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Terminou em condena\u00e7\u00e3o para os tr\u00eas acusados de matar por espancamento e tortura a menina Lauanny Hester Rodrigues, na cidade de Ariquemes, em 21 de setembro de 2019.<\/p>\nTerminou em condena\u00e7\u00e3o para os tr\u00eas acusados de matar por espancamento e tortura a menina Lauanny Hester Rodrigues, na cidade de Ariquemes, em 21 de setembro de 2019.<\/p>\n
O caso, de grande repercuss\u00e3o e como\u00e7\u00e3o, foi a J\u00fari Popular no dia 30 de novembro e acabou se estendendo at\u00e9 a noite do dia 1\u00ba de dezembro. Presidido pelo juiz Alex Balmant, que respondia pela 1\u00aa Vara Criminal da Comarca, o julgamento exigiu um sobre-esfor\u00e7o dos envolvidos, visto que 18 testemunhas foram convocadas, todas ouvidas no primeiro dia, assim como os r\u00e9us. Os debates entre acusa\u00e7\u00e3o (promotor) e defesa (advogados) ocorreram na ter\u00e7a e duraram 9 horas.<\/p>\n
O pai Willian Monteiro da Silva, a madrasta Ingrid Bernardino Andrade e a av\u00f3 da crian\u00e7a de 2 anos e seis meses, Suely dos Santos Monteiro, foram considerados culpados pelos crimes de homic\u00eddio qualificado e tortura, em concurso material (quando a\u00e7\u00f5es diferentes resultam em crimes diversos). O casal teve pena fixada em 57 anos e 04 meses, j\u00e1 a av\u00f3, 39 anos de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado, n\u00e3o podendo recorrer em liberdade.<\/p>\n
Na dosimetria, o magistrado levou em considera\u00e7\u00e3o a gravidade e absoluta frieza no comportamento dos acusados, al\u00e9m do fato da v\u00edtima ser uma crian\u00e7a indefesa, cuja puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser fixada no m\u00ednimo legal.<\/p>\n
Para o crime de homic\u00eddio qualificado, por exemplo, o juiz entendeu que a culpabilidade dos agentes mereceu grau de censura maior, diante da forma articulada, insens\u00edvel para com a vida humana, como se n\u00e3o possu\u00edssem qualquer v\u00ednculo afetivo com a crian\u00e7a, o que chocou a sociedade. \u201cConduta repugnante arquitetada pelo agente supera os limites do toler\u00e1vel, decorrentes do rompimento do \u2018amor de pai\u2019, de \u2018m\u00e3e socioafetiva\u2019 e de \u2018av\u00f3 paterna\u2019. Mas que tipo de amor \u00e9 esse que se transforma em obsess\u00e3o, no direito de julgar e punir uma crian\u00e7a com atitudes selvagens, pois o que se quer, no fundo, \u00e9 subjugar a pessoa que se diz amar? O amor \u00e9 a palavra usada como desculpa para se cometer atrocidades e atos de selvageria com a pessoa amada, eis que as m\u00e3os que deveriam acariciar foram as causadoras da morte de um \u201cdiamante\u201d lapidado por Deus. Os gestos de amor s\u00e3o humildes e jamais podem levar \u00e0 morte da pessoa amada\u201d, destacou o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n
Sobre os crimes de tortura, tamb\u00e9m acolhidos pelo Conselho de Senten\u00e7a, o magistrado entendeu que os acusados agiram sem o m\u00ednimo sentimento de humanidade ao espancar a menina, como demonstrado em fotos no julgamento, causando-lhe intenso sofrimento f\u00edsico e mental. O laudo comprovou que houve fratura no osso \u00famero direito, lesionando a orelha, nariz e face esquerda da crian\u00e7a, apresentando o corpo, ainda, v\u00e1rias equimoses avermelhadas, de tamanhos e formatos variados, localizadas em quase todas as regi\u00f5es do corpo como cabe\u00e7a, orelha direita, face, t\u00f3rax, regi\u00e3o dorsal, gl\u00fateos, lombar, membros superiores e inferiores, com contus\u00e3o card\u00edaca com infiltra\u00e7\u00e3o hemorr\u00e1gica, al\u00e9m de duas (2) lacera\u00e7\u00f5es profundas no lobo hep\u00e1tico direito.<\/p>\n
\u201cNenhuma palavra, nenhum gesto, nem remorso, sequer l\u00e1grimas escorreram pelos olhos dos seus algozes diretos, que, ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o do b\u00e1rbaro fato, foram para a praia localizada nas proximidades. Mais pareciam seres ausentes com corpos presentes\u201d, ressaltou Balmant.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram levados em considera\u00e7\u00e3o a conduta dos acusados como antecedentes criminais, uso de drogas, al\u00e9m da m\u00e1 personalidade, j\u00e1 que a outra filha sobrevivente, rec\u00e9m-nascida, foi encontrada desesperada, com fome, completamente suja, sem vestes e com indicativo de maus-tratos.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 av\u00f3, a condena\u00e7\u00e3o se deu pela omiss\u00e3o dolosa ao entregar ao pai a crian\u00e7a, quando por determina\u00e7\u00e3o judicial deveria guardar, cuidar, proteger e vigiar a crian\u00e7a, podendo agir para impedir que ela fosse torturada pelo seu filho e nora. \u201cAs consequ\u00eancias extrapenais foram graves e refletem reprovabilidade elevada, pois os ataques n\u00e3o cessaram com a consuma\u00e7\u00e3o do b\u00e1rbaro crime perpetrado contra uma crian\u00e7a, repleta de possibilidades e perspectivas\u201d, pontuou o magistrado ao concluir a senten\u00e7a de seu \u00faltimo julgamento pela Vara Criminal de Ariquemes, no ano de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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