{"id":346458,"date":"2021-08-23T09:27:43","date_gmt":"2021-08-23T13:27:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=346458"},"modified":"2021-08-23T09:29:45","modified_gmt":"2021-08-23T13:29:45","slug":"advogados-de-frota-receberam-dinheiro-publico-por-consultoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/08\/23\/advogados-de-frota-receberam-dinheiro-publico-por-consultoria\/","title":{"rendered":"Advogados de Frota receberam dinheiro p\u00fablico por consultoria"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O gabinete do deputado federal\u00a0Alexandre Frota<\/a>\u00a0(PSDB-SP) desembolsou R$ 102 mil reais em pagamentos para escrit\u00f3rios de advocacia que atuaram em casos particulares do tucano.<\/p>\n

Os gastos foram realizados de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020. Em parte do per\u00edodo,\u00a0o parlamentar esteve filiado ao PSL<\/a>, do qual foi expulso em agosto de 2019.<\/p>\n

Os recursos utilizados por Frota constam da Cota para o Exerc\u00edcio da Atividade Parlamentar (Ceap) \u2013 antiga verba indenizat\u00f3ria. Trata-se de um valor \u00fanico, mensal, que varia de acordo com a unidade da Federa\u00e7\u00e3o. Sendo um congressista de S\u00e3o Paulo, Frota tem direito a R$ 37.043,53 todos os meses.<\/p>\n

A Ceap pode ser usada para uma variedade de despesas, como gastos com passagens a\u00e9reas, telefonia, servi\u00e7os postais, loca\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, entre outros. A contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia est\u00e1 permitida dentro da rubrica de \u201cconsultorias, pesquisas e trabalhos t\u00e9cnicos.\u201d<\/p>\n

Alexandre Frota diz que os servi\u00e7os contratados est\u00e3o dentro da atividade fim do mandato e que n\u00e3o v\u00ea incompatibilidade, nem imoralidade na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais pela C\u00e2mara que tamb\u00e9m prestaram servi\u00e7os pessoalmente. Os dados apresentados a seguir foram verificados no site da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0e nos tribunais mencionados (veja \u00edntegra da resposta do deputado ao fim do texto<\/em>).<\/p>\n

Em fevereiro de 2020, o escrit\u00f3rio Muscat Sociedade de Advogados recebeu R$ 25 mil do gabinete de Frota. A nota fiscal aponta que os valores foram pagos para a \u201crealiza\u00e7\u00e3o de estudo e parecer para CPMI das Fake News no per\u00edodo de janeiro e fevereiro de 2020.\u201d O deputado \u00e9 membro titular do colegiado.<\/p>\n

O principal s\u00f3cio do escrit\u00f3rio \u00e9 o advogado Marcel Machado Muscat. Ele defendeu Frota numa a\u00e7\u00e3o que correu de 2018 a 2020 na 40\u00aa Vara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). Trata-se de um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra Frota elaborado pelo ex-presidente do diret\u00f3rio do PT em Ubatuba Gerson Florindo de Souza.<\/p>\n

J\u00e1 o escrit\u00f3rio Alberto Rollo Advogados Associados prestou servi\u00e7os em duas ocasi\u00f5es para Frota: em setembro e outubro de 2019, recebendo R$ 10 mil e R$ 13 mil respectivamente. Pelas notas fiscais, a banca elaborou pareceres para subsidiar tr\u00eas projetos de lei: um sobre participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos em reuni\u00f5es escolares, outro sobre proibi\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es de telemarketing aos fins de semana e outro sobre o pagamento de fian\u00e7as em cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Alberto Lu\u00eds Mendon\u00e7a Rollo atuou num agravo de instrumento que tramitou na 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP. O caso est\u00e1 relacionado a um outro processo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Dessa vez, um pedido do jornalista Juca Kfouri.<\/p>\n

Os escrit\u00f3rios Kfouri & Gorski Sociedade de Advogados e Alexandre Zeigelboim \u2013 Sociedade Individual de Advocacia tamb\u00e9m prestaram servi\u00e7os para o gabinete de Frota na consultoria para projetos de lei. Eles receberam R$ 17 mil e R$ 20 mil, respectivamente. Os advogados Gustavo Swain Kfouri e Alexandre Galliano Daros Zeigelboim tamb\u00e9m atuaram para Frota em processos no STJ e no STF.<\/p>\n

Escrit\u00f3rios ligados a funcion\u00e1rios tamb\u00e9m receberam<\/strong><\/p>\n

