreviver nas atuais circunst\u00e2ncias \u00e9 um ato de bravura; \u00e9 um verdadeiro desafio.<\/p>\n

Existem diversas alternativas sobre a mesa, as quais est\u00e3o sendo cuidadosamente examinadas. 1)-H\u00e1 a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma empresa, num estado vizinho, fazendo ali o investimento necess\u00e1rio, bem como a contrata\u00e7\u00e3o dos novos empregados; 2)-H\u00e1 a possibilidade alterar o contrato social, dividindo a atual empresa em duas, e por consequ\u00eancia reduzindo as receitas locais pela metade; 3)-H\u00e1 a possibilidade de criar uma unidade para atuar apenas na \u00e1rea comercial, numa outra localidade, deixando a parte industrial nesta cidade. Como \u00e9 \u00f3bvio, todas as alternativas s\u00e3o prejudiciais ao nosso estado.<\/p>\n

Identificar com precis\u00e3o a linha que separa a justi\u00e7a da injusti\u00e7a \u00e9 uma tarefa \u00e1rdua. At\u00e9 mesmo Salom\u00e3o teve dificuldades em fazer isso. Espero que nossos empres\u00e1rios mantenham seu otimismo e persist\u00eancia a despeito de decis\u00f5es equivocadas e injustas de nossas autoridades. Acima de todas as coisas existe um Deus justo e s\u00e1bio que est\u00e1 no comando. Pena que nem todos o envolvam em suas decis\u00f5es di\u00e1rias. Pense nisso enquanto lhes digo at\u00e9 a semana que vem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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