{"id":353919,"date":"2021-11-18T12:12:34","date_gmt":"2021-11-18T16:12:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=353919"},"modified":"2021-11-20T11:25:36","modified_gmt":"2021-11-20T15:25:36","slug":"estado-tera-que-indenizar-parentes-de-policial-que-morreu-em-acidente-com-viatura-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/11\/18\/estado-tera-que-indenizar-parentes-de-policial-que-morreu-em-acidente-com-viatura-em-ro\/","title":{"rendered":"Estado ter\u00e1 que indenizar parentes de policial que morreu em acidente com viatura em RO"},"content":{"rendered":"
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Estado condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o \/ Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Os desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, em recurso de apela\u00e7\u00e3o, manteve a condena\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia para indenizar esposo e filho de uma policial militar (PM), que faleceu em servi\u00e7o, devido ao capotamento de uma viatura na qual se encontrava.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o colegiada da 2\u00aa C\u00e2mara Especial afastou o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios e aumentou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, por dano moral, de R$ 60 mil para R$ 80 mil aos autores da a\u00e7\u00e3o, sendo 40 mil para cada um. O acidente ocorreu no dia 4 de janeiro de 2019.<\/p>\n

Segundo a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da causa, que data de 19 de agosto de 2019, a policial, lotada no Munic\u00edpio de Buritis, participava, juntamente com o condutor da viatura, de um curso de aprimoramento na cidade de Ariquemes. No caminho, durante uma ultrapassagem em alta velocidade, pr\u00f3ximo \u00e0 balan\u00e7a da BR-421, o policial que conduzia a viatura perdeu o controle da dire\u00e7\u00e3o, causando o capotamento do ve\u00edculo e a morte da policial, no local.<\/p>\n

O Estado de Rond\u00f4nia, em sua defesa, afirmou n\u00e3o ter culpa no caso. Por\u00e9m, de acordo com a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, as provas documentais juntadas ao processo apontam que a v\u00edtima faleceu em servi\u00e7o. Assumiram a responsabilidade pelo acidente o seu superior e o motorista da viatura. O comandante da PM, em Buritis, mesmo tendo conhecimento que o motorista escalado para dirigir n\u00e3o era capacitado por ser doente (de Labirintite), permitiu que conduzisse a viatura; j\u00e1 o condutor da viatura n\u00e3o tomou os devidos cuidados ao realizar a ultrapassagem.<\/p>\n

Para o Ju\u00edzo da causa, a responsabilidade do Estado verifica-se no Laudo de Exame que concluiu que a causa motivadora do acidente foi a imprud\u00eancia do motorista do ve\u00edculo oficial, que, ao tentar a ultrapassagem com velocidade excessiva, veio a provocar o capotamento.<\/p>\n

Para o relator do recurso da apela\u00e7\u00e3o, desembargador Hiram Marques, \u201cinegavelmente a perda da m\u00e3e e companheira dos recorrentes imp\u00f5e a estes pesarosa dor, abalo emocional, que devem ser compensados por ressarcimento financeiro como signific\u00e2ncia de satisfa\u00e7\u00e3o do causador do dano. Nessa esteira, tenho por bem majorar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral\u201d, entendeu o relator.<\/p>\n

Os desembargadores Miguel Monico e Roosevelt Queiroz acompanharam o voto do relator, durante o julgamento da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel (n. 7038869-91.2018.8.22.0001), realizado no dia 16 de novembro de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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