{"id":345929,"date":"2021-08-18T08:00:27","date_gmt":"2021-08-18T12:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=345929"},"modified":"2021-08-18T08:12:39","modified_gmt":"2021-08-18T12:12:39","slug":"resenha-politica-nova-lei-de-improbidade-e-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/08\/18\/resenha-politica-nova-lei-de-improbidade-e-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"RESENHA POL\u00cdTICA: nova lei de improbidade e ficha limpa"},"content":{"rendered":"

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Urna eletr\u00f4nica \/ Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

LOROTA<\/u>\u00a0<\/u><\/b><\/p>\n

\u00c9 a mais absoluta lorota que a mudan\u00e7a aprovada na C\u00e2mara Federal na lei de improbidade (lei 10.887), encaminhada para an\u00e1lise do Senado Federal, reabilita o ex-senador Ivo Cassol. N\u00e3o tem nada a ver a nova regra com a situa\u00e7\u00e3o de inelegibilidade que tirou das elei\u00e7\u00f5es o ex-senador.\u00a0<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

DOLO<\/u>\u00a0<\/u><\/b><\/p>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o da lei de improbidade n\u00e3o alcan\u00e7a\u00a0os agentes p\u00fablicos que agiram com dolo e causaram danos ao er\u00e1rio. Portanto, somente as pessoas que tiveram eventualmente contas rejeitadas por erros administrativos ou por outras raz\u00f5es que n\u00e3o sejam aquelas com resultado il\u00edcito s\u00e3o os destinat\u00e1rios da mudan\u00e7a na LIA.\u00a0<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

INELEG\u00cdVEL<\/u>\u00a0<\/u><\/b><\/p>\n

A inelegibilidade decretada pela Lei da Ficha Limpa no caso concreto em que tirou Ivo Cassol das elei\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, por oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, n\u00e3o se enquadra na reda\u00e7\u00e3o da nova regra que ainda aguarda sancionamento senatorial.\u00a0<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

PUNITIVA<\/u>\u00a0<\/u><\/b><\/p>\n

Embora haja cr\u00edticas na flexibiliza\u00e7\u00e3o da lei de improbidades, na C\u00e2mara Federal a mexida ocorreu para permitir que administradores tenham as condi\u00e7\u00f5es de exercer suas atribui\u00e7\u00f5es sem receios de uma legisla\u00e7\u00e3o que pune tudo e que nada t\u00eam a ver com tentativas ao combate firme\u00a0\u00a0\u00e0\u00a0\u00a0corrup\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0H\u00e1 casos em que pol\u00edticos foram afastados da vida p\u00fablica sem que a conduta praticada houvesse causado preju\u00edzo, mas na interpreta\u00e7\u00e3o dos julgadores, mesmo sem dolo, foram enquadrados nas inelegibilidades. Um exagero agora em fase de ser reparado.<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

CAUSALIDADE<\/u>\u00a0<\/u><\/b><\/p>\n

Pelo texto aprovado, o agente ser\u00e1 punido se agir com vontade livre e consciente de alcan\u00e7ar o resultado il\u00edcito, n\u00e3o bastando a voluntariedade do agente. O mero exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou desempenho de compet\u00eancias p\u00fablicas ou a intepreta\u00e7\u00e3o da lei sem comprova\u00e7\u00e3o de ato doloso com fim il\u00edcito tamb\u00e9m afastam a responsabilidade do autor.<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

EXAGERO<\/b><\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

H\u00e1 um certo exagero deliberado de alguns setores da pol\u00edtica em anabolizar a musculatura eleitoral do ex-senador Cassol, embora seja indiscutivelmente bom de votos. Mesmo na hip\u00f3tese de uma reabilita\u00e7\u00e3o antes do prazo em que foi enquadrado n\u00e3o significa que seja imbat\u00edvel conforme analisam apressadamente por a\u00ed seus seguidores. Cada elei\u00e7\u00e3o \u00e9 uma elei\u00e7\u00e3o e com ela novos eleitores que nem sempre conhecem o legado ou as estripulias dos velhos e manjados pol\u00edticos. Mas no per\u00edodo eleitoral todos passam a conhecer o que tende a contaminar alguns projetos eleitorais, os exemplos s\u00e3o fartos por aqui…<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

ESPECULA\u00c7\u00c3O<\/u>\u00a0<\/u><\/b><\/p>\n

Os per\u00edodos pr\u00e9-eleitorais s\u00e3o f\u00e9rteis para todas as especula\u00e7\u00f5es, inclusive as mais mirabolantes. Agora n\u00e3o est\u00e1 sendo diferente e na medida que o ano de 22 se aproxima v\u00e3o se multiplicar. A suposta candidatura de Cassol, de Hildon Chaves e Conf\u00facio Moura vai dominar os notici\u00e1rios, visto que s\u00e3o nomes que permanecem no imagin\u00e1rio de alguns e vivos na mente dos asseclas. Os dois \u00faltimos est\u00e3o eleg\u00edveis, mas dever\u00e3o procrastinar at\u00e9 o limite do prazo que puderem para anunciar suas decis\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 absurdo especular, o que \u00e9 anormal \u00e9 dar interpreta\u00e7\u00e3o diversa a uma lei para habilitar conceitualmente algu\u00e9m que na pr\u00e1tica est\u00e1 inabilitado.<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

