{"id":358144,"date":"2022-01-18T10:31:09","date_gmt":"2022-01-18T14:31:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=358144"},"modified":"2022-01-18T10:31:09","modified_gmt":"2022-01-18T14:31:09","slug":"leo-moraes-quer-anular-decreto-que-permite-emprestimo-ao-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/01\/18\/leo-moraes-quer-anular-decreto-que-permite-emprestimo-ao-setor-eletrico\/","title":{"rendered":"L\u00e9o Moraes quer anular decreto que permite empr\u00e9stimo ao setor el\u00e9trico"},"content":{"rendered":"
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Deputado Federal Leo Moraes\/Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

T\u00e3o logo a C\u00e2mara dos Deputados retome as atividades legislativas, dever\u00e1 debater um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado federal L\u00e9o Moraes (Podemos) que susta os efeitos do decreto 10.929, de 13 de janeiro de 2022, do presidente Jair Bolsonaro, que autoriza empresas do setor el\u00e9trico a realizarem empr\u00e9stimos para compensar as perdas financeiras oriundas da escassez h\u00eddrica.<\/p>\n

O problema \u00e9 que, al\u00e9m de n\u00e3o ser a primeira vez que o presidente oferece esse tipo de ajuda ao setor el\u00e9trico, ao final quem vai pagar a conta \u00e9 o consumidor que ter\u00e1 que arcar com uma tarifa extraordin\u00e1ria.<\/p>\n

Em 13 de dezembro de 2021, foi editada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.078, que prop\u00f5e uma s\u00e9rie de provid\u00eancias destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor el\u00e9trico decorrentes da situa\u00e7\u00e3o de escassez h\u00eddrica. Entre outras disposi\u00e7\u00f5es, prev\u00ea que o Comit\u00ea de Monitoramento do Setor El\u00e9trico \u2013 CMSE fica autorizado a estabelecer bandeira tarif\u00e1ria extraordin\u00e1ria, em car\u00e1ter transit\u00f3rio, para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situa\u00e7\u00e3o de escassez h\u00eddrica. Essa bandeira, de acordo com L\u00e9o Moraes, ser\u00e1 aplicada aos consumidores finais mediante cobran\u00e7a na fatura de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Foi nesse contexto, continua o parlamentar rondoniense, que foi editado o decreto 10.929, de 2022, que regulamenta a medida e autoriza a capta\u00e7\u00e3o de recursos para as distribuidoras de energia el\u00e9trica por meio de empr\u00e9stimos pagos pelos consumidores de energia el\u00e9trica, para cobrir os custos adicionais gerados pela escassez h\u00eddrica.<\/p>\n

No ano passado, devido \u00e0 falta de chuvas, o n\u00edvel dos reservat\u00f3rios das hidrel\u00e9tricas ficou muito baixo, e foi necess\u00e1rio gerar energia atrav\u00e9s das usinas t\u00e9rmicas, energias essas mais caras do que as das hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n

\u201cTodavia, n\u00e3o se pode repassar para o consumidor de energia el\u00e9trica o \u00f4nus de arcar com esses custos. A sociedade brasileira vem enfrentando uma grave crise econ\u00f4mica decorrente da pandemia de Covid-19, caracterizada por uma alta infla\u00e7\u00e3o, queda da renda m\u00e9dia e aumento do desemprego. Assim, o aumento da tarifa de energia el\u00e9trica certamente ter\u00e1 um grande impacto na vida do brasileiro, configurando mais um peso a ser suportado pelas fam\u00edlias, em ofensa aos direitos sociais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, avalia L\u00e9o Moraes.<\/p>\n

Para o deputado, cabe ao Estado adotar provid\u00eancias alternativas, entre as diversas poss\u00edveis, a fim de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e amortizar esses impactos no setor el\u00e9trico. \u201cAdemais, vale frisar que a MPV n\u00ba 1.078\/2021, que deu ensejo ao Decreto presidencial em quest\u00e3o, n\u00e3o chegou a ser apreciada pelo Congresso Nacional. Ou seja, n\u00e3o se sabe ao certo se ela ser\u00e1 transformada em lei, e, ainda que seja, se ser\u00e1 aprovada em sua reda\u00e7\u00e3o original. Assim, a vig\u00eancia desse Decreto pode acarretar uma indesej\u00e1vel inseguran\u00e7a jur\u00eddica e provocar injusti\u00e7as\u201d, alerta o deputado L\u00e9o Moraes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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