{"id":357431,"date":"2022-01-04T16:53:52","date_gmt":"2022-01-04T20:53:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=357431"},"modified":"2022-01-04T21:26:15","modified_gmt":"2022-01-05T01:26:15","slug":"em-vilhena-prefeito-reage-e-contesta-vereador-sobre-atualizacao-do-iptu-e-cosip-foi-o-proprio-macedo-quem-votou-e-aprovou-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/01\/04\/em-vilhena-prefeito-reage-e-contesta-vereador-sobre-atualizacao-do-iptu-e-cosip-foi-o-proprio-macedo-quem-votou-e-aprovou-a-lei\/","title":{"rendered":"Em Vilhena, prefeito reage e contesta vereador sobre atualiza\u00e7\u00e3o do IPTU e Cosip: \u201cfoi o pr\u00f3prio Macedo quem votou e aprovou a lei\u201d"},"content":{"rendered":"
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Eduardo Japon\u00eas, prefeito de Vilhena \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

Atrav\u00e9s de sua assessoria, o prefeito Eduardo Japon\u00eas (PV) reagiu e contestou as declara\u00e7\u00f5es do presidente da C\u00e2mara de Vilhena, Ronildo Macedo (PV) a respeito do aumento dos valores do IPTU e da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica para 2022, atrav\u00e9s de decretos assinados no pen\u00faltimo dia de 2021.<\/p>\n

O Extra de Rond\u00f4nia publicou a mat\u00e9ria nesta segunda-feira, 3, e o caso repercutiu, com o presidente do Legislativo se manifestando e explicando que Japon\u00eas agiu \u00e0s escuras para aumentar o imposto (leia mais AQUI<\/strong><\/a> e AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Agora, Japon\u00eas rebate e disse que foi o pr\u00f3prio Macedo quem votou e aprovou a lei em 2017. \u201cFazemos nosso papel de obedecer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o\u201d, garante o mandat\u00e1rio municipal.<\/p>\n

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>>> LEIA, ABAIXO, A RESPOSTA NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

O prefeito Eduardo Japon\u00eas lembra que foi o pr\u00f3prio Ronildo Macedo quem votou e aprovou a lei que determina a atualiza\u00e7\u00e3o anual do IPTU e Cosip com base na infla\u00e7\u00e3o, que em 2021 chegou a 10%. \u201cRonildo deveria saber as leis que aprova e, mais que isso, defender o cumprimento da lei, e n\u00e3o reclamar quando fazemos nosso papel de obedecer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Antes de eu entrar na Prefeitura, em dezembro de 2017, Ronildo aprovou as leis complementares n\u00b0 256 e n\u00b0 259 que determinam a obriga\u00e7\u00e3o de o prefeito em exerc\u00edcio publicar decreto para atualizar o valor de v\u00e1rios impostos com base na infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 12 meses. N\u00e3o inventei esse n\u00famero de 10%, \u00e9 a lei criada pela Rosani Donadon na \u00e9poca e aprovada por ele que me ordena a fazer essa atualiza\u00e7\u00e3o. Inclusive, \u00e9 a terceira vez no meu mandato que isso acontece e parece que s\u00f3 agora ele percebeu\u201d, comenta o prefeito.<\/p>\n

A lei complementar n\u00b0 256, publicada em dezembro de 2017, no art. 9\u00b0, determina que o IPTU “ser\u00e1 atualizado monetariamente por Decreto do Poder Executivo, a cada exerc\u00edcio, em conformidade com o \u00cdndice de atualiza\u00e7\u00e3o definido no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.” Por sua vez, o C\u00f3digo, tamb\u00e9m publicado em dezembro de 2017, que \u00e9 a lei complementar n\u00b0 259, nos artigos n\u00b0 161, 162 e 163, deixa claro que os tributos da Prefeitura ser\u00e3o atualizados com base na infla\u00e7\u00e3o, definida pelo IPCA-E (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial), emitido pela Receita Federal.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei em dezembro de 2017, houve a cassa\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o prefeita Rosani Donadon e Eduardo Japon\u00eas assumiu em 2018, quando, em dezembro, j\u00e1 teve de fazer a emiss\u00e3o do primeiro decreto de atualiza\u00e7\u00e3o do IPTU, conforme determinava a legisla\u00e7\u00e3o. Em dezembro de 2018, portanto, a atualiza\u00e7\u00e3o do IPTU para 2019 foi de 3,86%. No fim de 2019 houve a publica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o geral do IPTU conforme tamb\u00e9m aprovado pela C\u00e2mara da \u00e9poca. J\u00e1 em dezembro de 2020 aconteceu nova atualiza\u00e7\u00e3o de 2,65%, conforme a infla\u00e7\u00e3o do ano. E, como 2021 apresentou infla\u00e7\u00e3o de 10%, este \u00e9 o valor obrigat\u00f3rio por lei para atualizar os tributos municipais.<\/p>\n

Em termos de Direito Tribut\u00e1rio, atualiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 medida diferente de aumento de imposto e, por isso, n\u00e3o passa por \u201crean\u00e1lise\u201d ou \u201creconsidera\u00e7\u00e3o\u201d da C\u00e2mara de Vereadores, pois esta \u00e9 que j\u00e1 determinou o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o por meio de lei, para vigorar durante os anos seguintes.<\/p>\n

Eduardo Japon\u00eas lamenta a falta de conhecimento do tema pelo presidente do Legislativo municipal. \u201cEm uma mensagem carregada de desgosto e m\u00e1goa, percebo que o presidente da C\u00e2mara precisa se informar mais sobre as leis que aprova. Quanto \u00e0 Cosip, Vilhena est\u00e1 recebendo instala\u00e7\u00e3o de LED em muitos bairros e avenidas, com muitas aquisi\u00e7\u00f5es previstas para acontecer e mais locais a serem contemplados neste ano. J\u00e1 fizemos muito, mas minha meta \u00e9 terminar o mandato deixando toda a cidade com LED, o que representar\u00e1 economia de at\u00e9 70% na conta de energia do Munic\u00edpio, que ultrapassa meio milh\u00e3o de reais por m\u00eas\u201d, completa o prefeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atrav\u00e9s de sua assessoria, o prefeito Eduardo Japon\u00eas (PV) reagiu e contestou as declara\u00e7\u00f5es do presidente da C\u00e2mara de Vilhena, Ronildo Macedo (PV) a respeito do aumento dos valores do IPTU e da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica para 2022, atrav\u00e9s de decretos assinados no pen\u00faltimo dia de 2021. O Extra de Rond\u00f4nia publicou a mat\u00e9ria nesta segunda-feira, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":346113,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-357431","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/357431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=357431"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/357431\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/346113"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=357431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=357431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=357431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}