{"id":355983,"date":"2021-12-13T17:40:50","date_gmt":"2021-12-13T21:40:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=355983"},"modified":"2021-12-14T11:51:49","modified_gmt":"2021-12-14T15:51:49","slug":"presidente-da-camara-da-solucao-para-viabilizar-rateio-de-educadores-e-prefeito-de-vilhena-pode-incorrer-em-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/12\/13\/presidente-da-camara-da-solucao-para-viabilizar-rateio-de-educadores-e-prefeito-de-vilhena-pode-incorrer-em-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Presidente da C\u00e2mara d\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para viabilizar rateio de educadores e prefeito de Vilhena pode incorrer em improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"
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Presidente do Legislativo recebeu profissionais de imprensa em coletiva na manh\u00e3 desta segunda-feira \/ Foto: Assessoria<\/figcaption><\/figure>\n

O\u00a0presidente\u00a0da C\u00e2mara de Vereadores,\u00a0Ronildo Macedo (PV), convocou a imprensa para uma coletiva, que aconteceu na manh\u00e3 desta segunda-feira (13).<\/p>\n

O motivo\u00a0do encontro foi esclarecer d\u00favidas acerca do\u00a0v\u00eddeo divulgado pela\u00a0prefeitura, sobre o rateio do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n

Na coletiva, o diretor Legislativo,\u00a0Sales Luiz J\u00fanior,\u00a0fez\u00a0uma\u00a0explana\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do assunto.\u00a0Em\u00a0oito\u00a0de junho, o Executivo enviou o Projeto de Lei 6135\/2021,\u00a0em regime de urg\u00eancia, que foi aprovada pelos vereadores. A proposi\u00e7\u00e3o tratava sobre\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 2.072.000,00,\u00a0no\u00a0or\u00e7amento-programa da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed).<\/p>\n

Os recursos eram\u00a0para complementar o pagamento de folha, encargos previdenci\u00e1rios e rescis\u00f5es dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no Fundeb. Nesse projeto, a tabela do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 apontava para uma estimativa aproximada de 14,5 milh\u00f5es\u00a0para o ano de 2021.<\/p>\n

O projeto de Lei 6275\/2021, que foi reprovado na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de sexta-feira, 10, solicitava autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial, por excesso de\u00a0arrecada\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 2.549.858,00,\u00a0no\u00a0or\u00e7amento-programa da Semed, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes para atender\u00a0\u00e0s escolas municipais.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o\u00a0foi enviada \u00e0 C\u00e2mara\u00a0no dia\u00a0seis\u00a0de dezembro, n\u00e3o sendo realizado processo pr\u00f3prio de licita\u00e7\u00e3o;\u00a0sendo utilizada ata de registro de pre\u00e7os da Supel e Sudene, o que d\u00e1 a entender que foi uma decis\u00e3o tomada em cima da hora e n\u00e3o produto de um levantamento.<\/p>\n

Um parecer do Tribunal de Contas do Estado foi favor\u00e1vel \u00e0s contas da\u00a0prefeitura de 2020, mas com ressalvas. Embora a legisla\u00e7\u00e3o federal verse sobre investimento m\u00ednimo de 25%, o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o,\u00a0institu\u00eddo pela\u00a0Lei Complementar 226\/2015,\u00a0 determina que\u00a0deveria ter sido ampliado em 1% anualmente e,\u00a0at\u00e9 2020,\u00a0deveria estar em 30%. A recorr\u00eancia em 2021 de n\u00e3o atingir essa meta, que passa a ser de 31%, pode incorrer em improbidade administrativa.<\/p>\n

No final da coletiva,\u00a0o presidente Ronildo Macedo prop\u00f4s uma solu\u00e7\u00e3o para poder viabilizar o rateio aos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o: \u201cO Executivo pode enviar um novo Projeto de Lei em regime de urg\u00eancia,\u00a0at\u00e9 as 15h, no valor daquele que foi rejeitado, mas com recursos que n\u00e3o sejam do Fundeb, para que assim possa comprar os itens necess\u00e1rios e disponibilizar recursos para que possa ser realizado o rateio\u201d, finalizou.<\/p>\n

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O\u00a0presidente\u00a0da C\u00e2mara de Vereadores,\u00a0Ronildo Macedo (PV), convocou a imprensa para uma coletiva, que aconteceu na manh\u00e3 desta segunda-feira (13). O motivo\u00a0do encontro foi esclarecer d\u00favidas acerca do\u00a0v\u00eddeo divulgado pela\u00a0prefeitura, sobre o rateio do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Na coletiva, o diretor Legislativo,\u00a0Sales Luiz […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":355985,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-355983","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/355983","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=355983"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/355983\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/355985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=355983"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=355983"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=355983"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}