A reportagem tamb\u00e9m localizou dois casos em que escrit\u00f3rios de advocacia que prestaram servi\u00e7os para o mandato de Frota eram integrados por pessoas que trabalharam no gabinete do deputado. Eles tamb\u00e9m praticaram da defesa particular do parlamentar em algum momento.<\/p>\n

A banca Roca & Teixeira Sociedade de Advogados recebeu R$ 12 mil em fevereiro de 2019 para assessorias jur\u00eddicas em tr\u00eas projetos de lei. Um dos s\u00f3cios do escrit\u00f3rio \u00e9 o advogado Cleber dos Santos Teixeira. Ele foi secret\u00e1rio parlamentar de Frota em fevereiro de 2019 e exerceu um cargo de natureza especial entre maio e julho do mesmo ano. Nessas posi\u00e7\u00f5es, recebeu mais de R$ 45 mil. Teixeira representou Frota num processo de exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o na 13\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

J\u00e1 o escrit\u00f3rio Guerato & Prado Sociedade de Advogados recebeu R$ 5 mil em abril de 2019 para assessoria jur\u00eddica na elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei. O s\u00f3cio Andr\u00e9 Figueiras Noschese Guerato foi secret\u00e1rio parlamentar do gabinete entre abril e maio do mesmo ano. Por essa fun\u00e7\u00e3o, ele recebeu mais de R$ 20 mil em vencimentos. Ele tamb\u00e9m representou o deputado particularmente num cumprimento de senten\u00e7a relacionado a um contrato banc\u00e1rio na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

C\u00e2mara j\u00e1 possui funcion\u00e1rios para realizar as consultorias<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto, lembra que a C\u00e2mara dos Deputados possui um quadro de assessores t\u00e9cnicos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os parlamentares. \u201cEles podem emitir pareceres, formatar projetos. O natural seria que ele demandasse esses trabalhos aos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios da Casa\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso que o deputado deixe muito claro quais s\u00e3o essas atividades contratadas de escrit\u00f3rios que os consultores da Casa n\u00e3o podem realizar. Para que n\u00e3o paire qualquer d\u00favida que associe esses gastos do mandato com as despesas pessoais de defesa da pessoa f\u00edsica\u201d.<\/p>\n

\u201cSabemos distinguir bem os trabalhos\u201d, diz Frota<\/strong><\/p>\n

O deputado federal Alexandre Frota afirma que n\u00e3o v\u00ea qualquer incompatibilidade e, muito menos, imoralidade na contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais: \u201cSim, considero normal e n\u00e3o vejo nada demais, uma vez que s\u00e3o servi\u00e7os diferentes. Quando preciso deles na C\u00e2mara s\u00e3o pagos na C\u00e2mara, quando preciso de particular pago do meu bolso, algum problema nisso?\u201d<\/p>\n

O parlamentar nega que haja duplicidade entre o trabalho dos consultores externos e da consultoria jur\u00eddica da C\u00e2mara. \u201cA altern\u00e2ncia de bancas decorre do fato de que, no decorrer do tempo, mesmo as ideias dos consultores externos contratados se esgotam\u201d, afirma.<\/p>\n

O parlamentar defende ainda a contrata\u00e7\u00e3o pela rela\u00e7\u00e3o que j\u00e1 possui com os advogados: \u201cA rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente \u00e9 estritamente de confian\u00e7a. Natural que eu confie nos mesmos profissionais que trabalham para mim pessoalmente para prestar consultoria legislativa no meu gabinete na C\u00e2mara.\u201d<\/p>\n

O advogado Gustavo Swain Kfouri diz que a atua\u00e7\u00e3o na consultoria e assessoria parlamentar e na representa\u00e7\u00e3o pessoal n\u00e3o se confundem, uma vez que se deu por \u201cv\u00ednculo distinto e fonte de recurso diversa, que n\u00e3o da C\u00e2mara.\u201d<\/p>\n

O advogado Marcel Machado Muscat afirmou n\u00e3o ter relacionamento pessoal com o deputado, mas que o escrit\u00f3rio dele j\u00e1 atuou diretamente com o parlamentar em diversos processos e que foram \u201ctodos eles pagos regularmente e diretamente pelo cliente pessoa f\u00edsica\u201d.<\/p>\n

