{"id":349289,"date":"2021-09-16T15:41:01","date_gmt":"2021-09-16T19:41:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=349289"},"modified":"2021-09-16T15:41:01","modified_gmt":"2021-09-16T19:41:01","slug":"esposa-e-filha-obtem-na-justica-direito-a-pensao-alimenticia-apos-morte-de-marido-vitima-de-acidente-automobilistico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/09\/16\/esposa-e-filha-obtem-na-justica-direito-a-pensao-alimenticia-apos-morte-de-marido-vitima-de-acidente-automobilistico\/","title":{"rendered":"Esposa e filha obt\u00e9m na Justi\u00e7a direito a pens\u00e3o aliment\u00edcia ap\u00f3s morte de marido v\u00edtima de acidente automobil\u00edstico"},"content":{"rendered":"

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Acidente ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2018 \/ Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Na quarta-feira, 15, a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia manteve a condena\u00e7\u00e3o da empresa JBS\/SA ao pagamento de dano moral e pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 esposa e filha de um motociclista. A v\u00edtima faleceu em um acidente que envolveu uma carreta da empresa condenada.<\/p>\n

No dia 21 de fevereiro de 2018, um caminh\u00e3o da empresa JBS\/SA efetuou convers\u00e3o \u00e0 esquerda para entrar no p\u00e1tio do frigor\u00edfico, quando atingiu um motociclista que estava trafegando na via. O motociclista faleceu, era casado e tinha uma filha. A esposa ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, al\u00e9m de pens\u00e3o aliment\u00edcia em seu nome e de sua filha. No primeiro grau, o ju\u00edzo julgou procedente o pedido.<\/p>\n

A empresa apelou da decis\u00e3o. Dentre os argumentos alegou que o caminh\u00e3o trafegava em velocidade compat\u00edvel, realizou a manobra para entrar nas depend\u00eancias da JBS com aten\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havia qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o que o proibisse. Afirmou, tamb\u00e9m, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da v\u00edtima, em raz\u00e3o do excesso de velocidade.<\/p>\n

Ao julgar a apela\u00e7\u00e3o, o relator do processo, desembargador Marcos Alaor Grangeia, destacou que o perito criminal que realizou o laudo pericial concluiu que a causa determinante do acidente foi o desvio direcional \u00e0 esquerda realizado pelo condutor da carreta quando as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego n\u00e3o eram apropriadas, resultando, da\u00ed, a colis\u00e3o na motocicleta.<\/p>\n

O relator ressaltou, tamb\u00e9m, que no pr\u00f3prio parecer t\u00e9cnico-pericial da empresa informa que a orienta\u00e7\u00e3o da empresa aos motoristas \u00e9 que fa\u00e7am o contorno mais \u00e0 frente para retornar e entrar nas depend\u00eancias da JBS, em raz\u00e3o do perigo revelado na pista e, n\u00e3o obstante n\u00e3o haver sinaliza\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a a manobra, o motorista n\u00e3o observou a orienta\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n

Para os desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, a responsabilidade civil ficou configurada, devendo a empresa JBS\/SA reparar os danos causados. O argumento de culpa exclusiva da v\u00edtima n\u00e3o se sustentou, assim como tamb\u00e9m o de culpa concorrente, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de prova quanto \u00e0 alta velocidade empregada pela v\u00edtima em sua moto.<\/p>\n

DANO MORAL<\/strong><\/p>\n

Os desembargadores mantiveram a condena\u00e7\u00e3o determinando \u00e0 empresa o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral \u00e0 esposa e filha no valor de R$ 40 mil. \u201cNo caso em quest\u00e3o, estamos diante da perda do marido e pai, provedor e presen\u00e7a masculina na vida da filha, perda essa que certamente afeta o emocional da pessoa por longo tempo\u201d, destacou o relator.<\/p>\n

PENS\u00c3O\u00a0<\/strong>ALIMENT\u00cdCIA<\/b><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia, os desembargadores tamb\u00e9m mantiveram a condena\u00e7\u00e3o. Conforme o consoante C\u00f3digo Civil \u00e9 devida a pens\u00e3o aos dependentes da v\u00edtima como forma de alimentos. Al\u00e9m disso, o pensionamento mensal exige a demonstra\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica do benefici\u00e1rio com o falecido, o que no caso restou comprovado por ser fam\u00edlia com apenas a v\u00edtima como provedor.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o da filha, a senten\u00e7a foi mantida, devendo cessar na idade em que se presume ter conclu\u00eddo a forma\u00e7\u00e3o escolar e universit\u00e1ria, ou seja, at\u00e9 24 anos.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o da vi\u00fava, a senten\u00e7a foi reformada apenas quanto ao tempo de pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia. O Ju\u00edzo de primeiro grau havia fixado o pagamento integralmente \u00e0 autora vi\u00fava at\u00e9 seu falecimento. No entanto, conforme entendimento jurisprudencial adotado pela Corte, a pens\u00e3o da vi\u00fava \u00e9 devida at\u00e9 a data em que o de cujus completaria 72 anos, que \u00e9 a expectativa de vida adotada pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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