{"id":346448,"date":"2021-08-23T09:00:21","date_gmt":"2021-08-23T13:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=346448"},"modified":"2021-08-23T09:02:33","modified_gmt":"2021-08-23T13:02:33","slug":"seguindo-parecer-de-coronel-chrisostomo-comissao-mantem-decreto-que-altera-composicao-do-fundo-nacional-do-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/08\/23\/seguindo-parecer-de-coronel-chrisostomo-comissao-mantem-decreto-que-altera-composicao-do-fundo-nacional-do-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Seguindo parecer de Coronel Chrisostomo, comiss\u00e3o mant\u00e9m decreto que altera composi\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional do Meio Ambiente"},"content":{"rendered":"

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Coronel Chris\u00f3stomo (PSL-RO) \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou proposta de suspens\u00e3o do Decreto 10.224\/20, que altera a composi\u00e7\u00e3o do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).<\/p>\n

O fundo, criado em 1989, \u00e9 administrado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e financia projetos que visem o uso racional e sustent\u00e1vel de recursos naturais. O conselho deliberativo seleciona os projetos que receber\u00e3o os recursos.<\/p>\n

De acordo com o Decreto 10.224\/20, o colegiado passa a ser composto apenas por membros do governo: o ministro do Meio Ambiente; representantes da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; minist\u00e9rios da Economia e do Meio Ambiente; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama); e do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio).\u00a0<\/strong><\/p>\n

SOCIEDADE CIVIL<\/strong><\/p>\n

O pedido de suspens\u00e3o do decreto foi feito pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 28\/20). A parlamentar argumentou que a altera\u00e7\u00e3o efetuada no conselho excluiu a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, com preju\u00edzo para a qualidade das decis\u00f5es do conselho.<\/p>\n

O relator, deputado Coronel Chris\u00f3stomo (PSL-RO), recomendou a rejei\u00e7\u00e3o do projeto. Ele apontou que a Lei 7.797\/89, que criou o Fundo do Meio Ambiente, nada disse sobre a sua composi\u00e7\u00e3o nem criou um comit\u00ea ou conselho para geri-lo, apenas conferindo ao Poder Executivo a compet\u00eancia para regulamentar o fundo.<\/p>\n

\u201cO conselho foi criado por decreto e s\u00f3 foi reconhecido em lei no ano seguinte, mas sua composi\u00e7\u00e3o continuou a cargo do Poder Executivo. Desde ent\u00e3o, a composi\u00e7\u00e3o foi alterada cinco vezes\u201d, lembrou o Coronel Chris\u00f3stomo.<\/p>\n

“Todas as altera\u00e7\u00f5es foram feitas nos limites da compet\u00eancia privativa constitucionalmente atribu\u00edda ao presidente da Rep\u00fablica para dispor sobre a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o federal, quando n\u00e3o implicar aumento de despesa nem cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos”, observou.<\/p>\n

Na mesma vota\u00e7\u00e3o, foram rejeitados os PDLs 32\/20, 33\/20, 39\/20 e 41\/20, que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto.<\/p>\n

TRAMITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A proposta ser\u00e1 analisada agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania; antes de ser votada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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