{"id":346946,"date":"2021-08-25T17:15:48","date_gmt":"2021-08-25T21:15:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=346946"},"modified":"2021-08-27T13:57:52","modified_gmt":"2021-08-27T17:57:52","slug":"fraude-tj-mantem-condenacao-de-ex-servidores-da-seduc-acusados-de-direcionamento-em-licitacoes-que-superam-r-200-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/08\/25\/fraude-tj-mantem-condenacao-de-ex-servidores-da-seduc-acusados-de-direcionamento-em-licitacoes-que-superam-r-200-mil\/","title":{"rendered":"FRAUDE: TJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de ex-servidores da Seduc acusados de direcionamento em licita\u00e7\u00f5es que superam R$ 200 mil"},"content":{"rendered":"
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TJRO\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Na \u00faltima quinta-feira, 19, a 2\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia negou provimento de recurso de apela\u00e7\u00e3o e manteve inalterada a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Porto Velho, que condenou Vilmar Harri Zimmermann e Gleyson Belmont Duarte da Costa, ex-servidores da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia, por fraudes, dentre elas contrata\u00e7\u00e3o com dispensa de licita\u00e7\u00f5es, especialmente na \u00e1rea de inform\u00e1tica e envolvendo ainda aquisi\u00e7\u00f5es relacionadas a realiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos e culturais.<\/p>\n

Segundo consta nos autos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ap\u00f3s realizar inspe\u00e7\u00e3o na Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia, na qual foi apurado que havia pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa que implicavam em preju\u00edzo ao er\u00e1rio, bem como viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica buscou a condena\u00e7\u00e3o de Oscarino M\u00e1rio da Costa, Cesar Lic\u00f3rio, Gleyson Belmont Duarte da Costa, Marli Fernandes de Oliveira Cahula e Vilmar Harri Zimmermann pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

A 2\u00aa C\u00e2mara Especial julgou o recurso de apela\u00e7\u00e3o impetrado por Vilmar Harri Zimmermann e Gleyson Belmont Duarte da Costa, que buscava a reforma da senten\u00e7a. O relator do processo, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, observou que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para tal. Para o relator, as condutas relatadas no processo ocorreram de forma recorrente, cont\u00ednua e totalmente consciente, desprezando inteiramente o regramento legal das aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e ferindo diretamente os princ\u00edpios administrativos.<\/p>\n

\u201cOs elementos probat\u00f3rios reafirmados durante a instru\u00e7\u00e3o d\u00e3o conta quanto \u00e0 vontade livre e consciente dos apelados em n\u00e3o realizar licita\u00e7\u00f5es com valor de maior monta visando \u00e0 economicidade, n\u00e3o tendo comprovado qualquer situa\u00e7\u00e3o emergencial que pudesse justificar a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos licitat\u00f3rios mais abrangentes\u201d, destacou o desembargador. Ao final, a senten\u00e7a<\/p>\n

proferida pelo Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica foi mantida. \u201cLevando-se em considera\u00e7\u00e3o a gravidade do fato, a extens\u00e3o do dano causado, bem como o poss\u00edvel proveito patrimonial obtido pelos agentes, tenho que adequada e proporcional a reprimenda aplicada\u201d, ressaltou Daniel Lagos.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Foram condenados: Oscarino M\u00e1rio da Costa, Gleyson Belmont Duarte da Costa,\u00a0 C\u00e9sar Lic\u00f3rio e Vilmar Harri Zimmermann ao ressarcimento ao er\u00e1rio dos valores apontados nos processos administrativos. Assim como Oscarino M\u00e1rio da Costa e Gleyson Belmont Duarte da Costa foram condenados nas san\u00e7\u00f5es por improbidade: na perda do cargo p\u00fablico;\u00a0 veda\u00e7\u00e3o de recebimento de benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios do Poder P\u00fablico, direta ou indiretamente no prazo de 5 anos; multa correspondente a 1\/20 do valor do ressarcimento apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e incidentes juros legais a partir do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

Participaram da sess\u00e3o os desembargadores Gilberto Barbosa e o juiz convocado Jorge Luiz Gurgel do Amaral.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

Gleyson Belmont era servidor da Seduc, ocupante do cargo de subgerente do setor denominado de Programa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. Conforme os autos, a situa\u00e7\u00e3o se revelou mais ileg\u00edtima e imoral ao se verificar a ocorr\u00eancia de direcionamentos nas licita\u00e7\u00f5es e de preparo e inser\u00e7\u00e3o de empresas de familiares de Gleyson, para serem beneficiadas com as aquisi\u00e7\u00f5es. Dentre as situa\u00e7\u00f5es de fraudes que constam no processo, uma delas \u00e9 o caso de indica\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o de uma empresa de Rolim de Moura, vencedora do “certame” para prestar servi\u00e7os em Porto Velho. A certid\u00e3o do Munic\u00edpio afirma que a empresa L.G. Antonina nunca funcionou no local e sim uma loja de roupas usadas, fechada desde 2004. O TCE conseguiu localizar a suposta propriet\u00e1ria da empresa residindo em Rolim de Moura, sendo empregada de um posto de gasolina.<\/p>\n

Sobre Vilmar Harri, conforme consta nos autos, foi revelada conduta envolvendo fraudes de licita\u00e7\u00e3o em valores de mais de 200 mil reais e apontado como beneficiado em a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas de coopta\u00e7\u00e3o de agentes e obten\u00e7\u00e3o das vantagens.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, houve o caso de altera\u00e7\u00e3o contratual \u00e0s v\u00e9speras do \u00faltimo certamente para incluir objeto social destinado exatamente a viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o. Para o magistrado do primeiro grau \u201csomente se vivesse em mundo de faz de conta poderia ser admitido que uma empresa pudesse se qualificar para prestar um servi\u00e7o ao qual n\u00e3o detinha qualquer estrutura em um dia e o Estado admitir tal situa\u00e7\u00e3o e formalizar uma contrata\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ainda na senten\u00e7a, o magistrado destacou que \u201cdesonestos se aproveitam da pr\u00f3pria burocracia e do formalismo no qual se prende a Administra\u00e7\u00e3o para dilapidar o patrim\u00f4nio p\u00fablico, forjando cumprimento \u00e0s regras legais e afastando os interessados honestos”. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel admitir que os gestores desprezem esse ponto de maior evid\u00eancia nas m\u00eddias e um dos maiores, se n\u00e3o o maior, respons\u00e1veis pela inefici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o”, ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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