{"id":361956,"date":"2022-03-17T10:45:51","date_gmt":"2022-03-17T14:45:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=361956"},"modified":"2022-03-17T10:45:51","modified_gmt":"2022-03-17T14:45:51","slug":"ministro-do-stf-nega-pedido-para-destravar-revisao-de-aposentadorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/03\/17\/ministro-do-stf-nega-pedido-para-destravar-revisao-de-aposentadorias\/","title":{"rendered":"Ministro do STF nega pedido para destravar revis\u00e3o de aposentadorias"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goi\u00e1s (Faapego) para destravar um processo que discute a chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d em algumas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Na peti\u00e7\u00e3o, a federa\u00e7\u00e3o pediu que Lewandowski anulasse um pedido de destaque feito em\u00a08 de mar<\/span><\/span>\u00e7o pelo ministro Nunes Marques, por meio do qual o julgamento, que era realizado no plen\u00e1rio virtual, foi remetido ao plen\u00e1rio convencional, onde deve recome\u00e7ar do zero.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia foi levantada porque o pedido de destaque\u00a0interrompeu o\u00a0julgamento<\/a>\u00a0quando todos os 11 votos poss\u00edveis j\u00e1 haviam sido publicados no plen\u00e1rio virtual, com placar de 6 a 5 favor\u00e1vel aos aposentados.<\/p>\n

Isso ocorreu porque o relator original do processo, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, j\u00e1 havia votado antes de se aposentar, no ano passado. A vaga deixada por ele foi preenchida em dezembro pelo ministro Andr\u00e9\u00a0Mendon\u00e7a, que fora indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelo Senado.<\/p>\n

O temor da federa\u00e7\u00e3o de aposentados \u00e9 que, com o rein\u00edcio do julgamento no plen\u00e1rio f\u00edsico, o voto de Marco Aur\u00e9lio passe a n\u00e3o valer mais, sendo substitu\u00eddo pelo de Mendon\u00e7a. A entidade invocou princ\u00edpios como o da boa-f\u00e9 processual para pedir derrubada do pedido de destaque.<\/p>\n

Outras entidades representativas dos aposentados tamb\u00e9m apontam no destaque uma manobra para alterar o resultado do julgamento. Isso por\u00a0acreditarem que o novo ministro\u00a0ter<\/span><\/span>\u00e1 posicionamento favor\u00e1vel ao governo, o que viraria o placar apertado e alteraria o resultado.<\/p>\n

\u201cMetaforicamente, \u00e9 o exemplo do \u2018dono da bola\u2019, que insatisfeito com o resultado do jogo, toma a bola para si, acaba com o jogo, e vai para a casa, deixando at\u00f4nitos os demais jogadores\u201d, escreveram os advogados que\u00a0representam a Faapego.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/h2>\n

O pedido da Faapego foi feito via mandado de seguran\u00e7a, que teve Lewandowski sorteado como relator. O ministro disse que, conforme as regras regimentais do Supremo, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma irregularidade com o pedido de destaque de Nunes Marques.<\/p>\n

\u201cAssim, constato a aus\u00eancia de qualquer v\u00edcio no ato impugnado [pedido de destaque] que pudesse caracterizar ofensa a direito l\u00edquido e certo da impetrante, sob nenhum dos aspectos por ela sustentado\u201d, escreveu Lewandowski.<\/p>\n

O ministro afirmou que o mandado de seguran\u00e7a, que visa assegurar algum direito l\u00edquido e certo do impetrante, n\u00e3o \u00e9 a via adequada para se contestar ato de ministro ou colegiado do Supremo.<\/p>\n

Outras contesta\u00e7\u00f5es do pedido de destaque foram feitas por aposentados e entidades como o Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios dentro do pr\u00f3prio processo que trata do assunto. Tais peti\u00e7\u00f5es foram remetidas ao gabinete do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para que ele decida como proceder. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para que isso ocorra.<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

Os aposentados pedem que as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas antes\u00a0de julho<\/span>\u00a0de 1994 sejam consideradas no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. Essas contribui\u00e7\u00f5es pararam de ser consideradas em decorr\u00eancia da Reforma da Previd\u00eancia de 1999, cujas regras de transi\u00e7\u00e3o exclu\u00edam da conta, em alguns casos, os pagamentos antes do Plano Real.<\/p>\n

O governo argumenta que uma mudan\u00e7a neste momento agravaria em muito a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds, com impactos previstos de at\u00e9 R$ 46 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, pelos pr\u00f3ximos 10 a 15 anos, segundo estimativas oficiais. Em declara\u00e7\u00e3o na \u00faltima\u00a0sexta<\/span><\/span>-feira (11), Bolsonaro disse a um apoiador, em frente ao Pal\u00e1cio da Alvorada, que a revis\u00e3o da vida toda tem o potencial de \u201cquebrar o Brasil\u201d.<\/p>\n

As entidades que representam os benefici\u00e1rios do INSS rebatem o argumento afirmando que os benefici\u00e1rios de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel no Supremo j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o numerosos, e que muitos inclusive vieram a falecer \u00e0 espera de uma resolu\u00e7\u00e3o do caso.\u00a0Segunda<\/span><\/span>\u00a0elas, o impacto fiscal ficaria restrito a algo em torno de R$ 5 bilh\u00f5es a R$ 7 bilh\u00f5es pelos pr\u00f3ximos 10 anos.<\/p>\n

Os aposentados com potencial de se beneficiar de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel s\u00e3o aqueles que j\u00e1 conseguiram na Justi\u00e7a o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda ao longo dos \u00faltimos dez anos, desde que antes da Reforma da Previd\u00eancia de 2019. Os processos dessas pessoas encontram-se paralisados, ao aguardo de uma defini\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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