FEDERA\u00c7\u00c3O<\/u>\u00a0<\/u><\/b><\/p>\n

Depois do golpe aplicado pela c\u00e2mara dos deputados recriando o monstrengo das coliga\u00e7\u00f5es, que aguarda a aprecia\u00e7\u00e3o dos senadores, eis que surge nos bastidores com for\u00e7a a institui\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es dos partidos. O novo instituto tem apoio da maioria dos senadores e consiste nos partidos que decidirem formar uma federa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o permanecer nela por um m\u00ednimo de quatro anos e, para a federa\u00e7\u00e3o continuar em funcionamento at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o seguinte, dever\u00e3o permanecer nela dois ou mais partidos. A proposta seria uma sa\u00edda honrosa\u00a0\u00e0s\u00a0coliga\u00e7\u00f5es que s\u00e3o criticadas por todos, exceto pelos dirigentes das legendas cartoriais.<\/u><\/p>\n

AMEA\u00c7A<\/u>\u00a0<\/u><\/b><\/p>\n

Ficam valendo para a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria todas as normas sobre as atividades dos partidos pol\u00edticos nas elei\u00e7\u00f5es, como registro de candidatos, uso de recursos eleitorais, propaganda eleitoral, presta\u00e7\u00e3o de contas e convoca\u00e7\u00e3o de suplentes.\u00a0Tamb\u00e9m ser\u00e3o observadas as normas relativas ao funcionamento parlamentar e \u00e0 fidelidade partid\u00e1ria, mas ser\u00e3o asseguradas a identidade e a autonomia dos partidos que nelas federalizarem. O presidente amea\u00e7ou que vai vetar o novo instituto. Amea\u00e7a que o congresso n\u00e3o tem capitulado.<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

IMPEACHMENT<\/b><\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

J\u00e1 a amea\u00e7a de propor o impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, anunciada por Bolsonaro no \u00faltimo final de semana, provocou rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias no Senado Federal. A possibilidade de mais esta amea\u00e7a vingar no plen\u00e1rio senatorial \u00e9 pr\u00f3xima de zero. Quem ouvia hoje nos corredores do parlamento, as avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o de que as amea\u00e7as contra as institui\u00e7\u00f5es feitas pelo presidente v\u00e3o terminar recaindo sobre ele. Apenas os seus seguidores ensandecidos \u2013 que cada dia diminuem \u2013 \u00e9 que levam a s\u00e9rio os blefes intimidat\u00f3rios do presidente. Assim como um tresloucado golpe miliciano.\u00a0<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n

TRAG\u00c9DIA<\/u>\u00a0<\/u><\/b><\/p>\n

A responsabilidade pelo aumento das queimadas em Rond\u00f4nia \u00e9 exclusiva do executivo estadual. Desde que assumiu as fun\u00e7\u00f5es governamentais que Marcos Rocha tem sido complacente com setores que depredam o meio ambiente. Uma grava\u00e7\u00e3o avisando que n\u00e3o mandaria a pol\u00edcia fiscalizar supostos crimes ambientais em Espig\u00e3o do Oeste, divulgada em grupos de madeireiros, ainda nos primeiros meses de governo, revelam a complac\u00eancia do governador com o setor. O aumento das queimadas em Rond\u00f4nia \u00e9 apenas o efeito da frouxid\u00e3o governamental com que os \u00f3rg\u00e3os ambientais do estado tratam os predadores. Esta coluna j\u00e1 havia alertado meses atr\u00e1s que a trag\u00e9dia era anunciada.\u00a0<\/u>\u00a0<\/u><\/b><\/p>\n

PREVID\u00caNCIA<\/u>\u00a0<\/u><\/b><\/p>\n

\u00c9 preciso sim reformar nossa previd\u00eancia e adequar a nova realidade fiscal do estado sob risco dos nossos aposentados ficarem sem receber os respectivos caramingu\u00e1s. Mas \u00e9 imprescind\u00edvel que a reforma, a pretexto da fal\u00eancia do atual sistema, seja bem debatida com os parlamentares e os representantes dos trabalhadores sen\u00e3o a conta desta desordem recai sobre os nossos velhinhos. A proposta encaminhada `a Assembleia Legislativa pelo governador Marcos Rocha, embora necess\u00e1ria, possui imperfei\u00e7\u00f5es e penaliza muito o aposentado. Raz\u00e3o pela qual um debate amplo e transparente \u00e9 a melhor sa\u00edda.\u00a0<\/u><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  LOROTA\u00a0 \u00c9 a mais absoluta lorota que a mudan\u00e7a aprovada na C\u00e2mara Federal na lei de improbidade (lei 10.887), encaminhada para an\u00e1lise do Senado Federal, reabilita o ex-senador Ivo Cassol. N\u00e3o tem nada a ver a nova regra com a situa\u00e7\u00e3o de inelegibilidade que tirou das elei\u00e7\u00f5es o ex-senador.\u00a0\u00a0 DOLO\u00a0 A nova reda\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":345930,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-345929","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/345929","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=345929"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/345929\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/345930"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=345929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=345929"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=345929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}