{"id":344264,"date":"2021-08-02T16:13:01","date_gmt":"2021-08-02T20:13:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=344264"},"modified":"2021-08-02T16:13:01","modified_gmt":"2021-08-02T20:13:01","slug":"independencia-entre-poderes-nao-significa-impunidade-diz-fux","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/08\/02\/independencia-entre-poderes-nao-significa-impunidade-diz-fux\/","title":{"rendered":"Independ\u00eancia entre Poderes n\u00e3o significa impunidade, diz Fux"},"content":{"rendered":"
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O presidente do STF, Luiz Fux, na primeira sess\u00e3o ap\u00f3s o recesso, nesta segunda (2) REPRODU\u00c7\u00c3O\/YOUTUBE 02.08.2021<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (2) que a independ\u00eancia entre os Poderes n\u00e3o ‘implica impunidade’.<\/p>\n

Ele destacou que o relacionamento entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio pressup\u00f5e “freios e contrapesos” em alinhamento com os valores constitucionais.<\/p>\n

“Por\u00e9m, harmonia e independ\u00eancia entre os poderes n\u00e3o implicam impunidade de atos que exorbitem o necess\u00e1rio respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n

As afirma\u00e7\u00f5es se deram no discurso de reabertura do Supremo ap\u00f3s o recesso de meio de ano e s\u00e3o tidas como uma resposta a recentes cr\u00edticas do presidente Jair Bolsonaro e amea\u00e7as \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 2022, caso n\u00e3o seja adotado o voto impresso.<\/p>\n

No domingo (1\u00ba), dia de manifesta\u00e7\u00f5es a favor do voto impresso, Bolsonaro voltou a afirmar que\u00a0“sem elei\u00e7\u00e3o limpa, n\u00e3o haver\u00e1 elei\u00e7\u00e3o”.<\/strong><\/a>\u00a0Ele afirma que a urna eletr\u00f4nica \u00e9 pass\u00edvel de fraude, apesar de admitir\u00a0n\u00e3o ter provas,<\/strong><\/a>\u00a0e defende a ado\u00e7\u00e3o do voto impresso como forma de recontagem.<\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m se queixa da articula\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes do STF contra a medida, cuja implanta\u00e7\u00e3o tramita na C\u00e2mara por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).<\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), \u00e9 um dos defensores da urna eletr\u00f4nica, afirmando que n\u00e3o houve nenhum ind\u00edcio de fraude nos mais de 20 anos de sua utiliza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Ele diz ser um\u00a0retrocesso<\/strong><\/a>\u00a0o uso do voto impresso, aponta o alto custo – estimado em R$ 2,5 bilh\u00f5es – e o risco de fraude com o voto audit\u00e1vel em papel.<\/p>\n

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Constitui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<\/div>\n

Em seu discurso nesta segunda, Fux destacou em diversos momentos a necessidade de os Poderes atuarem em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cO povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o magistrado. A fala pode ser vista tamb\u00e9m como um recado a representantes das For\u00e7as Armadas que estariam endossando a postura de Bolsonaro.<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m citou\u00a0ataques a honra de autoridades,<\/strong><\/a>\u00a0no que poderia ser uma cr\u00edtica a ataques pessoas desferidos por Bolsonaro contra Barroso. “Permanecemos atentos aos ataques de inverdades \u00e0 honra dos cidad\u00e3os que se dedicam \u00e0 causa p\u00fablica”.<\/p>\n

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Respostas<\/h3>\n<\/div>\n

Diferente de outros momentos anteriores, o Judici\u00e1rio tem respondido com mais frequ\u00eancia os ataques de Bolsonaro. O STF divulgou recentemente um v\u00eddeo nas redes sociais que rebate o presidente sobre argumento de que a Corte deixou o presidente de m\u00e3os atadas no combate \u00e0 pandemia, conferindo o poder a governadores e prefeitos. Os ministros lembram que a decis\u00e3o determinou a compet\u00eancia concorrente de medidas como a institui\u00e7\u00e3o de quarentenas, o que na pr\u00e1tica serviu para evitar que a Uni\u00e3o revogasse as medidas adotadas localmente.<\/p>\n

No domingo, o TSE divulgou v\u00eddeo apontando que o voto j\u00e1 \u00e9 impresso e audit\u00e1vel. O tribunal se refere ao Boletim de Urna, um papel impresso logo ao final da vota\u00e7\u00e3o detalhando em cada urna e que \u00e9 fixado na porta de cada se\u00e7\u00e3o. O documento p\u00fablico pode ser usado para confer\u00eancia com documentos dispon\u00edveis no site do TSE e usados para a contagem ou recontagem dos votos.<\/p>\n

Apesar da postura de contesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o \u00f3rg\u00e3o e o presidente Jair Bolsonaro tentaram iniciar uma aproxima\u00e7\u00e3o com uma reuni\u00e3o na sede da Corte, em 12 de julho. Uma reuni\u00e3o entre os chefes de poderes e tamb\u00e9m o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi marcada para o dia 14, mas n\u00e3o chegou a ser realizada por conta da interna\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para tratar um problema intestinal. Desde a alta do presidente, em 18 de julho, as autoridades n\u00e3o definiram uma nova data para a realiza\u00e7\u00e3o do encontro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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