{"id":357209,"date":"2021-12-30T11:15:08","date_gmt":"2021-12-30T15:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=357209"},"modified":"2022-01-02T09:52:32","modified_gmt":"2022-01-02T13:52:32","slug":"desembargador-mantem-prisao-de-acusado-de-assassinar-ex-vereador-de-pimenteiras-leia-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2021\/12\/30\/desembargador-mantem-prisao-de-acusado-de-assassinar-ex-vereador-de-pimenteiras-leia-decisao\/","title":{"rendered":"Desembargador mant\u00e9m pris\u00e3o de acusado de assassinar ex-vereador de Pimenteiras; leia decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\"
Ex-vereador de Pimenteiras, Delvi Pardim de Jesus \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Na \u00faltima segunda-feira, 27, o Desembargador Jos\u00e9 Jorge Ribeiro da Luz indeferiu o pedido de soltura ajuizado por P.L, acusado de envolvimento no homic\u00eddio do ex-vereador de Pimenteiras, Delvi Pardim de Jesus, de 67 anos.<\/p>\n

O crime ocorreu na quarta-feira, 25 de agosto deste ano. O corpo foi encontrado em Vilhena. Delvi, que foi executado com um tiro na testa, estava com a boca amorda\u00e7ada com fita adesiva e as m\u00e3os amarradas com um \u201cl\u00edngua de sogra\u201d (leia mais AQUI<\/strong><\/a> e AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Apesar do acusado argumentar pela aus\u00eancia de ind\u00edcio de autoria, o desembargador observou que a decis\u00e3o que decretou a pris\u00e3o preventiva mencionou que o ve\u00edculo da v\u00edtima possu\u00eda rastreamento pelo qual foi constatado que esteve parada, pela \u00faltima vez, em frente \u00e0 casa da v\u00edtima.<\/p>\n

>>> LEIA ABAIXO NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

2\u00aa C\u00c2MARA CRIMINAL<\/p>\n

ESTADO DE ROND\u00d4NIA<\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n

2\u00aa C\u00e2mara Criminal \/ Gabinete Des. Jos\u00e9 Jorge Ribeiro da Luz<\/p>\n

Processo: 0812339-37.2021.8.22.0000 – HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)<\/p>\n

Data distribui\u00e7\u00e3o: 23\/12\/2021 15:32:42<\/p>\n

 <\/p>\n

Polo Passivo: 1\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILHENA-RO e outros<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/p>\n

Vistos.<\/p>\n

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de P.L, preso preventivamente por ter, em tese, praticado a conduta tipificada no art. 121, \u00a72\u00ba, IV c\/c art. 29, ambos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Alega que n\u00e3o h\u00e1 prova t\u00e9cnica da participa\u00e7\u00e3o do paciente no homic\u00eddio. Menciona trechos da den\u00fancia e do relat\u00f3rio policial, que entende gen\u00e9ricos por n\u00e3o descrever especificamente quais os atos cometidos para que o paciente configure como coautor.<\/p>\n

Discorre sobre os requisitos para pris\u00e3o preventiva, sustentando que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcio suficiente da autoria em rela\u00e7\u00e3o ao paciente para a medida cautelar de pris\u00e3o preventiva. Requer seja a ordem concedida em liminar para determinar a imediata liberdade do paciente.<\/p>\n

Examinados, decido.<\/p>\n

Colhe-se dos autos que o paciente, preso preventivamente, foi denunciado por, em tese, ter praticado a conduta descrita no art. 121, \u00a7 2\u00ba, IV, c\/c art. 29, ambos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Consta da den\u00fancia que a v\u00edtima, Delvi Pardim de Jesus, deslocou-se at\u00e9 a resid\u00eancia do paciente na manh\u00e3 dos fatos. Este mais um comparsa n\u00e3o identificado, amorda\u00e7aram e amarraram a v\u00edtima, colocando-a no banco detr\u00e1s do seu pr\u00f3prio ve\u00edculo. Quando a levaram at\u00e9 certo ponto, na Rua Mato Grosso, cidade de Vilhena, retirando-a e sendo executada com v\u00e1rios tiros. Em seguida, o ve\u00edculo da v\u00edtima foi incendiado nas cercanias da cidade.<\/p>\n

Pois bem.<\/p>\n

Numa an\u00e1lise provis\u00f3ria, pr\u00f3pria deste momento processual, n\u00e3o constato, de forma satisfat\u00f3ria, informa\u00e7\u00f5es suficientes para a concess\u00e3o da liminar pleiteada, haja vista que n\u00e3o restou demonstrada de forma inequ\u00edvoca qualquer ilegalidade.<\/p>\n

Apesar de argumentar pela aus\u00eancia de ind\u00edcio de autoria, observo que a decis\u00e3o que decretou a pris\u00e3o preventiva mencionou que o ve\u00edculo da v\u00edtima possu\u00eda rastreamento pelo qual foi constatado que esteve parada, pela \u00faltima vez, em frente \u00e0 casa do paciente.<\/p>\n

E ainda, em cumprimento de mandado de busca e apreens\u00e3o na resid\u00eancia do paciente foi encontrada uma bermuda com anota\u00e7\u00f5es dos n\u00fameros de telefone da v\u00edtima, al\u00e9m de objetos na lixeira que podem ter vincula\u00e7\u00e3o com o crime e vest\u00edgios de sangue da v\u00edtima.<\/p>\n

Assim, ao menos em Ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, o caso noticiado nos autos n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses excepcionais pass\u00edveis de deferimento do pedido em car\u00e1ter de urg\u00eancia, por n\u00e3o se verificar situa\u00e7\u00e3o configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade (fumus boni iuris e o periculum in mora).<\/p>\n

Com essas considera\u00e7\u00f5es, indefiro a medida liminar.<\/p>\n

Solicitem-se as informa\u00e7\u00f5es ao Ju\u00edzo impetrado para prest\u00e1-las em 48 horas.<\/p>\n

Ap\u00f3s, com as informa\u00e7\u00f5es do ju\u00edzo impetrado, ou, em caso de aus\u00eancia destas, com as devidas certifica\u00e7\u00f5es, encaminhem-se os autos \u00e0<\/p>\n

    \n
  1. Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/li>\n<\/ol>\n

    Posteriormente voltem os autos para julgamento.<\/p>\n

    Intime-se.<\/p>\n

    Publique-se.<\/p>\n

    Porto Velho \u2013 RO, 27 de dezembro de 2021.<\/p>\n

    Desembargador Jos\u00e9 Jorge Ribeiro da Luz.<\/strong><\/p>\n

    Relator.<\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Na \u00faltima segunda-feira, 27, o Desembargador Jos\u00e9 Jorge Ribeiro da Luz indeferiu o pedido de soltura ajuizado por P.L, acusado de envolvimento no homic\u00eddio do ex-vereador de Pimenteiras, Delvi Pardim de Jesus, de 67 anos. O crime ocorreu na quarta-feira, 25 de agosto deste ano. O corpo foi encontrado em Vilhena. Delvi, que foi executado […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":357210,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-357209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conesul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/357209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=357209"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/357209\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/357210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=357209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=357209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=357209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}