{"id":352515,"date":"2021-11-01T10:50:20","date_gmt":"2021-11-01T14:50:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=352515"},"modified":"2021-11-04T09:19:24","modified_gmt":"2021-11-04T13:19:24","slug":"cerejeiras-servidora-do-forum-quer-voltar-ao-trabalho-presencial-sem-se-vacinar-contra-covid-19-mas-juiz-nega","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/11\/01\/cerejeiras-servidora-do-forum-quer-voltar-ao-trabalho-presencial-sem-se-vacinar-contra-covid-19-mas-juiz-nega\/","title":{"rendered":"CEREJEIRAS: servidora do F\u00f3rum quer voltar ao trabalho presencial sem se vacinar contra covid-19, mas juiz nega"},"content":{"rendered":"
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Munic\u00edpio de Cerejeiras\/Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Uma servidora do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJ\/RO), lotada na Comarca de Cerejeiras, regi\u00e3o do Cone Sul do Estado, ingressou no pr\u00f3prio Ju\u00edzo onde trabalha para retornar as atividades presenciais do Judici\u00e1rio sem que, para isso, tenha que apresentar\u00a0seu comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, no port\u00e3o de entrada do F\u00f3rum da cidade.<\/p>\n

No pedido, ela defendeu a tese de que \u201cservidores p\u00fablicos n\u00e3o devem ser penalizados por n\u00e3o desejarem se submeter a vacinas experimentais contra o Covid-19\u201d e que abriu m\u00e3o do seu direito a vacina indicada por n\u00e3o se sentir segura para tanto.<\/p>\n

O retorno presencial da Justi\u00e7a estadual rondoniense atinge todos os serventu\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s do Ato 861\/2021.<\/p>\n

No pedido feito, a servidora pediu a proibi\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amentos de faltas injustificadas em sua ficha funcional em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de pessoa n\u00e3o-vacinada, e que seja determinado ao pr\u00f3prio TJ-RO que se abstenha de efetuar desconto salarial ou remunerat\u00f3rio, al\u00e9m de que fosse reconhecida a legitimidade da justificativa apresentada pela requerente, quanto \u00e0 n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de vacina,<\/p>\n

O pedido segundo ela, \u00e9 um pedido de garantia ao exerc\u00edcio do direito de trabalho regular junto ao \u00e1trio do F\u00f3rum, ao exerc\u00edcio do direito fundamental de escolha; pediu ainda que seja determinado que o TJRO a emiss\u00e3o de ato administrativo proibindo a discrimina\u00e7\u00e3o dos servidores pelos seus colegas de trabalho e por fim que seja concedida a tutela inibit\u00f3ria visando proibir que o Presidente do TJRO pratique outros atos administrativos semelhantes que possam prejudica-la.<\/p>\n

O pedido n\u00e3o foi aceito e o juiz da Comarca, Artur Augusto Leite Junior, elencou in\u00fameros argumentos para arquivar a a\u00e7\u00e3o, a come\u00e7ar pelo pr\u00f3prio Ato 861\/2021, e tamb\u00e9m pela imuniza\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, cujas vacinas j\u00e1 foram autorizadas pela Anvisa, \u201cn\u00e3o sendo razo\u00e1vel aceitar como justificativa para n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o a alega\u00e7\u00e3o de que a servidora n\u00e3o queira se submeter a vacinas experimentais\u201d.<\/p>\n

\u201cCabe lembrar ainda que a vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de interesse individual, uma vez que quando uma pessoa decide n\u00e3o se vacinar, ela n\u00e3o est\u00e1 decidindo apenas sobre sua vida, mas tamb\u00e9m de outras pessoas, visto que se porventura algu\u00e9m que se recusar a tomar a vacina seja contaminada, poder\u00e1 transmiti-la para outras pessoas, fazendo com que a doen\u00e7a se propague, ainda mais no ambiente de trabalho (…)\u201d, destacou o juiz.<\/p>\n

O magistrado refutou a tese veemente trazida pelos advogados da servidora que chegam a comparar o ato do Judici\u00e1rio ao \u201cApartheid\u201d ou ao Nazismo.<\/p>\n

\u201c(…) n\u00e3o nos custa perguntar: Estar-se-ia a instituir por meio de ato administrativo do TJRO um \u201cnovo sistema de segrega\u00e7\u00e3o racial\u201d em Rond\u00f4nia? Haveria \u201cnovo apartheid\u201d neste Estado do Brasil Nesse caso, os \u201cbrancos\u201d seriam os servidores \u201cVacinados\u201d e \u201cos negros – as outras etnias\u201d seriam os servidores \u201cN\u00e3o-Vacinados\u201d Ou a ideia trazida pelos atos coatores seria semelhante (em sua natureza discriminat\u00f3ria) \u00e0 dos \u201ccampos de concentra\u00e7\u00e3o nazistas\u201d Nesta \u00faltima hip\u00f3tese, \u201cos judeus\u201d seriam os servidores \u201cN\u00e3o-Vacinados\u201d, isto \u00e9, o \u201cgrupo que precisaria ser combatido e eliminado\u201d com todas as for\u00e7as institucionais Isso \u00e9 inacredit\u00e1vel! Que mundo \u00e9 esse Onde vamos parar, Excel\u00eancia, com a edi\u00e7\u00e3o de atos administrativos dessa natureza\u201d,\u00a0comparou os advogados da servidora.<\/p>\n

Ao finalizar, o magistrado destacou ainda que o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia \u00e9 extremamente comprometido com os Direitos e Garantias Fundamentais e que houve falha na argumenta\u00e7\u00e3o trazida pelos advogados, uma vez que na maior parte do pa\u00eds, inclusive, a vacina\u00e7\u00e3o j\u00e1 se chegou aos adolescentes que \u00e9 o \u00faltimo grupo que est\u00e1 sendo vacinado. \u201cAssim, n\u00e3o foi criada uma \u201ccasta\u201d de funcion\u00e1rio p\u00fablicos vacinados e o resto da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o vacinado, como que fazer crer o caus\u00eddico\u201d, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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