{"id":361470,"date":"2022-03-10T12:24:12","date_gmt":"2022-03-10T16:24:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=361470"},"modified":"2022-03-10T12:24:12","modified_gmt":"2022-03-10T16:24:12","slug":"tj-mantem-condenacao-da-energisa-por-morte-de-pai-e-filho-em-descarga-eletrica-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/03\/10\/tj-mantem-condenacao-da-energisa-por-morte-de-pai-e-filho-em-descarga-eletrica-em-ro\/","title":{"rendered":"TJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o da Energisa por morte de pai e filho em descarga el\u00e9trica em RO"},"content":{"rendered":"
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Pedido \u00e9 dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual (MP\/RO) e Federal (MPF\/RO) \/ Foto: ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Familiares de duas v\u00edtimas de um acidente fatal, ocorrido em 2018, em uma \u00e1rea rural do Estado, receber\u00e3o indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Foi o que decidiu a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel ao negar um recurso da companhia e aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil para R$ 50 mil para os irm\u00e3os das v\u00edtimas.\u00a0 A esposa de uma das v\u00edtimas ser\u00e1 indenizada em R$ 100 mil.<\/p>\n

Segundo os autos, o fato ocorreu em maio de 2018, quando Alexandre Pereira de Oliveira e seu pai Marcos Ant\u00f4nio Pereira de Oliveira estavam se dirigindo com uma motocicleta at\u00e9 uma fazenda para realizar trabalho em uma \u00e1rea de pastagem, quando, no trajeto, j\u00e1 no interior da fazenda, n\u00e3o percebendo que havia um fio de alta-tens\u00e3o a aproximadamente um metro de altura, acabaram colidindo com este, sofrendo uma sobrecarga alta de energia el\u00e9trica que resultou na morte dos dois. A companhia teria sido avisada pelos moradores da regi\u00e3o sobre o risco do fio.<\/p>\n

A senten\u00e7a de primeiro grau, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Porto Velho, apontou que a empresa tem o\u00a0dever de fiscalizar a \u00e1rea onde fica a subesta\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e os cabos de transmiss\u00e3o desta. Cumpre \u00e0 concession\u00e1ria adotar todas as cautelas imprescind\u00edveis e h\u00e1beis a eliminar ou evitar qualquer perigo que possa advir do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

Com isso, deferiu o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o e arbitrou o valor de R$ 100 mil para a m\u00e3e de uma das v\u00edtimas, Alexandre, e R$ 30 mil para cada irm\u00e3o. No recurso, a Energisa sustentou que o valor foi arbitrado al\u00e9m do pedido feito pelas partes. Tamb\u00e9m sustentou que outra a\u00e7\u00e3o ajuizada pelas mesmas partes, na condi\u00e7\u00e3o de esposa e filhos da v\u00edtima Marcos, e que, neste momento, n\u00e3o foi feito o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 v\u00edtima Alexandre.<\/p>\n

O relator, o desembargador Isa\u00edas Fonseca, pontuou que \u201ca op\u00e7\u00e3o dos apelados em propor a\u00e7\u00f5es distintas, uma para vindicar indeniza\u00e7\u00e3o em face do falecimento do pai e esposo e outra para buscar indeniza\u00e7\u00e3o pelo falecimento do irm\u00e3o e filho, n\u00e3o significa a ocorr\u00eancia da supressio (desaparecimento do direito) ou conduz a m\u00e1-f\u00e9 processual\u201d.<\/p>\n

Ao aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para os irm\u00e3os, o relator destacou a responsabilidade civil da empresa, que foi informada sobre o risco e n\u00e3o tomou provid\u00eancia capaz de impedir o acidente. \u201cA doutrina leciona que o valor a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o por danos morais deve ser arbitrado de forma que n\u00e3o traga enriquecimento il\u00edcito \u00e0 parte, mas tamb\u00e9m n\u00e3o se torne \u00ednfimo a ponto de abortar o escopo inibit\u00f3rio do qual deve se revestir as decis\u00f5es judiciais\u201d.<\/p>\n

Participaram do julgamento os desembargadores Paulo Kiyochi Mori e Alexandre Miguel.<\/p>\n

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