\u201cCumpre destacar, que em fun\u00e7\u00e3o dos bons trabalhos realizados pelo meu escrit\u00f3rio ao Sr. Alexandre Frota, o mesmo, por meio da C\u00e2mara dos Deputados, contratou nossos servi\u00e7os jur\u00eddicos para assessorar seus trabalhos parlamentares, esses, obviamente, pagos pela C\u00e2mara dos Deputados\u201d, disse Muscat.<\/p>\n

A Alberto Rollo Advogados Associados disse que a contrata\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o e assessoria jur\u00eddica \u00e9 sempre baseada na confian\u00e7a entre o contratante e o contratado. O escrit\u00f3rio prestou servi\u00e7os pontuais entre setembro e outubro de 2019, relativos ao mandato do deputado, em rela\u00e7\u00e3o a projetos em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados e de interesse parlamentar dele (exame e opini\u00e3o legal), conforme descri\u00e7\u00e3o no corpo de cada nota\u201d.<\/p>\n

\u201cEm processos judiciais particulares do deputado, atuamos mediante contrata\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e particular. Atualmente nosso escrit\u00f3rio n\u00e3o presta mais qualquer servi\u00e7o jur\u00eddico para o deputado\u201d, declarou a Alberto Rollo.<\/p>\n

O advogado Cleber dos Santos Teixeira afirmou que prestava servi\u00e7o a Frota desde 2017, antes de ele ser deputado, e que desde 2018 n\u00e3o \u00e9 mais s\u00f3cio do escrit\u00f3rio que prestou consultoria ao parlamentar posteriormente.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o trabalhei na esfera privada para ele sen\u00e3o em processos nos quais j\u00e1 atuava enquanto advogado da causa, n\u00e3o havendo qualquer confus\u00e3o entre p\u00fablico e privado! A lei n\u00e3o me pro\u00edbe atuar como advogado, mas sim de ser s\u00f3cio de empresa. Meu trabalho na c\u00e2mara enquanto assessor de natureza especial foi prestado inclusive batendo ponto, o que \u00e9 obrigat\u00f3rio, al\u00e9m de eu estar contratado pela segunda vice-presid\u00eancia da C\u00e2mara e n\u00e3o pelo gabinete do deputado\u201d, declara Teixeira.<\/p>\n

O advogado Andr\u00e9 Figueiras Noschese Guerato disse que os servi\u00e7os prestados pelo escrit\u00f3rio dele em processos pessoais de Frota \u201cforam e s\u00e3o remunerados por meio dos recursos pessoais do deputado, n\u00e3o havendo confus\u00e3o alguma com o exerc\u00edcio do mandato. A escolha do advogado \u00e9 uma prerrogativa pessoal do cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ele afirmou que cumpriu todos os requisitos legais para ser nomeado na C\u00e2mara e que o escrit\u00f3rio foi contratado para executar pontuais atividades, \u201cas quais foram cumpridas e entregues na forma exigida pela C\u00e2mara dos Deputados, em face dos objetos definidos pelo gabinete do deputado\u201d.<\/p>\n

O advogado\u00a0Alexandre Zeigelboim n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o mais recente desta reportagem.<\/p>\n

\u00cdntegra da nota enviada pelo deputado Alexandre Frota<\/strong><\/p>\n

“A consultoria jur\u00eddica da C\u00e2mara presta servi\u00e7os a todos os parlamentares. Na minha atividade legislativa sempre procurei me destacar nas iniciativas de projetos de lei. Inclusive j\u00e1 apresentei mais de 500 projetos e projetos de lei, desde o in\u00edcio do meu mandato, nas mais diversas \u00e1reas. Todos esses projetos s\u00e3o de temas relevant\u00edssimos para a popula\u00e7\u00e3o e altamente t\u00e9cnicos, justamente em virtude da colabora\u00e7\u00e3o dos consultores externos, cujo trabalho foi especialmente de sugest\u00e3o de temas relevantes para minha atividade legislativa.<\/em><\/p>\n

Diante da sugest\u00e3o dos temas para os projetos e da sua reda\u00e7\u00e3o preliminar, coube, em continuidade, \u00e0 consultoria legislativa adequar a reda\u00e7\u00e3o dos projetos ao estilo da Casa, bem como verificar nos assentos internos a exist\u00eancia de projetos an\u00e1logos, para sua compatibiliza\u00e7\u00e3o. A altern\u00e2ncia de bancas decorre do fato de que, no decorrer do tempo, mesmo as ideias dos consultores externos contratados se esgotam.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o existe, portanto, duplicidade entre o trabalho dos consultores externos e da consultoria jur\u00eddica da C\u00e2mara. Os servi\u00e7os contratados est\u00e3o dentro da atividade fim do mandato e foram prestados conforme relat\u00f3rios mensais arquivados junto aos respectivos procedimentos internos da C\u00e2mara. Tudo foi feito de forma transparente e documentada.<\/em><\/p>\n

