{"id":351650,"date":"2021-10-19T14:54:40","date_gmt":"2021-10-19T18:54:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=351650"},"modified":"2021-10-19T14:54:40","modified_gmt":"2021-10-19T18:54:40","slug":"deputado-lazinho-da-fetagro-destaca-fiscalizacao-da-sefin-em-laticinios-para-cumprimento-da-lei-4-989","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/10\/19\/deputado-lazinho-da-fetagro-destaca-fiscalizacao-da-sefin-em-laticinios-para-cumprimento-da-lei-4-989\/","title":{"rendered":"Deputado Lazinho da Fetagro destaca fiscaliza\u00e7\u00e3o da Sefin em latic\u00ednios para cumprimento da lei 4.989"},"content":{"rendered":"
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Lazinho da Fetagro\/Foto: assessoria<\/figcaption><\/figure>\n

A Secretaria de Estado de Finan\u00e7as (Sefin) convocou representantes das ind\u00fastrias de leite para uma reuni\u00e3o, no \u00faltimo dia 15, com objetivo de exigir dos latic\u00ednios o cumprimento da lei 4.989\/21, que estabelece obrigatoriedade \u00e0s empresas de beneficiamento e com\u00e9rcio de latic\u00ednios informar aos produtores de leite, at\u00e9 o 10\u00b0 dia \u00fatil do m\u00eas, o valor a ser pago pelo litro no m\u00eas subsequente, e tamb\u00e9m o pre\u00e7o de refer\u00eancia do Conselho Parit\u00e1rio Produtores Rurais e Ind\u00fastria de Leite do Estado (Conseleite-RO), na Nota Fiscal.<\/p>\n

Esta lei foi uma propositura do deputado estadual Lazinho da Fetagro, acatada pelo Poder Executivo, e est\u00e1 em vig\u00eancia desde o m\u00eas de maio.<\/p>\n

A reuni\u00e3o, realizada por plataforma virtual e com a presen\u00e7a da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Rond\u00f4nia (Fetagro), entidade de representa\u00e7\u00e3o dos produtores de leite, foi conduzida pelo Coordenador Geral da Receita Estadual, Ant\u00f4nio Carlos Nascimento, que revelou aos latic\u00ednios a imin\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multas pelo descumprimento da lei. De acordo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, os latic\u00ednios n\u00e3o estavam sendo fi\u00e9is a essas determina\u00e7\u00f5es da lei, disponibilizando informa\u00e7\u00f5es parciais, imprecisas e incompletas.<\/p>\n

Este rigor no cumprimento da lei vinha sendo cobrado pelo deputado Lazinho da Fetagro, que busca de forma incessante proteger a cadeia produtiva do leite, em especial valorizar e amparar os produtores de leite que ano ap\u00f3s ano seguem penalizados com a frequente baixa do pre\u00e7o do leite e a incerteza quanto ao valor a ser recebido pelo litro produto.<\/p>\n

\u201cUma importante a\u00e7\u00e3o e rea\u00e7\u00e3o da Sefin, bem como urgente e necess\u00e1ria. Lei \u00e9 para ser cumprida por todos. E essa obrigatoriedade aos latic\u00ednios s\u00f3 gera melhorias para toda a cadeia produtiva. Esse sempre foi nosso objetivo quando propomos, constru\u00edmos e aprovamos esta legisla\u00e7\u00e3o, buscando proporcionar um clima de estabilidade e seguran\u00e7a para o setor\u201d, observou o deputado.<\/p>\n

Os latic\u00ednios reconheceram estar cometendo falha no cumprimento da lei e assumiram o compromisso de corrigi-la, bem como aplic\u00e1-la de forma fiel.<\/p>\n

A Sefin estabeleceu prazo de 15 dias para as ind\u00fastrias corrigirem as Notas Fiscais, sob pena de multa de 10 UPFs (Unidade Padr\u00e3o Fiscal).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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