{"id":353183,"date":"2021-11-10T08:33:26","date_gmt":"2021-11-10T12:33:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=353183"},"modified":"2021-11-10T08:33:26","modified_gmt":"2021-11-10T12:33:26","slug":"camara-aprova-pec-dos-precatorios-em-segundo-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/11\/10\/camara-aprova-pec-dos-precatorios-em-segundo-turno\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC dos Precat\u00f3rios em segundo turno"},"content":{"rendered":"
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Plen\u00e1rio – Sess\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1ria. Dep. Arthur Lira PP-AL<\/figcaption><\/figure>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9) em segundo turno a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite o parcelamento de precat\u00f3rios e altera o c\u00e1lculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilh\u00f5es para o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

O texto-base foi aprovado por\u00a0323 votos a favor,\u00a0172 votos contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para an\u00e1lise do Senado, onde precisa ser tamb\u00e9m precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois ter\u00e7os de votos favor\u00e1veis.No in\u00edcio da noite, o Plen\u00e1rio conclui a discuss\u00e3o dos destaques e aprovado a\u00a0PEC em primeiro turno<\/a>. Ap\u00f3s um acordo que quebrou o insterst\u00edcio (intervalo) de cinco sess\u00f5es entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.<\/p>\n

O resultado da aprova\u00e7\u00e3o do segundo turno\u00a0foi proclamado por volta das 23h45.<\/p>\n

O placar desta ter\u00e7a-feira demonstrou uma amplia\u00e7\u00e3o da vantagem dos votos favor\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos al\u00e9m dos 308 necess\u00e1rios para aprovar mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A sess\u00e3o estende-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Or\u00e7amento, uma autoriza\u00e7\u00e3o especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, esp\u00e9cie de limite para a d\u00edvida p\u00fablica. Os demais destaques foram aprovados.<\/p>\n

Entenda a PEC dos Precat\u00f3rios<\/h2>\n

A PEC define o valor de despesas anuais com precat\u00f3rios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.<\/p>\n

Pelo texto-base aprovado, os precat\u00f3rios para o pagamento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o relativas ao antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), dever\u00e3o ser pagos em tr\u00eas anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o aprovada engloba o texto da comiss\u00e3o especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precat\u00f3rios valer\u00e1 at\u00e9 o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o pr\u00f3ximo ano, esse limite ser\u00e1 definido com a aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilh\u00f5es).<\/p>\n

A estimativa \u00e9 que o teto seja de quase R$ 40 bilh\u00f5es em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precat\u00f3rios de R$ 89 bilh\u00f5es em 2022, frente aos R$ 54,7 bilh\u00f5es de 2021.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a PEC abre espa\u00e7o fiscal no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para o pagamento do novo benef\u00edcio assistencial criado pelo governo, o Aux\u00edlio Brasil, que ter\u00e1 o valor mensal de R$ 400.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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