Da mesma forma, n\u00e3o vejo qualquer incompatibilidade, e muito menos imoralidade, na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais pela C\u00e2mara que tamb\u00e9m prestaram servi\u00e7os para mim pessoalmente.
\nA rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente \u00e9 estritamente de confian\u00e7a. Natural que eu confie nos mesmos profissionais que trabalham para mim pessoalmente para prestar consultoria legislativa no meu gabinete na C\u00e2mara. Assim como os servi\u00e7os prestados por eles foram diversos, para a C\u00e2mara e para mim, os pagamentos tamb\u00e9m foram. Paguei pessoalmente, como ainda pago, pelos servi\u00e7os que me foram e s\u00e3o prestados pelos advogados que trabalham nas minhas causas pessoais.
\nTodos os advogados mencionados t\u00eam qualificada e not\u00f3ria atua\u00e7\u00e3o nos temas em que opinaram. Inclusive alguns deles s\u00e3o consultores habituais da Record e de outros ve\u00edculos de imprensa e tamb\u00e9m advogam para diretores e apresentadores da casa, o que demonstra sua qualifica\u00e7\u00e3o.\u00a0 Vale dizer, o trabalho deles n\u00e3o \u00e9 apenas reconhecido por mim.<\/em><\/p>\n

Sabemos distinguir bem, porque somos organizados, os trabalhos feitos para a C\u00e2mara e pessoalmente para mim. Nunca houve ou haver\u00e1 qualquer confus\u00e3o. Os servi\u00e7os jur\u00eddicos foram bem prestados e resultaram em benef\u00edcios legislativos para a popula\u00e7\u00e3o. E digo mais. Sim, considero normal e n\u00e3o vejo nada de mais, uma vez que s\u00e3o servi\u00e7os diferentes, quando preciso deles na C\u00e2mara s\u00e3o pagos na C\u00e2mara, quando preciso de particular pago do meu bolso. Algum problema nisso? N\u00e3o h\u00e1 confus\u00e3o, somos bem organizados. E n\u00e3o misturamos as coisas. A decis\u00e3o de trabalhar com consultoria da C\u00e2mara \u00e9 uma escolha pessoal e uma decis\u00e3o minha, posso ou n\u00e3o, \u00e9 meu direito escolher com quem ou qual consultoria vou trabalhar, \u00e9 direito do parlamentar a escolha de mais ningu\u00e9m. Quem decide se \u00e9 poss\u00edvel ou n\u00e3o sou eu, n\u00e3o \u00e9 vc e nenhuma outra pessoa. Entende, Tiago? Em todos os processos particulares eu pago com meu dinheiro, acredito que o nobre rep\u00f3rter fa\u00e7a o mesmo nas suas quest\u00f5es jur\u00eddicas. Considero todas as rela\u00e7\u00f5es profissionais, claras e adequadas, tenho meu pr\u00f3prio corpo jur\u00eddico, e que n\u00e3o entram em rota de colis\u00e3o, uma vez que separamos bem trabalhos profissionais particulares ou trabalho de assessoria da C\u00e2mara. Sabemos separar bem no meu gabinete as coisas, e seguir todas as quest\u00f5es ligadas \u00e0 C\u00e2mara dentro de um rigoroso regime, e a minha vida pessoal cuido muito bem. Gra\u00e7as a Deus advogados n\u00e3o faltam nesse pa\u00eds e assessoria tamb\u00e9m, e gosto de todos, indico o trabalho de todos que comigo trabalham. Espero ter ajudado . Atenciosamente Alexandre Frota Deputado Federal.”<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O gabinete do deputado federal\u00a0Alexandre Frota\u00a0(PSDB-SP) desembolsou R$ 102 mil reais em pagamentos para escrit\u00f3rios de advocacia que atuaram em casos particulares do tucano. Os gastos foram realizados de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020. Em parte do per\u00edodo,\u00a0o parlamentar esteve filiado ao PSL, do qual foi expulso em agosto de 2019. Os recursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":346459,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-346458","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/346458","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=346458"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/346458\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/346459"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=346458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=346458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=346458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}