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A guarda provis\u00f3ria de uma crian\u00e7a levada para os Estados Unidos foi concedida em tutela de urg\u00eancia para o pai, que entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, ap\u00f3s a sua ex-companheira migrar com o filho de 5 anos, sem o consentimento exigido por lei.<\/p>\n
A 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a manteve a decis\u00e3o de primeiro grau, que concedeu o direito (provis\u00f3rio) ao pai, numa a\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o de guarda cumulada com destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar ajuizada, em que tamb\u00e9m foi fixado o prazo de 10 dias para entrega da crian\u00e7a pela m\u00e3e.<\/p>\n
O recurso (Agravo de Instrumento) foi interposto pela defesa da m\u00e3e contra essa primeira decis\u00e3o. Para o relator do processo na 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, foi constatado que as partes exerciam a guarda compartilhada do filho, que possu\u00eda como resid\u00eancia habitual a casa de ambos os genitores no Brasil, e a mudan\u00e7a abrupta de domic\u00edlio para outro pa\u00eds, sem o consentimento do genitor ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial, viola o direito de conviv\u00eancia entre pai e filho.<\/p>\n
Apesar das alega\u00e7\u00f5es feitas pela mulher, n\u00e3o h\u00e1 nos autos do processo ind\u00edcios de prova que desabone a conduta do genitor, e nem demonstra\u00e7\u00e3o de qualquer risco para a crian\u00e7a em permanecer sob a sua guarda provis\u00f3ria.\u00a0 \u201cEm aten\u00e7\u00e3o ao melhor interesse da crian\u00e7a, deve ser mantida a concess\u00e3o da guarda provis\u00f3ria ao agravado (pai) e a determina\u00e7\u00e3o de retorno da crian\u00e7a ao local de sua \u00faltima resid\u00eancia\u201d, decidiram os desembargadores no ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada do Tribunal).<\/p>\n
MIGRA\u00c7\u00c3O ILEGAL\u00a0<\/strong><\/p>\n Como destacou o relator, \u201ca tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo”. A respeito da altera\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio para o pa\u00eds estrangeiro, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a m\u00e3e omitiu informa\u00e7\u00f5es ao pai, pedindo-lhe autoriza\u00e7\u00e3o para retirar o passaporte e viajar de f\u00e9rias com o filho para o exterior, por\u00e9m, sem o consentimento do genitor, a mulher ingressou nos EUA de forma ilegal, auxiliada por \u201ccoiote\u201d, com o objetivo de fixar moradia.<\/p>\n Como destacou o desembargador Raduan, a quest\u00e3o \u00e9 extremamente delicada, sobretudo em raz\u00e3o da dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica e da forma como se deu a mudan\u00e7a de domic\u00edlio. Mas decidiu que \u201c\u00e9 preciso ter em mente que numa a\u00e7\u00e3o de guarda n\u00e3o se tutela o direito dos genitores, mas sim, precipuamente, os interesses do menor envolvido\u201d.<\/p>\n CONVEN\u00c7\u00c3O DE HAIA<\/strong><\/p>\n O voto do relator destacou que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Haia, ratificada no pa\u00eds por meio do Decreto 3.413\/2000, em que se prev\u00ea medidas para evitar e solucionar situa\u00e7\u00f5es nas quais crian\u00e7as ou adolescentes t\u00eam seu direito de conviv\u00eancia com um dos pais subtra\u00eddo. E, em casos semelhantes, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 decidiu que o retorno imediato da crian\u00e7a ao pa\u00eds da resid\u00eancia habitual, para decidir eventuais controv\u00e9rsias sobre a guarda, representa provid\u00eancia que melhor atende ao interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Rowilson Teixeira e Sans\u00e3o Saldanha, na sess\u00e3o de julgamento realizada nesta ter\u00e7a-feira, 8 de fevereiro, em Porto Velho, com transmiss\u00e3o pela p\u00e1gina do TJRO na internet (www.tjro.jus.br<\/a>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A guarda provis\u00f3ria de uma crian\u00e7a levada para os Estados Unidos foi concedida em tutela de urg\u00eancia para o pai, que entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, ap\u00f3s a sua ex-companheira migrar com o filho de 5 anos, sem o consentimento exigido por lei. A 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a manteve […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":356323,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-359554","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/359554","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=359554"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/359554\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/356323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=359554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=359554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=359554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}