{"id":351320,"date":"2021-10-14T15:28:00","date_gmt":"2021-10-14T19:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=351320"},"modified":"2021-10-14T15:28:00","modified_gmt":"2021-10-14T19:28:00","slug":"chrisostomo-vota-favoravel-ao-valor-fixo-para-cobranca-de-icms-sobre-combustiveis-nos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/10\/14\/chrisostomo-vota-favoravel-ao-valor-fixo-para-cobranca-de-icms-sobre-combustiveis-nos-estados\/","title":{"rendered":"Chris\u00f3stomo vota favor\u00e1vel ao valor fixo para cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis nos estados"},"content":{"rendered":"
\"\"
Coronel Chris\u00f3stomo \/ foto Assessoria<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

\u201cMeu voto favor\u00e1vel e de mais 391 parlamentares foram decisivos para aprova\u00e7\u00e3o do projeto que estabelece valor fixo o projeto que estabelece um valor fixo para a cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis. A proposta aprovada segue agora para an\u00e1lise do Senado.
\nLogramos \u00eaxito em apenas 2 absten\u00e7\u00e3o e 71 votos contra.
\n<\/em>Ainda assim tivemos v\u00e1rios pontos rejeitados na vota\u00e7\u00e3o. N\u00f3s, deputados federais, rejeitamos v\u00e1rios destaques da oposi\u00e7\u00e3o (PT) – (PSOL) e (PCdoB), que buscavam mudar a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, que tem como base a paridade com o mercado internacional do petr\u00f3leo, ou ent\u00e3o compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados\u201d, disse o Coronel Chris\u00f3stomo Deputado Federal.<\/p>\n

ENTENDA SOBRE O CALCULO EXISTENTE E O NOVO CALCULO:<\/strong><\/p>\n

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combust\u00edveis \u00e9 devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para frente, sendo a sua base de c\u00e1lculo estimada a partir dos pre\u00e7os m\u00e9dios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As al\u00edquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.<\/p>\n

Segundo o texto que pelos nossos votos foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados Federais, as opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ter\u00e3o as al\u00edquotas do imposto espec\u00edficas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.<\/p>\n

As al\u00edquotas espec\u00edficas ser\u00e3o fixadas anualmente e vigorar\u00e3o por 12 meses a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o. As al\u00edquotas n\u00e3o poder\u00e3o exceder, em reais por litro, o valor da m\u00e9dia dos pre\u00e7os ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exerc\u00edcios imediatamente anteriores, multiplicada pela al\u00edquota ad valorem<\/em> aplic\u00e1vel ao combust\u00edvel em 31 de dezembro do exerc\u00edcio imediatamente anterior.<\/p>\n

Veja um exemplo:
\n<\/strong>– Os pre\u00e7os m\u00e9dios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do \u00f3leo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). Na forma do substitutivo, a al\u00edquota seria calculada com base na m\u00e9dia dos pre\u00e7os praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, os pre\u00e7os de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do \u00f3leo diesel.<\/p>\n

FORAM REJEITADAS:<\/strong><\/p>\n

– emenda do PT que limitaria a vig\u00eancia das al\u00edquotas espec\u00edficas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para o ano de 2021 apenas at\u00e9 31 de dezembro de 2021. O objetivo seria limitar poss\u00edveis perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados.<\/p>\n

– emenda do PT que obrigaria a Petrobras a calcular os pre\u00e7os de derivados do petr\u00f3leo de acordo com os custos de produ\u00e7\u00e3o apurados em moeda nacional, limitando a aplica\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o cambial, do pre\u00e7o internacional do barril de petr\u00f3leo, \u00e0 parcela de derivados importados. Os reajustes seriam semestrais.<\/p>\n

– emenda do Psol que fixaria os pre\u00e7os da Petrobras com base nos custos internos de extra\u00e7\u00e3o (lifting cost<\/em>) e de refino, com reajuste peri\u00f3dico para reduzir a volatilidade dos pre\u00e7os.<\/p>\n

– emenda do PCdoB que reverteria a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS decorrente da aprova\u00e7\u00e3o do projeto para o pagamento das d\u00edvidas dos estados.<\/p>\n

– emenda do PT que proibiria o in\u00edcio ou prosseguimento de processos de desestatiza\u00e7\u00e3o, desinvestimentos ou a conclus\u00e3o da venda de qualquer unidade de produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis da Petrobras. (Ag\u00eancia C\u00e2mara dos Deputados).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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