{"id":355053,"date":"2021-12-02T10:17:03","date_gmt":"2021-12-02T14:17:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=355053"},"modified":"2021-12-02T10:20:57","modified_gmt":"2021-12-02T14:20:57","slug":"aprovada-proposta-de-lei-de-lazinho-da-fetagro-que-altera-prazo-para-renovacao-de-entidades-de-utilidade-publica-junto-ao-sispar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/12\/02\/aprovada-proposta-de-lei-de-lazinho-da-fetagro-que-altera-prazo-para-renovacao-de-entidades-de-utilidade-publica-junto-ao-sispar\/","title":{"rendered":"Aprovada proposta de lei de Lazinho da Fetagro que altera prazo para renova\u00e7\u00e3o de entidades de utilidade p\u00fablica junto ao SISPAR"},"content":{"rendered":"
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Deputado estadual Lazinho da Fetagro\/Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Projeto de Lei n\u00ba 1454\/2021, de autoria do deputado estadual Lazinho da Fetagro, que visa alterar a Lei n\u00ba 3.122, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para titula\u00e7\u00e3o de entidades de utilidade p\u00fablica, estabelecendo prazo limite de tr\u00eas anos para renova\u00e7\u00e3o das entidades junto ao Sistema Integrado de Parcerias e Descentraliza\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas e Servi\u00e7os P\u00fablicos n\u00e3o Exclusivos do Estado (SISPAR), foi aprovado pelos deputados estaduais, em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (30). O projeto segue para san\u00e7\u00e3o do Governador do Estado.<\/p>\n

Vale ressaltar que Lei 3.122 determina prazo de vig\u00eancia de um ano da titula\u00e7\u00e3o, exigindo sua renova\u00e7\u00e3o. E, de acordo com o projeto, altera-se o Artigo 15 da referida Lei que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cAs entidades j\u00e1 reconhecidas e tituladas como de utilidade p\u00fablica dever\u00e3o comprovar o atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da presente Lei, no prazo limite de 3 (tr\u00eas) anos, ou na hip\u00f3tese de renova\u00e7\u00e3o diretoria da referida entidade, sob pena de suspens\u00e3o provis\u00f3ria dos efeitos do reconhecimento\u201d.<\/p>\n

Lazinho da Fetagro esclarece que esta demanda surgiu de conversas realizadas em todo o Estado com representa\u00e7\u00f5es de entidades do terceiro setor, que reivindicaram a mudan\u00e7a na lei para que possam ter, entre outros benef\u00edcios, o direito de receberam emendas parlamentares.<\/p>\n

O parlamentar explica que o prazo de um ano para comprova\u00e7\u00e3o traz alguns preju\u00edzos a estas associa\u00e7\u00f5es. \u201cE, considerando que, o n\u00e3o cumprimento do prazo pode gerar a suspens\u00e3o do reconhecimento de utilidade, o prazo de 3 anos traz seguran\u00e7a jur\u00eddica a essas entidades, sem o risco de perderem os benef\u00edcios que a titula\u00e7\u00e3o traz em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\u201d, observou.<\/p>\n

Para o deputado, \u201cse a entidade preencheu todos os requisitos exigidos, e sua diretoria geralmente muda a cada 3 anos, nada mais justo que a associa\u00e7\u00e3o reapresente sua documenta\u00e7\u00e3o observando esse per\u00edodo\u201d.<\/p>\n

\u201cNosso Projeto de Lei tem por objetivo garantir um caminho juridicamente seguro e transparente para que as associa\u00e7\u00f5es possam fazer uso de forma eficaz, eficiente e efetiva, sem percal\u00e7os que possam trazer preju\u00edzos, muitas vezes incontorn\u00e1veis. Esperamos pela compreens\u00e3o do Governo e sua san\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto de Lei n\u00ba 1454\/2021, de autoria do deputado estadual Lazinho da Fetagro, que visa alterar a Lei n\u00ba 3.122, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para titula\u00e7\u00e3o de entidades de utilidade p\u00fablica, estabelecendo prazo limite de tr\u00eas anos para renova\u00e7\u00e3o das entidades junto ao Sistema Integrado de Parcerias e Descentraliza\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":355054,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-355053","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/355053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=355053"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/355053\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/355054"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=355053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=355053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=355053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}