{"id":354228,"date":"2021-11-22T16:23:13","date_gmt":"2021-11-22T20:23:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=354228"},"modified":"2021-11-22T16:23:13","modified_gmt":"2021-11-22T20:23:13","slug":"proposta-de-chrisostomo-que-regulamenta-fabricacao-venda-e-emprego-de-fogos-de-artificio-e-aprovada-video","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/11\/22\/proposta-de-chrisostomo-que-regulamenta-fabricacao-venda-e-emprego-de-fogos-de-artificio-e-aprovada-video\/","title":{"rendered":"Proposta de Chris\u00f3stomo que regulamenta fabrica\u00e7\u00e3o, venda e emprego de fogos de artif\u00edcio \u00e9 aprovada; v\u00eddeo"},"content":{"rendered":"
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Deputado federal Coronel Chris\u00f3stomo (PSL-RO)<\/figcaption><\/figure>\n

Fogos de artif\u00edcios j\u00e1 causaram muitos preju\u00edzos em v\u00e1rias partes do Brasil a exemplo da Boate Kiss em Santa Maria que matou quase 300 pessoas e feriu mais de 600.<\/p>\n

\u201cTemos que dar tamb\u00e9m aten\u00e7\u00e3o aos doentes em hospitais, crian\u00e7as, idosos, e animais que sofrem com mau uso dos fogos\u201d.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a fabrica\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, o armazenamento, o transporte, a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de artigos pirot\u00e9cnicos, sinalizadores, bal\u00f5es e produtos similares.<\/p>\n

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Coronel Chris\u00f3stomo (PSL-RO), ao Projeto de Lei 3381\/15, do Senado, com regras sobre a venda de sinalizadores n\u00e1uticos. O relator analisou 24 apensados, aproveitando o conte\u00fado de 16 deles.<\/p>\n

\u201cEm 2013, um torcedor boliviano de 14 anos morreu ap\u00f3s ser atingido por um sinalizador disparado por um torcedor do Corinthians. Em 2017, o inc\u00eandio na boate Kiss por conta de um show com uso de artigo pirot\u00e9cnico provocou 242 mortes. Essas duas trag\u00e9dias n\u00e3o s\u00e3o fatos isolados\u201d, destacou Coronel Chris\u00f3stomo.<\/p>\n

Segundo o relator, cabe ao Congresso Nacional aperfei\u00e7oar as normas sobre fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, armazenamento, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de artigos pirot\u00e9cnicos, sinalizadores, bal\u00f5es de papel e produtos similares. O texto aprovado revoga o Decreto-Lei 4.238\/42, que atualmente trata desse assunto.<\/p>\n

O Coronel Chris\u00f3stomo definiu ainda uma s\u00e9rie de infra\u00e7\u00f5es penais e administrativas no parecer aprovado. A queima n\u00e3o autorizada de fogo de artif\u00edcio ser\u00e1 crime com pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos ou multa. J\u00e1 a soltura irregular de bal\u00e3o ter\u00e1 como pena a reclus\u00e3o de dois a quatro anos e multa.<\/p>\n

O substitutivo define uma classifica\u00e7\u00e3o para os produtos, estabelecendo o uso restrito a profissionais para aqueles com potencialidade para causar les\u00e3o grave e morte ou danos ao patrim\u00f4nio e ao meio ambiente. As f\u00e1bricas s\u00f3 poder\u00e3o ser instaladas na zona rural. Dever\u00e1 haver leis espec\u00edficas para atacadistas e varejistas.<\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o editar normas, conceder licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es e fiscalizar esses produtos. Estados e Distrito Federal ter\u00e3o compet\u00eancias suplementares, sendo respons\u00e1veis, entre outras, pelas regras sobre com\u00e9rcio e atividades profissionais. Munic\u00edpios fiscalizar\u00e3o os itens classificados de menor potencial explosivo.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n