{"id":353098,"date":"2021-11-09T09:30:04","date_gmt":"2021-11-09T13:30:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=353098"},"modified":"2021-11-09T09:30:04","modified_gmt":"2021-11-09T13:30:04","slug":"stf-nega-pedido-para-suspender-votacao-da-pec-dos-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/11\/09\/stf-nega-pedido-para-suspender-votacao-da-pec-dos-precatorios\/","title":{"rendered":"STF nega pedido para suspender vota\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
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Rosa Weber negou pedido para suspender vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da PEC dos Precat\u00f3rios FELLIPE SAMPAIO\/SCO\/STF – 02.02.2021<\/figcaption><\/figure>\n

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0Rosa Weber<\/a>\u00a0negou os pedidos de liminar de deputados federais e partidos pol\u00edticos para suspender a tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n

Weber \u00e9 a relatora de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es na\u00a0Corte<\/a>\u00a0que alegavam ter havido desrespeito ao regimento interno da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0na aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0texto em primeiro turno<\/a>.<\/p>\n

Foram tr\u00eas pedidos para suspens\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o. Um deles foi apresentado pelo ex-presidente da C\u00e2mara, deputado\u00a0Rodrigo Maia<\/a>\u00a0(sem partido). Outro foi feito pelo deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Uma terceira a\u00e7\u00e3o foi protocolada conjuntamente pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, por Ciro Gomes e pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ).<\/p>\n

O pedido de Maia, oficializado nesta segunda (8) pedia urg\u00eancia do STF para avaliar a a\u00e7\u00e3o. Na solicita\u00e7\u00e3o, o deputado alegou que a “sess\u00e3o deliberativa extraordin\u00e1ria est\u00e1 marcada para hoje [segunda], \u00e0s 18h \u2013 antes, portanto, do prazo de 24hs determinado para oferecimento de raz\u00f5es”.<\/p>\n

A ministra Rosa Weber havia dado um prazo de 24 horas, a partir do \u00faltimo domingo (7), para que a Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se manifestassem sobre o mandado de seguran\u00e7a de Maia.<\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 foi protocolada pelo governo federal na C\u00e2mara dos Deputados em 10 de agosto \u00faltimo. O projeto foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e \u00e9 considerado a grande aposta do governo para um al\u00edvio financeiro que possibilite obter recursos para o Aux\u00edlio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

O texto foi aprovado em primeiro turno na \u00faltima quinta-feira (4), com apenas quatro votos de vantagem em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero m\u00ednimo exigido para projetos de altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. As PECs precisam ser aprovadas pela C\u00e2mara com pelo menos 308 votos a favor em cada um dos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da PEC dos Precat\u00f3rios est\u00e1 prevista para esta ter\u00e7a-feira (9) na Casa.<\/p>\n

A possibilidade de revers\u00e3o de votos dentro das bancadas do PDT e do PSB, partidos de oposi\u00e7\u00e3o que tiveram parte significativa de suas bancadas votando favoravelmente \u00e0 proposta, tamb\u00e9m fez com que os l\u00edderes da base do governo buscassem trazer o maior n\u00famero poss\u00edvel de deputados que possam votar a favor do texto nesta segunda rodada de vota\u00e7\u00e3o. Os dois partidos da oposi\u00e7\u00e3o deram 25 votos favor\u00e1veis \u00e0 proposta, o que foi decisivo para a\u00a0 aprova\u00e7\u00e3o do texto em primeiro turno.<\/p>\n

H\u00e1 um movimento na oposi\u00e7\u00e3o para tentar reverter esses votos e derrubar a proposta no segundo turno. O mesmo ocorre dentro das legendas, com atua\u00e7\u00e3o da Executiva nacional dos dois partidos. O governo atua para ampliar os votos, pois muitos parlamentares da base faltaram \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n

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Aux\u00edlio Brasil<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio da Cidadania afirmou que a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de beneficiados do Aux\u00edlio Brasil vai depender da aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios.\u00a0Segundo a pasta, todos os 14,6 milh\u00f5es que eram do Bolsa Fam\u00edlia receber\u00e3o o pagamento do novo benef\u00edcio a partir de 17 de novembro. Outros 2,4 milh\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o inclu\u00eddos em dezembro, caso a proposta seja aprovada.<\/p>\n

A PEC dos Precat\u00f3rios se tornou a solu\u00e7\u00e3o ao dar um \u201cdrible\u201d no teto de gastos. Na regra atual, o teto \u00e9 corrigido pelo IPCA apurado entre julho do ano anterior e junho do ano corrente. J\u00e1 a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 apurada com base no per\u00edodo de janeiro a dezembro. A ideia \u00e9 corrigir o teto pelo \u00edndice observado de janeiro a dezembro do exerc\u00edcio anterior ao da lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

“Se aprovada a PEC 23\/2021 pelo Poder Legislativo, o Aux\u00edlio Brasil ser\u00e1 ampliado para mais de 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias, o que representa cerca de 50 milh\u00f5es de brasileiros, ou aproximadamente um quarto da popula\u00e7\u00e3o. Com isso, ser\u00e1 zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro \u00danico e habilitadas ao programa”, afirmou o minist\u00e9rio em nota.<\/p>\n

O Bolsa Fam\u00edlia foi revogado e substitu\u00eddo pelo Aux\u00edlio Brasil nesta segunda-feira (8). Com a transi\u00e7\u00e3o do programa, os 14,6 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia receber\u00e3o os valores automaticamente, sem necessidade de recadastramento.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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