{"id":348160,"date":"2021-09-06T15:17:08","date_gmt":"2021-09-06T19:17:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=348160"},"modified":"2021-09-06T15:17:08","modified_gmt":"2021-09-06T19:17:08","slug":"camara-civel-mantem-condenacao-de-empresa-de-geracao-e-transmissao-de-energia-em-r-292-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/09\/06\/camara-civel-mantem-condenacao-de-empresa-de-geracao-e-transmissao-de-energia-em-r-292-mil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara C\u00edvel mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de empresa de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia em R$ 292 mil"},"content":{"rendered":"

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Usina Hidrel\u00e9trica de Santo Ant\u00f4nio \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia negou provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pela Santo Ant\u00f4nio Energia S.A., e manteve inalterada a senten\u00e7a que condenou a empresa a indenizar por danos materiais e morais a moradores de uma comunidade ribeirinha. Os valores ultrapassam R$ 300 mil.<\/p>\n

ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n

A Santo Ant\u00f4nio Energia S.A. impetrou recurso de apela\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a proferida pelo Ju\u00edzo da 6\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Porto Velho, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o movida por moradores da comunidade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, margem esquerda do Rio Madeira, no munic\u00edpio de Porto Velho, que pretendiam a condena\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo empreendimento Usina Hidrel\u00e9trica de Santo Ant\u00f4nio.<\/p>\n

Em suas alega\u00e7\u00f5es afirmaram que sofreram preju\u00edzos materiais ap\u00f3s o in\u00edcio das obras, com a ocorr\u00eancia de eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel das \u00e1guas do Rio Madeira, o que se agravou com a cheia de 2014, ocorrida na cidade de Porto Velho e regi\u00e3o.<\/p>\n

O relator do processo, desembargador Alexandre Miguel, ressaltou em seu voto que, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades da Santo Ant\u00f4nio, \u201cmostra-se pacificado no \u00e2mbito desta Corte, em raz\u00e3o da an\u00e1lise dos v\u00e1rios processos que j\u00e1 nos foram submetidos \u00e0 an\u00e1lise, que sua instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o causou uma s\u00e9rie de impactos de cunho ambiental, especialmente no que diz respeito \u00e0s comunidades mais pr\u00f3ximas\u201d.<\/p>\n

Segundo consta nos autos, o im\u00f3vel fica \u00e0 margem esquerda do Rio Madeira, Ramal S\u00e3o Sebasti\u00e3o e foi atingido pelas atividades da Santo Ant\u00f4nio, conforme laudo pericial.\u00a0 Ao analisar as respostas do perito em rela\u00e7\u00e3o aos v\u00e1rios questionamentos das partes, o relator observou que o desbarrancamento ocorrido nas comunidades pr\u00f3ximas \u00e0 usina, no caso, onde se localiza o im\u00f3vel dos apelados, foi potencializado pelas atividades e pelo fluxo do rio, alterado na regi\u00e3o pelo in\u00edcio das atividades do empreendimento.<\/p>\n

Para o relator, embora a per\u00edcia afirme que o im\u00f3vel ainda n\u00e3o foi atingido pelos desbarrancamentos, constatou-se que esse vem avan\u00e7ando ao im\u00f3vel dos autores, oferecendo risco \u00e0 moradia.\u00a0 \u201cAssim sendo, considerando todas as informa\u00e7\u00f5es acima comprovadas por relat\u00f3rios t\u00e9cnicos conhecidos e oficiais, fica clara a exist\u00eancia de nexo causal dentre os danos sofridos pelos requerentes e os atos praticados pela requerida\u201d, pontuou.<\/p>\n

Ao final, o relator ressaltou que os desbarrancamentos foram potencializados e agravados em fun\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o das atividades da apelante, pois promoveu altera\u00e7\u00e3o na velocidade do rio e na din\u00e2mica de seu fluxo nas localidades mais pr\u00f3ximas, como aquele em que o im\u00f3vel dos autores est\u00e1 situado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

DANO MATERIAL<\/strong><\/p>\n

Referente ao dano material, o relator Alexandre Miguel destacou que o laudo pericial foi espec\u00edfico no valor, consoante avalia\u00e7\u00e3o e observado na senten\u00e7a, o que deve ser mantido. Ao final do voto salientou que, embora o dom\u00ednio pleno seja da Uni\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea sobre a posse do autor pode ser objeto de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da Santo Ant\u00f4nio ter pugnado pela redu\u00e7\u00e3o do dano moral, para R$3 mil, o relator negou o pedido e manteve no valor de R$ 10 mil para cada autor, considerando que est\u00e1 dentro dos par\u00e2metros adotados, pela 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, em casos semelhantes.<\/p>\n

Acompanharam o voto do relator Alexandre Miguel os desembargadores Marcos Alaor Diniz Grangeia e Isaias Fonseca Moraes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia negou provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pela Santo Ant\u00f4nio Energia S.A., e manteve inalterada a senten\u00e7a que condenou a empresa a indenizar por danos materiais e morais a moradores de uma comunidade ribeirinha. Os valores ultrapassam R$ 300 mil. ENTENDA O CASO A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":348163,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-348160","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348160","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=348160"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348160\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/348163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=348160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=348160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=348160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}